DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2022
.RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
R ES T O S
.
.
T OT A L
A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S ¹
.
JA N / 2 2
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
(Últimos 12 Meses)
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
86.239.639,56
62.535.877,16
61.211.163,96
61.189.206,49
61.634.756,48
62.788.059,81
70.956.555,18
68.407.498,59
73.987.975,39
68.776.261,77
67.750.030,49
143.344.340,53
888.821.365,41
156.177,20
. Pessoal Ativo
74.811.776,71
54.706.483,95
53.433.776,18
53.394.013,01
53.840.174,79
54.956.300,47
62.919.772,09
60.271.070,83
66.145.454,27
60.934.271,60
59.908.349,36
103.151.960,65
758.473.403,91
107.679,04
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
66.349.234,18
46.186.896,82
44.921.545,79
44.884.654,42
45.312.936,41
46.507.890,43
54.460.496,88
51.796.873,98
57.604.142,34
52.442.057,16
51.371.004,48
86.166.860,54
648.004.593,43
105.679,04
. Obrigações Patronais
8.462.542,53
8.519.587,13
8.512.230,39
8.509.358,59
8.527.238,38
8.448.410,04
8.459.275,21
8.474.196,85
8.541.311,93
8.492.214,44
8.537.344,88
16.985.100,11
110.468.810,48
2.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
11.427.862,85
7.829.393,21
7.777.387,78
7.795.193,48
7.794.581,69
7.831.759,34
8.036.783,09
8.136.427,76
7.842.521,12
7.841.990,17
7.841.681,13
40.192.379,88
130.347.961,50
48.498,16
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
8.978.403,15
6.060.457,43
6.076.815,39
6.094.873,39
6.093.711,76
6.107.918,21
6.264.533,64
6.439.833,59
6.164.434,62
6.165.058,00
6.164.639,94
35.695.138,96
106.305.818,08
48.498,16
. Pensões
2.449.459,70
1.768.935,78
1.700.572,39
1.700.320,09
1.700.869,93
1.723.841,13
1.772.249,45
1.696.594,17
1.678.086,50
1.676.932,17
1.677.041,19
4.497.240,92
24.042.143,42
. Outras 
Despesas
de 
Pessoal
decorrentes de Contratos de
. Terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.530.252,82
7.812.240,96
7.739.777,09
7.755.409,14
7.870.205,52
7.785.335,01
16.788.720,45
8.090.003,43
20.192.458,94
7.795.565,84
14.151.941,01
47.064.642,56
164.576.552,77
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores
de 
período
anterior 
ao
da
apuração
136.531,85
23.927,25
6.639,99
122.048,16
8.797.480,33
12.396.362,15
6.356.684,21
40.933.211,83
68.772.885,77
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
11.393.720,97
7.788.313,71
7.739.777,09
7.748.769,15
7.748.157,36
7.785.335,01
7.991.240,12
8.090.003,43
7.796.096,79
7.795.565,84
7.795.256,80
6.131.430,73
95.803.667,00
.
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
74.709.386,74
54.723.636,20
53.471.386,87
53.433.797,35
53.764.550,96
55.002.724,80
54.167.834,73
60.317.495,16
53.795.516,45
60.980.695,93
53.598.089,48
96.279.697,97
724.244.812,64
156.177,20
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
1.253.427.306.532,63
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
724.400.989,84
0,057794
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo
Decreto nº 10.120/2019)
1.667.058.317,69
0,133000
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.583.705.401,81
0,126350
. LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
1.500.352.485,92
0,119700
. Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 24/janeiro/2023 e hora de emissão 15h e 30m.
. Notas:
. 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. 2 - Portaria STN nº 968, de 23/1/2023.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral Adjunto
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Procurador-Geral da República
ANEXO III
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2022
.RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR
.
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
Demais
Obrigações
Financeiras(e)
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (f) = (a -
(b+c+d+e))
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (h) = (f - g)
.
(a)
De 
Exercícios 
Anteriores
(b)
Do 
Exercício
(c)
e 
Não 
Liquidados 
de
Exercícios Anteriores (d)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS ( I
)
567.847.622,63
204.397,51
5.088.418,56
27.827.319,57
11.769,14
534.715.717,85
85.234.841,76
449.480.876,09
.
Recursos Ordinários
558.922.484,07
204.397,51
5.088.418,56
27.827.319,57
11.769,14
525.790.579,29
85.163.611,76
440.626.967,53
.
Outros Recursos Não Vinculados
8.925.138,56
8.925.138,56
71.230,00
8.853.908,56
.
.
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( II )
12.456.271,98
8.323,06
91.445,14
281.552,72
1.139.263,62
10.935.687,44
6.665.527,77
4.270.159,67
.
Recursos Vinculados ao RPPS
598.726,60
63.724,40
535.002,20
11.112,63
523.889,57
.
Recursos de Operações de Crédito
.
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
958.649,18
958.649,18
958.649,18
.
Recursos Vinculados a Precatórios
.
Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais