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DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.019406/2022-27 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Prazo: 24/08/2023
Imigrante:
RISHI
KUMAR NEGI
Data
Nascimento:
07/08/1988 Passaporte: Z3614971 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.020682/2022-38 Requerente: Fábio Miguel Correia Micaelo
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Fábio Miguel
Correia
Micaelo Data
Nascimento:
28/09/1992 Passaporte: CD000398 País: PORTUGAL.
Processo:
08228.020243/2022-25
Requerente: CHRISTINA
SCHADE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHRISTINA SCHADE Data Nascimento: 24/02/1983 Passaporte:
CGRR02293 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.021953/2022-72 Requerente: FATUMATA MASOBA SILLA Prazo:
Indeterminado Imigrante: FATUMATA MASOBA SILLA Data Nascimento: 05/04/1985
Passaporte: C0016961 País: GUINÉ-BISSAU.
Processo: 08228.018199/2022-93 Requerente: ABDERRAHMANE BACHKAR
Prazo: Indeterminado Imigrante: ABDERRAHMANE BACHKAR Data Nascimento: 20/02/1993
Passaporte: JG7894798 País: MARROCOS.
Processo: 
08228.018002/2022-16 
Requerente:
MAIA 
NANQUE 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MAIA NANQUE Data Nascimento: 05/05/1980 Passaporte:
C00229198 País: GUINÉ-BISSAU.
Processo: 08228.021492/2022-38 Requerente: ITTI - INSTITUTO DE TERAPIAS
TRADICIONAIS INTEGRADAS EIRELI Prazo: Indeterminado Imigrante: MARCO FREZZA Data
Nascimento: 02/10/1961 Passaporte: YB3554049 País: ITÁLIA Mãe: Gaetano Frezza Pai:
Veronica Ercolani.
Processo: 08228.019766/2022-29 Requerente: ELIECER MEJIA CUTINO Prazo: 2
Anos Imigrante: Elicier Mejia Cutino Data Nascimento: 15/09/1972 Passaporte: K089078
País: CUBA Mãe: Marta Cutino Verdesia Pai: Paulino Mejia Dia.
Processo: 08228.019451/2022-81 Requerente: RIMA MOMTAZ ALAMEDDINE
Prazo: 02 Anos Imigrante: MAJED EL RIFAI Data Nascimento: 10/12/1969 Passaporte:
RL4143431 País: LÍBANO Mãe: AICHA MOHAMAD KHALIL Pai: OMAR EL RIFAI.
Processo: 
08228.019293/2022-61 
Requerente:
RIAZ 
ZAMAN 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MOHAMMAD JAMAL UDDIN Data Nascimento: 02/11/1983
Passaporte: A02163903 País: BANGLADESH Mãe:
JAHANARA BEGUM Pai: TOFAIL
A H A M A D.
Processo: 
08228.019287/2022-11 
Requerente:
RIAZ 
ZAMAN 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MD ARIFUR RAHMAN Data Nascimento: 02/10/1985 Passaporte:
EF0233796 País: BANGLADESH Mãe: KULSUM BEGUM Pai: MD ABDUL MALEK.
Processo: 08228.013456/2022-17 Requerente: Yasiel
Treto Suarez Prazo:
Indeterminado Imigrante: YASIEL TRETO SUAREZ Data Nascimento: 29/01/1990 Passaporte:
PASSAPORTE País: CUBA Mãe: YUDIT SUAREZ RODRIGUEZ Pai: PAUBLO ANDRES TRETO
V E L A S Q U EZ .
Processo: 08228.000425/2023-61 Requerente: Alejandro Goldberg Prazo: 1 Ano
Imigrante: Alejandro Goldberg Data Nascimento: 30/05/1972 Passaporte: AAD236403 País:
ARGENTINA Mãe: Silvia E. Penchansky Pai: Alberto J. Goldberg.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no
DOU Nº
187, de
30/09/2022, Seção
1, página
58, Processo:
08228.013421/2022-61, onde se lê: Mãe: HARDEV KAUR UDAM SINGH, leia-se: Mãe:
HARDER KOUR @ HARDI KAUR UDAM SINGH.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no
DOU Nº
242, de
26/12/2022, Seção
1, página
80, Processo:
08228.019644/2022-32, onde se lê: Mãe: TERESA DE JESUS ESPINOZA, leia-se: Mãe: TERESA
DE JESUS DEL ROSARIO ESPINOZA DE RIVERA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no 
DOU
Nº
14, 
de
19/01/2023, 
Seção
1,
página 
21,
Processo:
08228.021461/2022-87, onde se lê: Mãe: MARÍA EMELINA FERNÁNDEZ SORIANO??, leia-se:
Mãe: MARÍA EMELINA FERNÁNDEZ SORIANO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 8, de 11/01/2023, Seção 1, página 19, Processo: 08228.021287/2022-
72, onde se lê: Passaporte: GC859693, leia-se: Passaporte: AR088873.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no 
DOU
Nº
14, 
de
19/01/2023, 
Seção
1,
página 
21,
Processo:
08228.021461/2022-87, onde se lê: :Imigrante: RAFAEL FRANCISCO MORALES FE R N Á N D EZ ,
leia-se: Imigrante: RAFAEL FRANCISCO MORALES FERNÁNDEZ.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no 
DOU
Nº
17, 
de
24/01/2023, 
Seção
1,
página 
80,
Processo:
08228.021461/2022-87, onde se lê: :Imigrante: HUANG FU, leia-se: Imigrante: FU
HUANG.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA 1.623, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMED MOHSEN MOHAMED MOHAMED ELZEHERY - F123409-Y, natural do Egito, nascido
em 4 de janeiro de 1990, filho de Mohsen Mohamed Mohamed Elzehery e de Hanna
Shaban 
Abdallah 
Shehata, 
residente 
no 
Estado 
do 
Paraná 
(Processo 
nº
235881.0246830/2022);
ANA RITA RODRIGUES CORREIA - V909523-J, natural de Portugal, nascida em 7 de junho de
1989, filha de Jose Domingos Da Conceição Correia e de Maria Odete Ribeiro Rodrigues
Correia, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0141315/2021);
DENNIS VIZCAINO CEDENO - G312066-R, natural de Cuba, nascido em 23 de dezembro de
1988, filho de Esmerida Cedeno Leyva e de Librado Vizcaino Montoya, residente no Estado
do Pará (Processo nº 235881.0009785/2020);
