DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
135
- Processo
nº: 13931.720051/2012-34
-
Recorrente: CELSO
LUIZ THOME
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 17565.720062/2019-67
- Recorrente: ARIOVALDO APARECIDO
PREVILATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137
-
Processo
nº: 13819.721769/2013-15
-
Recorrente:
HONORIO
CAVICCHIOLI
LUCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 17565.720061/2019-12
- Recorrente: ARIOVALDO APARECIDO
PREVILATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 17613.721017/2018-26 - Recorrente: CARLOS MAGNO PRETTI
DALAPICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 18239.002073/2010-98 - Recorrente: SONIA MARIA CARNEIRO
THEDIM COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 18365.722212/2013-09 - Recorrente: MARIA EMILIA AFONSO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
142 - Processo nº: 10120.721433/2011-51 - Recorrente: JOSE MARTINS CUSTODIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143
- Processo
nº: 13049.720076/2011-10
-
Recorrente: JORGE
VAZ PIRES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144
- Processo
nº: 13049.720075/2011-67
-
Recorrente: JORGE
VAZ PIRES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10640.720057/2011-16 - Recorrente: JONAS MASIERO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13609.000805/2009-01 - Recorrente: CASSIO FERNANDO REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10860.000600/2010-81 - Recorrente: ALEXANDRE CARLOS MAR Q U ES
DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 11020.722432/2015-48 - Recorrente: ALEXANDRE RICARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 12326.003733/2009-59 - Recorrente: ANGELINA MARIA DE FREITAS
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10660.724393/2010-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BENDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10140.722927/2019-71 - Recorrente: AURO SIMOES POLVORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 11080.009942/2008-92 - Recorrente: BERNADETE LAU KURTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13016.720096/2016-74 - Recorrente: CARLOS LUIS SALTON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 11080.726296/2015-51 - Recorrente: DAVID MANUEL LELINHO DA
MOTTA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10805.721923/2014-09 - Recorrente: ENEDI FUZZO ZUCCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10183.724743/2011-92 - Recorrente: HOFFMAN GUIMARAES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11080.727985/2012-30 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DIAS BA R B OZ A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11065.101069/2008-87 - Recorrente: JOAO EDMAR WOLFF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10980.720659/2010-23 - Recorrente: JOAO VOLPI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10855.721546/2016-76 - Recorrente: JOHNNY DA COSTA SIMOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13884.001896/2009-34 - Recorrente: MARCOS PORTELA DOBOSZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 12326.001766/2009-64 - Recorrente: MARCO ANTONIO COPELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 11080.733717/2017-61 - Recorrente: MARA REGINA CAMARGO
PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10730.727536/2012-27 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DEODATA
ALEIXO DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13746.720395/2018-26 - Recorrente: LILIAN MACIEL DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 15471.003064/2008-59 - Recorrente: LEYLA MYRIAN TEIXEIRA
DANTAS SAVINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10912.720307/2019-10 - Recorrente: JULIANO MORENO MARQU ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 16696.720224/2018-28 - Recorrente: JOSE NICODEMOS DE AMORIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13706.009680/2008-97 - Recorrente: MARIA DO CARMO GUERRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13706.008734/2008-05 - Recorrente: MARIA DO CARMO GUERRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 18239.001104/2010-93 - Recorrente: JANAINA GONCALVES CARDOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
172 - Processo nº: 10280.722372/2011-14 - Recorrente: RONALDO NAPOLEAO DE
ARAUJO PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10480.727832/2019-93 - Recorrente: ROBERTO AUGUSTO AZEVEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 19647.006133/2009-69 - Recorrente: PAULO DE MORAES PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13154.720232/2017-22 - Recorrente: WAGNER ANTONIO CAMILO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 12448.727674/2018-12 - Recorrente: SERGIO RODRIGUES PONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 15467.720299/2011-73 - Recorrente: SUELY DIAS BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10980.722262/2010-76 - Recorrente: ZIGOMAR DELBEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 11065.005024/2008-82 - Recorrente: WANDERLEY AVILA BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 19647.006710/2009-12 - Recorrente: WALDEMAR DE HOLLANDA
VASCONCELLOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 
- 
Processo 
nº: 
10980.000102/2010-72
- 
Recorrente: 
