DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Registra-se, preliminarmente, que o Colegiado foi convocado a deliberar a
pauta da presente reunião extraordinária entre 11 de janeiro de 2023, às 13h, e 13 de
janeiro de 2023 às 9h15.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 2ª Reunião Extraordinária do
Conselho
de
Administração do
BNDES
(REC-2/2023-BNDES)
e
com a
2ª
Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da BNDESPAR (REC-2/2023-BNDES P A R ) .
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação do item da pauta.
ORDEM DO DIA
1. Destituição e eleição de membros das Diretorias Executivas das empresas do
Sistema BNDES e designação de Presidente Interino - Para este item, a seguinte
documentação foi disponibilizada por meio do Sistema MeetX, além da minuta da DEC CA
FINAME: (i) Diretoria - Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho: (a) Ofício SEI no
3640/2023/ME, de 06.01.2023; (b) Anexo: Formulário "A" Administrador - Diretor ou
Conselheiro de Administração Empresa Estatal Federal de Maior Porte; ou Participação
Minoritária da União em Empresas Estatais de Outro Entes Federativos; (c) Anexo: Consulta
Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais; (d) Currículo;
(e) Decreto de 5 de julho de 2006 publicado no DOU em 6 de julho de 2006; (f) Despacho
Processo no 10113.101388/2022-65; (g) Nota Técnica SEI no 57229/2022/ME; (h) Ficha de
Background Check no 01/2023; (i) Ata da 1a Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração realizada em 09.01.2023; e (j) Ofício no 34/2023-
PRESID, de 11.01.2023; (ii) Diretoria - Nelson Henrique Barbosa Filho: (a) Ofício SEI no
3656/2023/ME, de 06.01.2023; (b) Anexo: Formulário "A" Administrador - Diretor ou
Conselheiro de Administração Empresa Estatal Federal de Maior Porte; ou Participação
Minoritária da União em Empresas Estatais de Outro Entes Federativos; (c) Anexo: Consulta
Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais; (d) Currículo;
(e) Despacho Processo no 10113.100012/2023-14; (f) Nota Técnica SEI no 451/2023/ME;
(g) Ficha de Background Check no 02/2023, (h) Ata da 2a Reunião Extraordinária do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração realizada em 10.01.2023, (i) Ato da
Reitoria no 0037/2023 - Universidade de Brasília; e (j) a Certidão de Baixa de Inscrição e
o Distrato Social de Sociedade Simples Limitada (BP CONSULTORIA EM ECONOMIA E
EDUCAÇÃO S/S LTDA); (iii) Diretoria - José Luis Pinho Leite Gordon: (a) Ofício SEI no
3683/2023/ME, de 06.01.2023; (b) Anexo: Formulário "A" Administrador - Diretor ou
Conselheiro de Administração Empresa Estatal Federal de Maior Porte; ou Participação
Minoritária da União em Empresas Estatais de Outro Entes Federativos; (c) Anexo: Consulta
Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais; (d) Currículo;
(e) Despacho Processo no 10113.100015/2023-58; (f) Nota Técnica SEI no 532/2023/ME;
(g) Ficha de Background Check no 03/2023; (h) Ata da 3a Reunião Extraordinária do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração realizada em 10.01.2023; e (i)
correspondência eletrônica com a renúncia ao cargo de Diretor-Presidente da EMBRAPII; e
(iv) Diretoria - Alexandre Corrêa Abreu: (a) Ofício SEI no 3632/2023/ME, de 06.01.2023; (b)
Anexo: Formulário "A" Administrador - Diretor ou Conselheiro de Administração Empresa
Estatal Federal de Maior Porte; ou Participação Minoritária da União em Empresas Estatais
de Outro Entes Federativos; (c) Anexo: Consulta Aprovação Prévia de Indicações para
Administradores e Conselheiros Fiscais; (d) Currículo; (e) Despacho Processo no
10113.100016/2023-01; (f) Nota Técnica SEI no 535/2023/ME; (g) Ficha de Background
Check no 04/2023; e (h) Ata da 4a Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração realizada em 10.01.2023.
Inicialmente, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE
ARAUJO
FILHO, explicitou
a
pauta da
Reunião
Extraordinária
dos Conselhos
de
Administração com o objetivo de deliberar acerca da eleição aos cargos de Diretores
Executivos do Sistema BNDES os Srs. (i) Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, em
substituição ao Diretor Executivo da FINAME Claudenir Brito Pereira; (ii) Nelson Henrique
Barbosa Filho, em substituição à Diretora
Executiva da FINAME Solange Paiva Vieira;(iii) José Luis Pinho Leite Gordon, em
substituição ao Diretor Executivo da FINAME Bruno Caldas Aranha;(iv) Alexandre Corrêa
Abreu, em substituição ao Diretor Executivo da FINAME Francisco Lourenço Faulhaber
Bastos-Tigre, bem como designá-lo, de forma interina, como Presidente da FINAME, até a
eleição de novo Presidente pelo Conselho de Administração.
Após a análise da documentação
disponível e destaque acerca das
condicionalidades presentes nas atas do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE ARAU J O
FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria nos termos exatos da minuta
de DEC CA, sendo acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR CESAR VASCONCELOS
KOBLITZ, FÁBIO DE BARROS PINHEIRO, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, HELOISA BE LOT T I
BEDICKS, JOÃO LAUDO DE CAMARGO, JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI e SONIA APARECIDA CONSIGLIO.
O Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO,
explicitou ainda que os novos Diretores Executivos serão responsáveis pelas unidades
fundamentais dos diretores destituídos de acordo com a substituição presente na pauta.