EVENSON LECONTE - G245555-N, natural do Haiti, nascido em 4 de julho de 1993, filho de
Elange Leconte e de Avenia Egalite, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0206057/2022);
FARHAD KHALIL - G364915-5, natural da Síria, nascido em 5 de julho de 1983, filho de Arifa
Hussein e de Mohamad Khalil, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0129715/2021);
JUAN PABLO SARRATUD COLINA - G180493-R, natural da Venezuela, nascido em 18 de
setembro de 1977, filho de Juan Pablo Sarratud Parra e de Carmen Josefina Colina De
Sarratud, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0147808/2021);
LÍVIA MACKOVÁ - G234137-F, natural da Eslováquia, nascida em 6 de abril de 1993, filha de
Peter Macko e de Emília Macková, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0125481/2021);
MARWAH ALSADIQ ALI ALMURABIT - F418891-4, natural da Líbia, nascida em 21 de agosto
de 1994, filha de Alsadiq Ali Almurabut e de Salma Ali Almurabut, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0275579/2022);
MYLA MONTEROYO TALDE - F193143-4, natural das Filipinas, nascida em 4 de maio de
1995, filha de Wilfredo Calderon Talde e de Luzminda Castro Monteroyo, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0269655/2022);
OLIVER PAUL - G296177-V, natural do Haiti, nascido em 22 de setembro de 1986, filho de
Jean Michelet Paul e de Marie Alourde Milord, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0185495/2022);
ROULA RESHO - G364921-A, natural da Síria, nascida em 1 de janeiro de 1991, filha de
Omar Resho e de Hedayat Resho, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0129794/2021);
SAMI KHALIL BADR - G061468-3, natural da Síria, nascido em 20 de julho de 1990, filho de
Khalil 
e
de 
Maha, 
residente 
no
Estado 
de 
São 
Paulo
(Processo 
nº
235881.0224769/2022);
STEPHANIE SAJOUS - G423376-V, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de janeiro de 1987,
filha de Germeine Fenelus e de Sagesse Sajous, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0179168/2022) e
WILKENS JUSTE - G195046-L, natural do Haiti, nascido em 2 de abril de 1997, filho de Jean
Maxseau Juste e de Lidanie Toussaint Juste, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0214526/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.624, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
CLAUDIO ALESSANDRO FLORES, nascido em 24 de setembro de 2001, filho de
Alejandro Flores Vale e de Denise Brasil Sales (Processo nº 08018.004393/2023-48).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.625, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
DAVID ATAR, nascido em 10 de maio de 1985, filho de Dan Atar e de Marcia
Berta Atar (Processo nº 08018.069752/2022-21)
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 4/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: JENNIFER ISABELLE MARQUES LOPES VOGT
Processo: 08018.001856/2023-10
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de Revogação da Perda
da Nacionalidade Brasileira, por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784,
de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que a Interessada não conseguiu comprovar
a perda definitiva da nacionalidade brasileira, haja vista que a perda da nacionalidade
brasileira foi concedida em caráter precário, e que até a presente data a Interessada
não juntou o certificado de naturalização liechtensteinense nos autos do Processo de
Perda de Nacionalidade Brasileira nº 08018.000274/2022-35.
DESPACHO Nº 13/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: ROGER KRISTIANSEN
Processo nº 08704.009361/2015-91
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido
de reconsideração, por falta de amparo legal.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHO Nº 18, DE DE 26 DE JANEIRO DE 2023
DESPACHO Nº 18/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito indeferimento de naturalização
Processo: 235881.0105281/2021
Interessado: ALBERTO NUNEZ GUAITA
COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o Despacho da Coordenadora
de Processos Migratórios de 22 de dezembro de 2022, o qual indeferiu o pedido de
naturalização nº 235881.0105281/2021, em nome do Sr. ALBERTO NUNEZ GUAITA.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0214041/2022.
Código: 231.583
Interessado: FAILLOLIE ALCEMA LOUIS JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente não
apresentou a complementação de documentos indispensáveis à instrução do seu pedido,
tais como: Certidão de Antecedentes Criminais fornecidas pela Justiça Estadual nos
Estados onde residiu nos últimos quatro anos; Cópia completa do documento de viagem,
ainda que vencido; e Documento indicativo de que o interessado sabe se comunicar na
língua portuguesa, tendo em vista que o documento apresentado não consta da relação
trazida no Art. 5º da Portaria Nº 623 de 13 de Novembro de 2020, razão pela qual foi
notificado a apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto,
havendo o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do
pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do

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