DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012700028
28
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340,
de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº
11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Bom
Jesus do Galho - MG, no valor de R$ 443.205,94 (quatrocentos e quarenta e três mil
duzentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), para a execução de ações de
resposta, conforme processo n. 59052.012896/2022-21.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 100; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5
de outubro de 2022.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 487, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC, para
execução de ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no
DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340,
de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº
11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Santo
Amaro da Imperatriz - SC, no valor de R$ 707.546,43 (setecentos e sete mil quinhentos e
quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), para a execução de ações de resposta,
conforme processo n. 59052.012884/2022-04.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 100; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5
de outubro de 2022.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 488, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Agrolândia - SC, para execução de
ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no
DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340,
de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº
11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de
Agrolândia - SC, no valor de R$ 74.741,68 (setenta e quatro mil setecentos e quarenta e
um reais e sessenta e oito centavos), para a execução de ações de resposta, conforme
processo n. 59052.012677/2022-41.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 100; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5
de outubro de 2022.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 489, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Campos Gerais - MG, para execução de
ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada
no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de
competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de
29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de
dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de
outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Campos
Gerais - MG, no valor de R$ 578.772,77 (quinhentos e setenta e oito mil setecentos e setenta e
dois reais e setenta e sete centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo
n. 59052.012858/2022-78.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.0001; Natureza de Despesa: 3.3.40.41; Fonte: 100; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o
prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada
exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30
dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5 de
outubro de 2022.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Remanso
Estiagem - 1.4.1.1.0
2908
23/12/2022
59051.019373/2023-04
. ES
Nova Venécia
Inundações- 1.2.1.0.0
18.196
28/12/2022
59051.019585/2023-83
. MT
Peixoto de Azevedo
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
006
16/01/2023
59051.019599/2023-05
.
RJ
Santo Antônio de Pádua
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
003
10/01/2023
59051.019600/2023-93
. RS
Barra do Guarita
Estiagem - 1.4.1.1.0
003
12/01/2023
59051.019587/2023-72
. RS
Jóia
Estiagem - 1.4.1.1.0
5.334
29/12/2022
59051.019278/2023-01
. RS
Miraguaí
Estiagem - 1.4.1.1.0
2.284
10/01/2023
59051.019598/2023-52
. RS
São Francisco de Assis
Estiagem - 1.4.1.1.0
1291
10/01/2023
59051.019559/2023-55
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 497, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
SP
Tatuí
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
23.613
17/01/2023
59051.019578/2023-81
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 42/2023 de 23/01/2023, 43/2023 de 23/01/2023, 44/2023 de
24/01/2023, 45/2023 de 25/01/2023 e 46/2023 de 25/01/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.017977/2022-27 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ABIR HOSSAIN MRIDHA Data
Nascimento: 14/05/2001 Passaporte: A00092880 País: BANGLADESH Mãe: AKHINUR AKTER
Pai: MOHAMMAD JASHIM MRIDHA.
Processo: 08228.018129/2022-35 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL KARIM Data
Nascimento: 30/08/1977 Passaporte: EB0112753 País: BANGLADESH Mãe: SOFIYA BEGUM
Pai: RAHMAT ULLAH.
Processo: 08228.018130/2022-61 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AHASAN HABIB Data
Nascimento: 10/03/1995 Passaporte: A02084544 País: BANGLADESH Mãe: REHANA PARVIN
Pai: ABDUL LOTIF.
Processo: 08228.018131/2022-12 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AHSAN ULLA DHALI Data
Nascimento: 11/11/1974 Passaporte: EJ0688558 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA AKTER
Pai: HEDAYET ULLA DHALI.
Processo: 08228.018889/2022-42 Requerente: DRTT - ESCOLA DE TENIS LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: STEFAN LAZAREVIC Data Nascimento: 11/01/1997 Passaporte:
015519840 País: IUGOSLÁVIA Mãe: ZORICA LAZAREVIC Pai: RADIVOJE LAZAREVIC.
Processo: 08228.020314/2022-91 Requerente: BOEHRINGER INGELHEIM DO
BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: MICHAEL PIERS
ROSHER Data Nascimento: 24/06/1990 Passaporte: 556699831 País: GRÃ-BRETANHA Mãe:
VALERIE JOAN ROSHER Pai: PHILIP HAROLD ROSHER.
Processo:
08228.020366/2022-66 Requerente:
SYNGENTA PROTECAO
DE
CULTIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CLAUDIA MONSERRAT COLIN RUIZ Data
Nascimento: 27/06/1987 Passaporte: G30357134 País: MÉXICO Mãe: ALEJANDRA JUANA
RUIZ SANCHEZ Pai: ABRAHAM COLIN MUÑOZ.
Processo: 08228.020388/2022-26 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jean Donald Lele Sop Data Nascimento: 28/07/1986
Passaporte: 1159534 País: CAMARÕES Mãe: YVONNE METAGNE Pai: ANDRE LELE.
Processo: 08228.021127/2022-23 Requerente: C & N VESTUARIOS LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: WENXIA DENG Data Nascimento: 17/05/1978 Passaporte: E94004876 País:
CHINA Mãe: MINGXIU WANG Pai: SHOULIAN DENG.
Processo:
08228.021335/2022-22 Requerente:
WU &
TAN BIJUTERIAS
E
ACESSORIOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YONGHAI ZHOU Data Nascimento: 23/03/1992
Passaporte: EJ5977153 País: CHINA Mãe: XINNONG CHEN Pai: GUOQING ZHOU.
Processo: 08228.021503/2022-81 Requerente: L&S INTERNATIONAL TRADE LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: GUOSHENG HUANG Data Nascimento: 10/11/1971 Passaporte:
E30200427 País: CHINA Mãe: YE CI Pai: HUANG QINLIU.
Processo: 08228.021694/2022-81 Requerente: JAI SHREE RAM INTERNACIONAL
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VINEET KUMAR SINGH Data Nascimento: 15/07/1986
Passaporte: V1189114 País: ÍNDIA Mãe: PUSHPA SINGH Pai: DWARIKA PRASAD SINGH.
Processo: 08228.021701/2022-43 Requerente: FLORESTA RICA MADEIREIRA
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QINGBAO WANG Data Nascimento: 15/09/1973 Passaporte:
ED0520531 País: CHINA Mãe: LIANHUA LI Pai: GUANGCHENG WANG.
Processo: 08228.021823/2022-31 Requerente: AVENUES SAO PAULO EDUCACAO
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Lindsey Marie Anderson Data Nascimento: 18/11/1980
Passaporte: 566998681 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Diane Lee Carnahan Pai: Peter
Michael Anderson.
Processo: 08228.021826/2022-73 Requerente: CARGILL AGRICOLA S A Prazo: 2
Anos Imigrante: Shengbo Hu Data Nascimento: 25/12/1993 Passaporte: EJ6305075 País:
MÉXICO Mãe: Huifen Wang Pai: Zhimou Hu.
Processo: 08228.021854/2022-91 Requerente:
THE BOSTON CONSULTING
GROUP (BRASIL) LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BRIAN J. KRAUS Data Nascimento:
22/01/1991 Passaporte: 646942889 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: ANN MARIE SMITH Pai:
WILLIAM GERARD KRAUS.
Processo: 08228.021866/2022-15 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: Svein Inge Masdal Data Nascimento: 30/05/1972 Passaporte:
CCF339720 País: NORUEGA Mãe: Inger Lovise Masdal Pai: Sigmund Masdal.
Fechar