DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado
da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
ACETAMIPRIDO TÉCNICO CONSAGRO
25351.629673/2009-63
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNI CO,
2524297/21-7
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
PIRIPROXIFEN TÉCNICO NORTOX
25351.227456/2014-09
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNI CO,
1903367/21-2
PROFENOFÓS TÉCNICO NORTOX
25351.599938/2013-84
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNI CO,
1825469/21-1
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
CLOROTALONIL TÉCNICO
25000.011023/9759
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNI CO,
0586855/21-1
-----------------------------
UPL DO
BRASIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
S.A. -
02.974.733/0001-52
FIPRONIL TÉCNICO UPL BR
25351.713568/2009-61
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNI CO,
2654815/21-8
TRINCA CAPS
25351.126190/2009-61
5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0156238/23-3
5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO,
0156187/23-0
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 597, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
NUMERO DE PROCESSO
_________________________________________________________________
MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA/2.02864-5
Pomada Modeladora Gold Mairibel 140g
25351.112575/2021-58
--------------------------
SELMA REGINA STORION MONTES CUNHA ME/4.00640-4
ALPHA - SUPER GEL POMADA MASSAGEADORA
25351.233711/2022-23
--------------------------
SUL BR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA/4.01388-
1
POMADA BLACK REVOLUTION SILVER LINE
25351.495852/2022-38
POMADA MATTE DRY EFFECT SILVER LINE
25351.496102/2022-83
--------------------------
ZULLU BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI-ME/4.00118-2
POMADA FINALIZADORA FIOS DE PORCELANA TRISKLE
25351.516833/2019-57
RESOLUÇÃO-RE Nº 598, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e
Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07
XÔ INSETO! 15 % LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS
25351.885001/2021-01 / 244520008
2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-
química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 4649242/22-3
--------------------------------------
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35
RICOSOL PROTETOR SOLAR FPS 30
25351.007330/2020-29 / 215630172
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4650339/22-7
RICOSOL PROTETOR SOLAR FPS 70
25351.738606/2019-81 / 215630174
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4619743/22-4
--------------------------------------
DUETTO SUPER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME / 05.017.517/0001-
07
CREME RELAXANTE BASE DE RELAXAMENTO DUETTO HAIR 2A
25351.137664/2007-59 / 239680002
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
4388512/22-2
--------------------------------------
EMBATEK TECNOLOGIA EM COSMÉTICOS LTDA -EPP / 05.444.482/0001-92
ÓLEO BRONZEADOR URUCUM GOLD SUN I9 SUN
25351.370254/2022-57 / 238600048
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4682177/22-2
--------------------------------------
LA FORCE CREATIVE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 65.384.620/0001-17
CREME RELAXANTE THIOLAMINA EXTRA FORTE MUTARI
25351.084477/2009-14 / 229290047
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
4416125/22-4
CREME RELAXANTE COM HIDRÓXIDO DE CÁLCIO MUTARI
25351.379136/2011-88 / 229290052
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
4416119/22-4
CREME RELAXANTE SODIUM NIVEL FORTE MUTARI
25351.753430/2011-94 / 229290054
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
4416141/22-0
--------------------------------------
LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA EPP / 71.530.075/0001-22
BEL COL - SOLECTIV MINERAL POWDER - CANELA
25351.094634/2017-09 / 220900019
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
4582207/22-7
--------------------------------------
LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA / 08.775.311/0002-15
U.SK 4U SUNSCREEN COLOR FPS 50
25351.536342/2021-47 / 246550142
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
4649960/22-3
U.SK 4U SUNSCREEN FPS 50
25351.536357/2021-13 / 246550143
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
4649884/22-5
--------------------------------------
NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08
GEL HIGIENIZANTE PARA MÃOS ENGLAND MMARTAN PREMIUM
25351.707637/2015-05 / 206640847
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
2710621/22-3
GEL HIGIENIZANTE PARA MÃOS ENGLAND MMARTAN PREMIUM
25351.707637/2015-05 / 206640847
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
2786426/22-7
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
PROTETOR SOLAR FPS 30 SPORT SOLAR GOLD
25351.154876/2018-53 / 291200215
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
2709283/22-1
PROTETOR SOLAR KIDS FPS 30 SVEDA SOLAR
25351.312941/2018-71 / 291200243
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4632697/22-2
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 SVEDA SOLAR
25351.312970/2018-33 / 291200241
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4633130/22-6
PROTETOR SOLAR CORPORAL FPS 60 SVEDA SOLAR
25351.312980/2018-79 / 291200252
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4632868/22-1
PROTETOR SOLAR CORPORAL FPS 30 SVEDA SOLAR
25351.312999/2018-15 / 291200262
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4632055/22-1
PROTETOR SOLAR KIDS FPS 60 SVEDA SOLAR
25351.313031/2018-14 / 291200247
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
4632872/22-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 599, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
VR 
MEDICAL 
IMPORTADORA
E 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS 
LTDA
/04.718.143/0001-94
NANOFOR SPRAY REPELENTE DE INSETOS
25351.135603/2022-96 /
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4324946/22-1