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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 791010
Nº Processo: 63512000092202372. Objeto: Aquisição de Material de rede de
incêndio. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/03/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30
às
15h00. 
Endereço:
Ilha
Mocanguê 
Grande
S/n,
Centro
- 
Niterói/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS ANTONIO RIBEIRO DE ABREU JUNIOR
Auxiliar da Divisão de Obtenção
(SIASGnet - 28/03/2023) 791010-00001-2023NE000001
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
AVISO DE PENALIDADE
O Comandante da Força Aeronaval, com fulcro no art. 66 e inciso III, do art. 87,
ambos da Lei nº 8.666/1993, combinado com o art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, aplicou, por
meio da Portaria nº 14/ComForAerNav, de 23 de março de 2023, a penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
Comando da Marinha, pelo prazo de doze meses, compreendido entre o dia 23/03/2023 e
23/03/2024, à empresa DL WORKING COMERCIAL E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
nº 43.363.235/0001-50, decorrente do processo administrativo de penalidade autuado sob
o 
número 
único 
de 
protocolo 
(NUP) 
63398.002508/2022-60, 
em 
virtude 
do
descumprimento do subitem 18.1.1 do item 18.1 do Termo de Referência, referente ao
Pregão Eletrônico (PE-SRP) n° 22/2021, do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro
da Aldeia.
AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
CO N T R A - A L M I R A N T E
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91180/2022-002/01 - UASG 791180
Número do Contrato: 91180/2022-002/00.
Nº Processo: 63015.004269/2020-78.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA.
Contratado: 27.704.923/0001-80 - IEMMA GERENCIADORA DE RESIDUOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 91180/2022-002/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2023 a 21/03/2024, perfazendo
assim, 24 (vinte e quatro) meses de vigência, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 68.547,60. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia, por
meio da Portaria n° 22/CeIMSPA, de 24 março de 2023, resolve aplicar a penalidade de
MULTA, nos termos do subitem (2), ii, 1.3, do item 16 do Termo de Referência (TR) c/c art.
7° da Lei n° 10.520/2002 e inciso II, do art. 87, da Lei n° 8.666/1993, à empresa LX
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ: 30.701.265/0001-88, pela
inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2022NE1615,
nos termos dos subitens 6.1 e 8.1.1 do referido TR, uma vez que a mesma deixou de
entregar o item solicitado.
Capitão de Fragata (IM) ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Ordenadora de Despesas
COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE APOIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91660/2018-03/04
Processo: 63429.000881/2018-95 (Adesão ao PE 04/2018 da UASG 170106 — ARP 01/2018).
Contratante: Comando do 1º Esquadrão de Apoio, Contratada: TICKET GESTÃO EM
MANUTENÇÃO EZC S.A, CNPJ sob o n.º 08.273.364/0001-57. Valor: R$ 29.969,23. Objeto:
Contratação de prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves
e pesados, socorro mecânico, guincho, pintura automotiva, polimento mecanizado, bomba
lavagem de veículos e peças/ componentes para o comando do 1º Esquadrão de Apoio.
Assinatura: 28/03/2023, Prazo de Vigência 28/03/2023 a 28/03/2024.
1º DISTRITO NAVAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de soluções de tecnologia da informação e
comunicação do tipo estações de trabalho(desktop, notebook e monitores), acessórios de
rede(switches, conectores), no breaks equipamentos para backup e equipamentos para
modernização do data center (servidores, storage e módulos para conexão destes)
conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/03/2023) 781000-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 781000
Nº Processo: 62002003456202363. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a execução dos
serviços de auxílio de rebocadores para manobras de atracação, desatracação e fundeio de
navios de Marinhas estrangeiras em visita ao Porto do Rio de Janeiro, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 29/03/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praca Maua, 65 Centro,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781000-5-00020-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2023) 781000-00001-2023NE000001
CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 781312
Nº Processo: 63510001332202376 . Objeto: Cessão de Uso de área portuária de
propriedade da União e que se encontram sob a jurisdição e posse da INFRAERO, situada
no Aeroporto de Belo Horizonte/ Pampulha para instalação de PNR para Praças Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Único imóvel disponível nas características de Vila Naval disponível em Belo
Horizonte.PARECER
01622/2019/CJU-MG/CGU/AGU Declaração
de Inexigibilidade em
28/03/2023. RODOLFO JORNES LONGO RIBEIRO. Enc da Div Intendência. Ratificação em
28/03/2023. LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES. Ordenador de Despesa. Valor
Global: R$ 147.189,57. CNPJ CONTRATADA : 00.352.294/0001-10 EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.
(SIDEC - 28/03/2023) 781312-00001-2023NE000159
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 16/2022 NUP: 63116.006325/2022-32 Contratante: ESCOLA DE
APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Objeto: registro de preços para a eventual
contratação de empresa para prestação de serviços com fornecimento de material e mão
de obra, a serem realizados na manutenção e reformas das estruturas da Escola de
Aprendizes-Marinheiros do Ceará. Pessoa Jurídica: FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
CNPJ: 19.858.341/0001-20; Grupos: 01 e 06, Valor: R$ R$ 1.817.765,70; Pessoa Jurídica:
S2R COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47.063.120/0001-00; Grupos: 02, 03, 04 e 05,
Valor: R$1.207.015,94; Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 83601/2019-001/04 NUP: 63116.004229/2018-73 Contratante: ESCOLA
DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,
CNPJ Nº 90.400.888.0001-42. Objeto: Cessão de uso de bem imóvel destinado ao
funcionamento de posto de atendimento bancário, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Nº 12/2018, da ESCOLA DE APREND I Z ES -
MARINHEIROS DO CEARÁ. O valor total da contratação passará a ser de R$ 69.351,48
(sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos).
Assinatura: 14/03/2023. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024.
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
09.650.275/0001-45 - IMPO ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 83701/2021-039-00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 24/03/2023 a 23/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
128.066,67. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 784330
Nº Processo: 63039.000396/2023-72.
Adesão ao Pregão Nº 53/2022 do Centro de intendência da Marinha em Belém.
Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ. Contratado: 11.655.954/0001-59 -
FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de Solução de Tecnologia da
Informação e Comunicação na prestação de serviço móvel pessoal (SMP), para atender as
demandas da Capitania dos Portos do Piauí. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 4.300,80. Data de Assinatura:
24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 784810
Nº Processo: 63396000188202312. Objeto: Eventual aquisição de materiais para
Circuito Fechado de TV (CFTV) para atender às necessidades das Organizações Militares
apoiadas pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém (CeIMBe).. Total de Itens
Licitados: 63. Edital: 29/03/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h15 às 16h30. Endereço: Rod.
Arthur 
Bernardes 
S/n 
Val 
de 
Caes, 
Val-de-cães 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/784810-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 28/03/2023) 784810-00001-2023NE000430
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1075/2022 - UASG 784700
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM.
Contratado: 40.192.432/0001-66 - N K N PHYSIOTERAPY CENTER EIRELI (ME). Objeto:
Eventual contratação de serviços especializados em fisioterapia..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total: R$ 108.000,00. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1077/2022 - UASG 784700
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM.
Contratado: 20.891.165/0001-08 - ARAUJO & CAMARA FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Eventual contratação de serviços especializados em fisioterapia..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/03/2023 a 04/03/2024. Valor Total: R$ 120.000,00. Data
de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).

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