SILMARA 
BONAT
GIAMBERARDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182
-
Processo
nº:
10183.723400/2012-91 -
Recorrente:
SIDNEY
DE
CAMPOS
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 18239.002413/2009-47 - Recorrente: SERGIO GOLOUBEFF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 12326.001578/2009-36 - Recorrente: MARIO NEVES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10183.721106/2012-45 - Recorrente: MARIO MATEUS SUGIZAKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 18186.006790/2007-56 - Recorrente: MARIANA TEREZINHA BAIERLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187
-
Processo
nº: 13839.720174/2012-23
-
Recorrente:
OSVALDO
SANTISTEVAN
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 18186.001231/2010-55 - Recorrente: MARIANA MORENO CABRAL DE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
189 - Processo nº: 10166.726503/2014-83 - Recorrente: ORLANDO CLAPP FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
190 - Processo nº: 11516.002699/2008-14 - Recorrente: ROSELI DEMBOSKI PINTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 11080.722907/2009-43 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 11080.722908/2009-98 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 11060.004653/2008-35 - Recorrente: JOSE AMERICO CANFILD ANNES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10920.000515/2008-47 - Recorrente: IRONILDO OSELLAME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10855.001571/2009-19 - Recorrente: ANGELA MARIA BERNAL
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10280.722430/2009-87 - Recorrente: ROBERTO BRUNO ALVES
PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13657.001761/2008-71 - Recorrente: DEOSDETE BISPO DE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13701.003345/2008-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MARILIA RAMALHO FRANKLIN e FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10320.005920/2008-11 - Recorrente: VIRGINIA MILHOMENS CO S T A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10166.014336/2009-67 - Recorrente: MAC AMARAL CARTAXO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13749.000853/2009-96 - Recorrente: ARMANDO DE OLIVEIRA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10235.001538/2009-88 - Recorrente: AROLDO DA SILVA MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10235.001479/2009-48 - Recorrente: AROLDO DA SILVA MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MONTEZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção do CARF
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
1 - Processo nº: 13795.000269/2008-02 - Recorrente: JOSE DO AMARAL PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.720970/2013-85 - Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13819.720971/2013-20 - Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13981.720131/2012-02 - Recorrente: MARCOS ALBERTO CASAGRANDE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15463.721404/2017-17 - Recorrente: MARIA DA GLORIA ESCOBAR
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.003628/2010-43 - Recorrente: RICARDO BRANDAO BAGGIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.722274/2011-11 - Recorrente: RICARDO BRANDAO BAGGIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15758.000214/2009-47 - Recorrente: REGIS MARCELO GARCON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16703.000029/2010-94 - Recorrente: MARIO CESAR BITTENCOURT
MADUREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17437.720143/2015-07 - Recorrente: TELMO JARDIM SUSSENBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17437.720551/2014-70 - Recorrente: TELMO JARDIM SUSSENBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17613.721167/2012-44 - Recorrente: ROGERIO DEGLI ESPOSTI BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.000299/2010-17 - Recorrente: JOSE DE JESUS ALVARES DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.002121/2010-19 - Recorrente: RUY NICARETTA CHEMIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.005243/2009-15 - Recorrente: VALDEMAR DE MELLO NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18239.001336/2009-16 - Recorrente: MARY ZELIA DE SOUSA REB E LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.723201/2011-79 - Recorrente: ROSEANE DA SILVA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº: 19985.721249/2016-10
-
Recorrente: NOELI
MARIA BINDO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19647.011973/2008-62 - Recorrente: JOSE DANIEL DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.729730/2011-87 - Recorrente: ANTONIO COUTINHO GONC A LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.726474/2011-76 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.735525/2011-51 - Recorrente: ANA LUIZA REBELLO TAVORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19394.720199/2013-61 - Recorrente: RICARDO DE MOURA PINTON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13707.001014/2009-81 - Recorrente: ANA LUCIA TEIXEIRA BARBOSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13607.720063/2011-60 - Recorrente: ANTONIO RODAO PEREIRA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13555.720448/2016-94 - Recorrente: JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL