DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Outrossim, decide designar o Sr. ALEXANDRE CORRÊA ABREU, acima qualificado,
para ocupar interinamente o cargo de Presidente do BNDES até a eleição do novo
Presidente pelo Conselho de Administração.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO
Conselheiro
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
HELOISA BELOTTI BEDICKS
Conselheira
JOÃO LAUDO DE CAMARGO
Conselheiro
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Conselheira
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
SONIA APARECIDA CONSIGLIO
Conselheira
CNPJ: 00.383.281/0001-09
CNPJ: 00.383.281/0002-90
NIRE: 533 0000 237-1
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA BNDESPAR
REALIZADA DE 11 A 13 DE JANEIRO DE 2023
Aos onze dias do mês de janeiro de 2023, às 13h, em sala de reunião virtual
pelo Sistema Teams, iniciou-se a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR com a participação do Presidente do Conselho,
Walter Baère de Araujo Filho, e dos Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Fábio
de Barros Pinheiro, Hailton Madureira de Almeida, Heloisa Belotti Bedicks , João Laudo de
Camargo, Joísa Campanher Dutra Saraiva, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Pedro Maciel
Capeluppi e Sonia Aparecida Consiglio. A Reunião contou também com a presença da
equipe da Secretaria-Geral do Gabinete da Presidência.
Registra-se, preliminarmente, que o Colegiado foi convocado a deliberar a
pauta da presente reunião extraordinária entre 11 de janeiro de 2023, às 13h, e 13 de
janeiro de 2023 às 9h15.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 2ª Reunião Extraordinária do
Conselho
de
Administração do
BNDES
(REC-2/2023-BNDES)
e
com a
2ª
Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da FINAME (REC-2/2023-FINAME).
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação do item da pauta.
ORDEM DO DIA
1. Destituição e eleição de membros das Diretorias Executivas das empresas do
Sistema BNDES e designação de Presidente Interino - Para este item, a seguinte
documentação foi disponibilizada por meio do Sistema MeetX, além da minuta da DEC CA
BNDESPAR: (i) Diretoria - Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho: (a) Ofício SEI no
3640/2023/ME, de 06.01.2023; (b) Anexo: Formulário "A" Administrador - Diretor ou
Conselheiro de Administração Empresa Estatal Federal de Maior Porte; ou Participação
Minoritária da União em Empresas Estatais de Outro Entes Federativos; (c) Anexo: Consulta
Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais; (d) Currículo;
(e) Decreto de 5 de julho de 2006 publicado no DOU em 6 de julho de 2006; (f) Despacho
Processo no 10113.101388/2022-65; (g) Nota Técnica SEI no 57229/2022/ME; (h) Ficha de
Background Check no 01/2023; (i) Ata da 1a Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração realizada em 09.01.2023; e (j) Ofício no 34/2023-
PRESID, de 11.01.2023; (ii) Diretoria - Nelson Henrique Barbosa Filho: (a) Ofício SEI no
3656/2023/ME, de 06.01.2023; (b) Anexo: Formulário "A" Administrador - Diretor ou
Conselheiro de Administração Empresa Estatal Federal de Maior Porte; ou Participação
Minoritária da União em Empresas Estatais de Outro Entes Federativos; (c) Anexo: Consulta
Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais; (d) Currículo;
(e) Despacho Processo no 10113.100012/2023-14; (f) Nota Técnica SEI no 451/2023/ME;
(g) Ficha de Background Check no 02/2023, (h) Ata da 2a Reunião Extraordinária do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração realizada em 10.01.2023, (i) Ato da
Reitoria no 0037/2023 - Universidade de Brasília; e (j) a Certidão de Baixa de Inscrição e
o Distrato Social de Sociedade Simples Limitada (BP CONSULTORIA EM ECONOMIA E
EDUCAÇÃO S/S LTDA); (iii) Diretoria - José Luis Pinho Leite Gordon: (a) Ofício SEI no
3683/2023/ME, de 06.01.2023; (b) Anexo: Formulário "A" Administrador - Diretor ou
Conselheiro de Administração Empresa Estatal Federal de Maior Porte; ou Participação
Minoritária da União em Empresas Estatais de Outro Entes Federativos; (c) Anexo: Consulta
Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais; (d) Currículo;
(e) Despacho Processo no 10113.100015/2023-58; (f) Nota Técnica SEI no 532/2023/ME;
(g) Ficha de Background Check no 03/2023; (h) Ata da 3a Reunião Extraordinária do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração realizada em 10.01.2023; e (i)
correspondência eletrônica com a renúncia ao cargo de Diretor-Presidente da EMBRAPII; e
(iv) Diretoria - Alexandre Corrêa Abreu: (a) Ofício SEI no 3632/2023/ME, de 06.01.2023; (b)
Anexo: Formulário "A" Administrador - Diretor ou Conselheiro de Administração Empresa
Estatal Federal de Maior Porte; ou Participação Minoritária da União em Empresas Estatais
de Outro Entes Federativos; (c) Anexo: Consulta Aprovação Prévia de Indicações para
Administradores e Conselheiros Fiscais; (d) Currículo; (e) Despacho Processo no
10113.100016/2023-01; (f) Nota Técnica SEI no 535/2023/ME; (g) Ficha de Background
Check no 04/2023; e (h) Ata da 4a Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração realizada em 10.01.2023.
