DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Ronald Eleazar, incluído na Portaria nº
1.648, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro
de 2023, é ODAS ELEAZAR, e não como constou. Processo nº 235881.0177508/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Yasser Bittar, incluído na Portaria nº 1.727, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, é natural do
KUWAIT, e não como constou. Processo nº 08018.011304/2023-10
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Afi Emefa Djadjou, incluído na Portaria
nº 1.648, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de
fevereiro de 2023, é EDOU APELETE DJADJOU, e não como constou. Processo nº
08018.010303/2023-58
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Hassan Habib Nesser, incluído na Portaria nº 1.322, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, é
natural do LÍBANO, e não como constou. Processo nº 08000.006310/2023-44
DESPACHO Nº 11/2023/ DINAT_AVERBACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: EVA WETTL GOMES
Processo: 08000.028941/2018-57
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 6/2022
Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31 (Apartados de Acesso
Restrito nº 08700.002426/2022-08 e 08700.002641/2022-37)
Representante: Cade ex officio
Representados: Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e Miriri Alimentos e
Bioenergia S/A
Advogados: Cristiano Rosa de Carvalho, Danilo da Silva Maciel e outros
Tendo em vista a Nota Técnica nº 22/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
1193289) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota
Técnica, decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados
notificados para apresentação de Novas Alegações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação deste Despacho, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art.
156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral
profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 3/2023
Processo Administrativo nº 08700.002535/2020-91. Representante: Clínica
Odontológica
Louzada
Ltda.
Advogado: Raphael
Evaristo
Rodrigues.
Representados:
Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais e Conselho Federal de Odontologia.
Advogados: Paulo Viana Cunha, Francisco Antônio de Camargo Rodrigues de Souza e
outros. Decido pelo encerramento da fase instrutória e pela notificação dos Representados
para apresentarem Novas Alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da
publicação deste Despacho, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 e do art. 156 do
Regimento Interno do Cade. Posteriormente, a Superintendência-Geral proferirá as suas
conclusões definitivas acerca dos fatos investigados. Ao Protocolo para providências.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 483, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções Comissionadas Executivas do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02070.007360/2022-
58).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE do ICMBio, constantes no Anexo II do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro
de 2022, e no Anexo I da Portaria ICMBio nº 1005, de 29 de setembro de 2022, na forma do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do ICMBio e nas alterações futuras do Decreto nº 11.193, de 08 de
setembro de 2022.
Art. 2º Fica detalhado o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 1269, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022, seção 1, páginas 293-298.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis, a contar da publicação, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DA REALOCAÇÃO DE CCE DO ICMBIO
. Unidade e do Cargo no Decreto
nº 11.193/2022
Denominação
do
Cargo
no
Decreto nº 11.193/2022
Código do Cargo no Decreto
nº 11.193/2022
Qtd.
Nova Unidade do Cargo
Nova Denominação do
Cargo
Novo Código do
Cargo
Qtd.
.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Chefe
CCE 1.05
1
GERÊNCIAS REGIONAIS
Chefe de Serviço
CCE 1.05
1
.
GERÊNCIAS REGIONAIS
Chefe de Serviço
FCE 1.05
3
PROCURADORIA
FEDERAL
ES P EC I A L I Z A DA
Chefe de Serviço
FCE 1.05
3
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS
DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
.
Unidade Organizacional
Denominação do Cargo/Função
C C E / FC E
.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Presidente
CCE 1.17
.
Assessor
CCE 2.13
.
Gabinete - GABIN
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
Coordenação de Gestão Administrativa da Presidência - CGA
Coordenador
FCE 1.10
.
Coordenação de Governança e Gestão Estratégica - CGOV
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Planejamento Estratégico - DPE
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
Coordenação de Relações Institucionais - CRI
Coordenador
CCE 1.10
.
Coordenação de Comunicação Social - CCOM
Coordenador
CCE 1.10
.
Procuradoria Federal Especializada - PFE
Procurador-Chefe
FCE 1.15
.
Serviço de Matéria Administrativa 1 - SEMAD1/PFE/DF
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Serviço de Matéria Administrativa 2 - SEMAD2/PFE/DF
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Serviço de Matéria Administrativa 3- SEMAD3/PFE/DF
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Serviço de Assuntos Finalísticos Especiais - SAFES/PFE/DF
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Serviço de Autos de Infração 1 - SAI1/PFE/DF
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Serviço de Matéria Fundiária 1 - SEMAF1/PFE/DF
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Serviço de Matéria Fundiária 2 - SEMAF2/PFE/DF
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Auditoria Interna - AUDIT
Auditor
FCE 1.13
.
Divisão de Processos de Auditoria - DPA
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
Divisão de Informações ao Cidadão - DIC
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
Corregedoria - CORR
Corregedor
FCE 1.13
.
Divisão de Admissibilidade e Prevenção - DAPREV
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
Divisão de Atos e Procedimentos - DIAP
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN
Diretor
CCE 1.15
.
Coordenação de Assessoramento Administrativo - COASA
Coordenador
FCE 1.10
.
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Serviço de Qualidade de Vida - SEQVT
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Cadastro - DICAPE
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
Serviço de Cadastro dos Agentes Temporários Ambientais - SEATA
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Divisão de Pagamento - DIPAG
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
Coordenação de Carreira e Gestão Estratégica de Pessoas - COCAGE
Coordenador
FCE 1.10
.
Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio
Coordenador
FCE 1.10