Por
derradeiro, o
Colegiado registrou
agradecimento pelas
atividades
desempenhadas nas Diretorias Executivas pelos Srs. Bruno Caldas Aranha e Solange Paiva
Vieira, em especial, pela agenda de sustentabilidade e o processo harmônico na transição
governamental, bem como ao Sr. Claudenir Brito Pereira, nas atividades relacionadas ao
Compliance, e ao Sr. Francisco Lourenço Faulhaber Bastos-Tigre na área financeira.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em epígrafe,
tendo expedido, em 13.01.2023, a Decisão CA n.º 2/2023-FINAME, nos seguintes termos:
O Conselho de Administração da Agência Especial de Financiamento Industrial
S.A - FINAME, no uso das atribuições previstas nos artigos 13, inciso X, 15, caput, e § 8º,
todos do Estatuto Social da FINAME, haja vista o disposto nos Ofícios SEI n.os
3640/2023/ME, 3656/2023/ME, 3683/2023/ME e 3632/2023/ME, todos de 6 de janeiro de
2023, decide
(i) Eleger o Sr. Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, brasileiro, advogado,
solteiro, portador da carteira de identidade n.º 1. ***.703, expedida pelo SSP/DF, inscrito
no CPF sob n.º ***.230.215-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra
9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, ao cargo de Diretor da
FINAME, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição ao
Diretor Claudenir Brito Pereira, alinhando-se ao posicionamento exarado na Ata da 1ª
Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração,
realizada em 9 de janeiro de 2023, devendo ser observado o que se segue: (a) necessidade
de anuência da sua cessão pelo Senado Federal previamente à posse no cargo supracitado;
(b) em relação ao seu vínculo com ACIE Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda,
deverá apresentar ao Sistema BNDES os documentos comprobatórios de sua retirada da
sociedade ou de autorização de permanência com o vínculo após a realização de consulta
à Comissão de Ética da Presidência da República; e (c) deverá assumir o compromisso de
informar ao Sistema BNDES o andamento do Processo CVM Nº 19957.005789/2017-71;
(ii) Eleger o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, brasileiro, economista, casado
em regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 0***5659-
*, expedida pelo IIFP/RJ, inscrito no CPF sob n.º ***.073.727-**, com endereço profissional
no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-
200, ao cargo de Diretor da FINAME, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de
2024, em substituição à Diretora Solange Paiva Vieira, alinhando-se ao posicionamento
exarado na Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração, realizada em 10 de janeiro de 2023, devendo ser observado o que se
segue: (a) previamente à posse, deverá comprovar ao Sistema BNDES a desvinculação da
BP Consultoria em Economia e Educação S/S Ltda.; (b) deverá assumir o compromisso de
informar ao Sistema BNDES o andamento do Processo 031.742/2015-7 no âmbito do
Tribunal de Contas da União; e (c) deverá realizar consulta à Comissão de Ética Pública da
Presidência da República, tão logo possível, para o exercício de atividades paralelas, caso
opte em mantê-las, para verificação de potenciais conflitos de interesses;
(iii) Eleger o Sr. José Luis Pinho Leite Gordon, brasileiro, economista, casado em
regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 28. ***.947-
*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.572.378-**, com endereço profissional
no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-
200, ao cargo de Diretor da FINAME, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de
2024, em substituição ao Diretor Bruno Caldas Aranha, alinhando-se ao posicionamento
exarado na Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração, realizada em 10 de janeiro de 2023, devendo ser observado o que se
segue: (a) deverá comprovar a sua desvinculação da EMPRAPII previamente à sua posse, e
(b) deverá realizar, tão logo possível, consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência
da República para o exercício de atividade paralela, caso opte em mantê-la, para
verificação de potenciais conflitos de interesses; e
(iv) Eleger o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, brasileiro, administrador de empresas,
casado em regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º
**1.24*, expedida pelo SSP/ES, inscrito no CPF sob n.º ***.946.627-**, com endereço
profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP
70308-200, ao cargo de Diretor da FINAME, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro
de 2024, em substituição ao Diretor Francisco Lourenço Faulhaber Bastos-Tigre, alinhando-se
ao posicionamento exarado na Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 10 de janeiro de 2023, devendo assumir
o compromisso de informar ao Sistema BNDES o andamento do Processo 017.329/2006-0 no
âmbito do Tribunal de Contas da União, que também deverá ser acompanhado nos
momentos de recondução ou de conhecimento de fatos novos pelo BNDES.
Outrossim, decide designar o Sr. ALEXANDRE CORRÊA ABREU, acima qualificado,
para ocupar interinamente o cargo de Presidente da FINAME até a eleição do novo
Presidente pelo Conselho de Administração.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO
Conselheiro
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
HELOISA BELOTTI BEDICKS
Conselheira
JOÃO LAUDO DE CAMARGO
Conselheiro
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Conselheira
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
SONIA APARECIDA CONSIGLIO
Conselheira
Ministério da Economia
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1280, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria SUSEP nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 5º e 43 da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.601155/2023-78, resolve:
Art.1º Homologar a eleição do Sr. Rubens Lemos Menezes para o cargo de
diretor de controles internos da THB RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ nº
09.391.510/0001-55, com sede na cidade de São Paulo, aprovada por meio da Ata de
reunião dos sócios realizada em 07 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Nº 20.541 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza BIAN RIBEIRO, CPF nº 040.522.486-94, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.542 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza DIEGO GONCALVES MIRANDA, CPF nº 053.701.149-86, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 20.543 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza a 31 CAPITAL LTDA, CNPJ nº 47.170.470, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.544 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza HIAGO DIAS COSTA, CPF nº 026.013.852-51, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.545 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza FABRICIO LODI, CPF nº 201.592.598-86, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA

                            

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