Inicialmente, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE
ARAUJO
FILHO, explicitou
a
pauta da
Reunião
Extraordinária
dos Conselhos
de
Administração com o objetivo de deliberar acerca da eleição aos cargos de Diretores
Executivos do Sistema BNDES os Srs. (i) Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, em
substituição ao Diretor Executivo da BNDESPAR Claudenir Brito Pereira; (ii) Nelson
Henrique Barbosa Filho, em substituição à Diretora Executiva da BNDESPAR Solange Paiva
Vieira;(iii) José Luis Pinho Leite Gordon, em substituição ao Diretor Executivo da BNDESPAR
Bruno Caldas Aranha; (iv) Alexandre Corrêa Abreu, em substituição ao Diretor Executivo da
BNDESPAR Francisco Lourenço Faulhaber Bastos-Tigre, bem como designá-lo, de forma
interina, como Presidente da BNDESPAR, até a eleição de novo Presidente pelo Conselho
de Administração.
Após a análise da documentação
disponível e destaque acerca das
condicionalidades presentes nas atas do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE ARAU J O
FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria nos termos exatos da minuta
de DEC CA, sendo acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR CESAR VASCONCELOS
KOBLITZ, FÁBIO DE BARROS PINHEIRO, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, HELOISA BE LOT T I
BEDICKS, JOÃO LAUDO DE CAMARGO, JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI e SONIA APARECIDA CONSIGLIO.
O Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO,
explicitou ainda que os novos Diretores Executivos serão responsáveis pelas unidades
fundamentais dos diretores destituídos de acordo com a substituição presente na pauta.
Por
derradeiro, o
Colegiado registrou
agradecimento pelas
atividades
desempenhadas nas Diretorias Executivas pelos Srs. Bruno Caldas Aranha e Solange Paiva
Vieira, em especial, pela agenda de sustentabilidade e o processo harmônico na transição
governamental, bem como ao Sr. Claudenir Brito Pereira, nas atividades relacionadas ao
Compliance, e ao Sr. Francisco Lourenço Faulhaber Bastos-Tigre na área financeira.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 13.01.2023, a Decisão CA n.º 2/2023-BNDESPAR, nos
seguintes termos:
O Conselho de Administração da BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR, no
uso das atribuições previstas nos artigos 36, inciso VI, 39, caput, e 40, todos do Estatuto
Social da BNDESPAR, haja vista o disposto Ofícios SEI n.os 3640/2023/ME, 3656/2023/ME,
3683/2023/ME e 3632/2023/ME, todos de 6 de janeiro de 2023., decide
(i) Eleger o Sr. Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, brasileiro, advogado,
solteiro, portador da carteira de identidade n.º 1. ***.703, expedida pelo SSP/DF, inscrito
no CPF sob n.º ***.230.215-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra
9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, ao cargo de Diretor Executivo
da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição
ao Diretor Executivo Claudenir Brito Pereira, alinhando-se ao posicionamento exarado na
Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração, realizada em 9 de janeiro de 2023, devendo ser observado o que se segue:
(a) necessidade de anuência da sua cessão pelo Senado Federal previamente à posse no
cargo supracitado; (b) em relação ao seu vínculo com ACIE Treinamento e Desenvolvimento
Profissional Ltda, deverá apresentar ao Sistema BNDES os documentos comprobatórios de
sua retirada da sociedade ou de autorização de permanência com o vínculo após a
realização de consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República; e (c)
deverá assumir o compromisso de informar ao Sistema BNDES o andamento do Processo
CVM Nº 19957.005789/2017-71;
(ii) Eleger o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, brasileiro, economista, casado
em regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 0***5659-
*, expedida pelo IIFP/RJ, inscrito no CPF sob n.º ***.073.727-**, com endereço profissional
no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-
