DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEMONSTRATIVO DAS EVOLUÇÕES DO VALOR DA COTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÉDIO
A evolução do valor da cota no último dia útil de cada um dos últimos doze
meses, as respectivas variações mensais e acumuladas para cada mês, foram os
seguintes:
Valor da
PL médio
Variação
Variação
Mês
cota (R$)
mensal (R$ mil)
no mês (%)
acumulada (%)
31/12/2021
8,661383
31/01/2022
8,729366
209.567
0,78
0,78
25/02/2022
8,802332
208.179
0,84
1,63
31/03/2022
8,879675
209.599
0,88
2,52
29/04/2022
8,943830
210.368
0,72
3,26
31/05/2022
9,038204
210.684
1,06
4,35
30/06/2022
9,129374
203.664
1,01
5,40
29/07/2022
9,222091
205.566
1,02
6,47
31/08/2022
9,330042
206.240
1,17
7,72
30/09/2022
9,430520
202.683
1,08
8,88
31/10/2022
9,525461
196.169
1,01
9,98
30/11/2022
9,617529
189.721
0,97
11,04
31/12/2022
9,722727
189.098
1,09
12,25
O Fundo não possui benchmark a ele relacionado.
A rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Cotistas e à Administradora do
Fundo de Investimento Caixa Despoluição de Bacias Hidrográficas Renda Fixa
Longo Prazo São Paulo SP
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras do Fundo de Investimento Caixa
Despoluição de Bacias Hidrográficas Renda Fixa Longo Prazo (Fundo), administrado pela
Caixa Econômica Federal, que compreendem o demonstrativo da composição e
diversificação da carteira em 31 de dezembro de 2022 e a respectiva demonstração das
evoluções do patrimônio líquido para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e
outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do
Fundo em 31 de dezembro de 2022 e o desempenho de suas operações para o exercício
findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis aos
fundos de investimento regulamentados pela Instrução nº 555/14 da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir intitulada Responsabilidades dos auditores pela auditoria
das demonstrações financeiras. Somos independentes em relação ao Fundo de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador
e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento
profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses
assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras
como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e,
portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Custódia e valorização de ativos financeiros
Em 31 de dezembro de 2022, o Fundo possuía 100% do seu patrimônio líquido
representado por aplicações em títulos públicos e operações compromissadas mensurados
ao valor justo que são ativamente negociados e para os quais há preços cotados ou
indexadores/parâmetros observáveis no mercado, registrados e custodiados em órgão
regulamentado de liquidação e custódia (Sistema Especial de Liquidação e Custódia -
SELIC). Devido ao fato desses ativos serem os principais elementos que influenciam o
patrimônio líquido e o reconhecimento de resultado do Fundo, no contexto das
demonstrações financeiras como um todo, consideramos esse assunto significativo em
nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Os nossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não estão limitados a
- Teste de existência por meio de conciliação das posições mantidas pelo
Fundo com as informações fornecidas pelo custodiante;
- Com auxílio de nossos especialistas em instrumentos financeiros,
recalculamos a valorização dos ativos financeiros com base em preços disponíveis obtidos
junto a fontes de mercado independentes ou informações observáveis no mercado;
- Avaliamos a rentabilidade obtida pelo Fundo auditado por meio da comparação
do seu resultado com o resultado esperado considerando os ativos investidos; e
- Avaliação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras do
Fundo.
Com base nas evidências obtidas
por meio dos procedimentos acima
resumidos, consideramos aceitáveis os critérios utilizados para validar a existência e
valorização das aplicações em títulos públicos e operações compromissadas, assim como
as divulgações relacionadas, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em
conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o
relatório dos auditores
A administração do Fundo é responsável por essas outras informações que
compreendem o demonstrativo das evoluções do valor da cota e patrimônio líquido
médio.
Nossa
opinião 
sobre
as 
demonstrações
financeiras
não 
abrange
o
demonstrativo das evoluções do valor da cota e patrimônio líquido médio, e não
expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse demonstrativo.
Em
conexão com
a auditoria
das
demonstrações financeiras,
nossa
responsabilidade é a de ler o demonstrativo das evoluções do valor da cota e patrimônio
líquido médio e, ao fazê lo, considerar se esse demonstrativo está, de forma relevante,
inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base
no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no demonstrativo das
evoluções do valor da cota e patrimônio líquido médio, somos requeridos a comunicar
esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidade
da 
administração
do
Fundo 
pelas
demonstrações
financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
aplicáveis aos fundos de investimento regulamentados pela Instrução no 555/14 da CVM
e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração 
de
demonstrações 
financeiras 
livres 
de
distorção 
relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável,
dentro das prerrogativas previstas na Instrução no 555/14 da CVM, pela avaliação da
capacidade de o Fundo continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda
liquidar o Fundo ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista
para evitar o encerramento das operações.
Responsabilidades
dos 
auditores
pela
auditoria 
das
demonstrações
financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
financeiras, 
tomadas
em 
conjunto, 
estão
livres 
de
distorção 
relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável,
as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso
- 
Identificamos 
e 
avaliamos 
os
riscos 
de 
distorção 
relevante 
nas
demonstrações financeiras,
independentemente se causada
por fraude
ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem
como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa
opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles
internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com
o
objetivo de
expressarmos
opinião
sobre a
eficácia
dos
controles internos
da
administradora do Fundo.
- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administradora.
- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Fundo. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Fundo a não mais se manter em
continuidade operacional.
- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamos nos com a Administradora a respeito, entre outros aspectos, do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com a Administradora,
determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das
demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os
principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de
auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto,
ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não
deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal
comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da
comunicação para o interesse público.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2023
KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.
CRC 2SP014428/O 6
RODRIGO CRUZ BASSI
Contador CRC 1SP261156/O 7
GERÊNCIA NACIONAL TRABALHADOR FGTS
CIRCULAR Nº 1.016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga a versão 21 do Manual de Movimentação da
Conta Vinculada do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto nº
99.684/1990, de 08/11/1990, resolve:
1 Publicar a versão 21 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do
FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores,
diretores não empregados e dependentes.
2 A nova versão prevê a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos
de Transtorno do Espectro Autista TEA, de grau severo (nível 3) previsto na Ação Civil
pública nº. 5039405-17.2022.4.02.5101 da 3ª Vara Federal Civil/RJ, e microcefalia previsto
na Ação Civil Pública nº. 1001049-24.2019.4.01.3300 da 14ª Vara Federal Civil/BA .
3 O Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS encontra-se
disponível 
no 
site 
da 
CAIXA, 
endereço 
eletrônico:
https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-
o p e r a c i o n a i s / M a n u a l _ FGT S _ M o v i m e n t a c a o _ d a _ C o n t a _ V i n c u l a d a _ V _ 2 1 . p d f.
4 Fica revogada a Circular CAIXA nº 985, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU em 28 de março de 2022.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Vice-Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1.305, de 13 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2023, seção 1, página 25, onde se lê: "processo
Susep nº 15414.620381/2022-77", leia-se "processo Susep nº 15414.620921/2022-12".

                            

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