DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900007
7
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8790/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004729/2023-40
Requerente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência/SP. (A Beneficência
Portuguesa de São Paulo)
CQB: 521/20
Endereço: Rua Maestro Cardim, 769. CEP: 01323-001. Bela Vista. São Paulo.
Assunto: Solicitação
de parecer
para Extensão
de Certificado
de Qualidade
de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Real e Benemérita
Associação Portuguesa de Beneficência/SP (A Beneficência Portuguesa de São Paulo), Dra.
Gisele Medeiros Bastos, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Terapia Celular do
Banco de Sangue, com Nível de Biossegurança 1 para execução das atividades de pesquisa
em regime de contenção, descarte, armazenamento e terapia celular para o tratamento de
doenças oncohematológicas. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8792/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005542/2023-63
Requerente: Hospital A. C. Camargo Center - Fundação Antonio Prudente
CQB: 247/08
Endereço: Rua Prof. Antonio Prudente, 209 - Liberdade - CEP 01509-010 - São Paulo -
SP
Assunto: Solicitação
de parecer
para Extensão
de Certificado
de Qualidade
de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Hospital A. C. Camargo
Center - Fundação Antonio Prudente, Dra. Claudia Malheiros Coutinho Camillo, solicita
parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para
inclusão das áreas da Unidade de Internação Pediátrica e UTI Pediátrica, com Nível de
Biossegurança 1 para execução das atividades de transporte, avaliação de produto,
armazenamento e estudos clínicos. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8794/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.006044/2023-38
Requerente: FastBio Ltda. EPP
CNPJ: 13.687.697/0001-62
Endereço: Avenida Doutora Nadir Aguiar, 1805 - Incubadora Supera Predio II Sala 211
Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo - CEP: 14056-680 - Ribeirão Preto - SP.
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: Os Responsáveis Legais pela FastBio Ltda. EPP, Sr. Fábio Cicero de Sá Galetti e Sr.
Ebert Seixas Hanna, solicitam parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para execução da atividade de uso comercial e armazenamento com
organismos geneticamente modificados com nível de biossegurança 1. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
O processo tramita em regime de urgência, conforme despacho da Presidência da CTNBio
(Doc. SEI 10944758).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8791/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005556/2023-87
Requerente: Associação Hospitalar Moinhos de Vento - HMV
CQB: 532/20
Endereço: Rua Ramiro Barcelos 910 - 3º e 4º andar - Bloco A, Porto Alegre - RS
Assunto: Solicitação
de parecer
para Extensão
de Certificado
de Qualidade
de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Associação Hospitalar
Moinhos de Vento - HMV, Dra. Aline Andrea da Cunha, solicita parecer para Extensão
do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas de
Armazenamento da Medicação, Sala de Preparo da Medicação, Sala de Aplicação de
Medicação, Sala de Preparo da Medicação e Apoio, com Nível de Biossegurança 1 para
execução das atividades de descarte, armazenamento e estudos clínicos. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR,
pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 258/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340008615202218 . Objeto: Contratação de empresa para manutenção
corretiva e preventiva na fluorescência de raios-x . Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 27/03/2023. RAUL FERREIRA
DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em 28/03/2023. CLEZIO MARCOS DE
NARDIN. Diretor. Valor Global: R$ 192.910,20. CNPJ CONTRATADA : 15.184.332/0001-40
FISCHER DO BRASIL - TECNOLOGIAS DE MEDICAO LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 240106-00001-2023NE000004
OBSERVATÓRIO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-05, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 30/12/2022 a 31/01/2023. . Leia-se: Vigência: 28/03/2023 a
13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2023 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000119/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de
INFRAESTRUTURA (motorista), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às
11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua General Jose Cristino 77, São Cristóvão - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00119-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO SANT ANNA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2023) 240126-00001-2023NE800014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2023 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000236/2022. Objeto: Aquisição de Servidoras, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua
General
Jose
Cristino
77,
São
Cristóvão
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00236-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO SANT ANNA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2023) 240126-00001-2023NE800014
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01245.009592/2021-58
ESPÉCIE: Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital - SETAD/MCTI - CNPJ: 70067-900 e a Associação para Promoção da
Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - CNPJ: 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-
06.
PROJETO: Extensão do prazo de execução do Projeto ''Residência em TIC 07'', no contexto
do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de
Informática (PPI).
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023.
VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2023.
ASSINAM: Pela
Secretaria de
Ciência e Tecnologia
para Transformação
Digital -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital - Substituto e pela Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo,
NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.000331/2023-34
ESPÉCIE: Termo Cooperação, celebrado entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital - SETAD/MCTI - CNPJ: 70067-900 e a Associação para Promoção
da Excelência
do Software
Brasileiro -
SOFTEX -
CNPJ: 01.679.152/0001-25
e
01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto ''TIC em Trilhas: Dos Fundamentos Teóricos à Prática da
Indústria'', no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e
Projetos Prioritários de Informática (PPI)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 21.385.295,96 (vinte e um milhões, trezentos e oitenta
e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos)
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023.
VIGÊNCIA: 27 de junho de 2026.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital - Substituto e pela Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo,
NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.