200, ao cargo de Diretor Executivo da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, em substituição à Diretora Executiva Solange Paiva Vieira, alinhando-se
ao posicionamento exarado na Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 10 de janeiro de 2023, devendo ser
observado o que se segue: (a) previamente à posse, deverá comprovar ao Sistema BNDES
a desvinculação da BP Consultoria em Economia e Educação S/S Ltda; (b) deverá assumir
o compromisso de informar ao Sistema BNDES o andamento do Processo 031.742/2015-7
no âmbito do Tribunal de Contas da União; e (c) deverá realizar consulta à Comissão de
Ética Pública da Presidência da República, tão logo possível, para o exercício de atividades
paralelas, caso opte em mantê-las, para verificação de potenciais conflitos de interesses;
(iii) Eleger o Sr. José Luis Pinho Leite Gordon, brasileiro, economista, casado em
regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 28. ***.947-
*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.572.378-**, com endereço profissional
no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-
200, ao cargo de Diretor Executivo da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, em substituição ao Diretor Executivo Bruno Caldas Aranha, alinhando-se
ao posicionamento exarado na Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 10 de janeiro de 2023, devendo ser
observado o que se segue: (a) deverá comprovar a sua desvinculação da EMPRAPII
previamente à sua posse, e (b) deverá realizar, tão logo possível, consulta à Comissão de
Ética Pública da Presidência da República para o exercício de atividade paralela, caso opte
em mantê-la, para verificação de potenciais conflitos de interesses; e
(iv) Eleger o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, brasileiro, administrador de empresas,
casado em regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º
**1.24*, expedida pelo SSP/ES, inscrito no CPF sob n.º ***.946.627-**, com endereço
profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF,
CEP 70308-200, ao cargo de Diretor Executivo da BNDESPAR, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição ao Diretor Executivo Francisco
Lourenço Faulhaber Bastos-Tigre, alinhando-se ao posicionamento exarado na Ata da 4ª
Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração,
realizada em 10 de janeiro de 2023, devendo assumir o compromisso de informar ao
Sistema BNDES o andamento do Processo 017.329/2006-0 no âmbito do Tribunal de Contas
da União, que também deverá ser acompanhado nos momentos de recondução ou de
conhecimento de fatos novos pelo BNDES.
Outrossim, decide designar o Sr. ALEXANDRE CORRÊA ABREU, acima qualificado,
para ocupar interinamente o cargo de Presidente da BNDESPAR até a eleição do novo
Presidente pelo Conselho de Administração.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO
Conselheiro
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
HELOISA BELOTTI BEDICKS
Conselheira
JOÃO LAUDO DE CAMARGO
Conselheiro
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Conselheira
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
SONIA APARECIDA CONSIGLIO
Conselheira
CNPJ: 33.660.564/0001-00 - NIRE: 33.3.0004877-4
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA FINAME
REALIZADA DE 11 A 13 DE JANEIRO DE 2023
Aos onze dias do mês de janeiro de 2023, às 13h, em sala de reunião virtual
pelo Sistema Teams, iniciou-se a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME com a participação do
Presidente do Conselho, Walter Baère de Araujo Filho, e dos Conselheiros Arthur Cesar
Vasconcelos Koblitz, Fábio de Barros Pinheiro, Hailton Madureira de Almeida, Heloisa
Belotti Bedicks , João Laudo de Camargo, Joísa Campanher Dutra Saraiva, Marcelo Pacheco
dos Guaranys, Pedro Maciel Capeluppi e Sonia Aparecida Consiglio. A Reunião contou
também com a presença da equipe da Secretaria-Geral do Gabinete da Presidência.

                            

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