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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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30
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1000, R$ 9,8000; 58, KG, 1000, R$ 10,6000; 71, KG, 500, R$ 6,0000; 14.959.265/0001-26 -
L C SILVA ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 5, KG, 250, R$ 2,3500; 6, KG, 2000, R$
3,9100; 8, KG, 2500, R$ 6,8600; 9, KG, 150, R$ 5,4100; 18, KG, 500, R$ 2,5000; 34, KG, 30,
R$ 8,9000; 37, KG, 250, R$ 13,3000; 39, KG, 500, R$ 2,3000; 46, KG, 100, R$ 4,7000; 47, KG,
300, R$ 3,4000; 51, KG, 500, R$ 15,9000; 54, KG, 6000, R$ 6,6000; 55, KG, 10, R$ 25,0000;
59, KG, 300, R$ 5,3000; 64, KG, 200, R$ 8,7000; 66, KG, 7500, R$ 2,0000; 69, KG, 20, R$
18,3000; 70, KG, 3000, R$ 12,4000; 36.245.543/0001-16 - CG COMERCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS EM GERAL LTDA, 1, KG, 500, R$ 3,8000; 10, KG, 2000, R$ 3,7000; 12, KG, 500,
R$ 4,0000; 13, KG, 1000, R$ 14,0000; 16, KG, 6000, R$ 4,3000; 17, KG, 250, R$ 9,0000; 21,
KG, 150, R$ 3,2000; 22, KG, 3000, R$ 2,2000; 24, KG, 8000, R$ 3,7000; 25, KG, 100, R$
6,5000; 26, KG, 500, R$ 9,0000; 27, KG, 5000, R$ 2,3000; 28, KG, 300, R$ 2,0000; 29, KG,
200, R$ 11,0000; 30, KG, 2000, R$ 4,2000; 35, KG, 150, R$ 2,0000; 40, KG, 8000, R$ 4,1000;
42, KG, 300, R$ 3,5000; 43, KG, 200, R$ 3,1000; 52, Bandeja 12,00 UN, 3000, R$ 5,2000; 53,
KG, 3000, R$ 1,7000; 57, KG, 6000, R$ 4,0000; 61, KG, 300, R$ 2,0000; 47.422.610/0001-47
- AZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 31, KG, 2000, R$ 2,8000; 38, KG, 8000, R$ 2,1000;
60, KG, 150, R$ 3,2400; 63, KG, 400, R$ 6,8700; Prazo de vigência: 03/02/2023 à
03/02/2024.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADADE PREÇO Nº 43/2022
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às
09h00, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino, situado na Avenida Brasil nº 10.946,
Penha - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para abertura
da sessão pública da Tomada de Preços Nº 43/2022, estando habilitadas as empresas: NM
ENGENHARIA, CNPJ: 28.069.300/0001-46; K8 ENGENHARIA, CNPJ: 20.419.850/0001-36;
CONSTRUTORA SAW LTDA., CNPJ: 24.287.027/0001-75; FRAMEWORKS CONSTRUÇÕES E
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 33.713.081/0001.26; MARIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ: 01.434.344/0001.71; PERFIL X CONSTRUTORA SA, CNPJ: 08.733.497/0001-69;
CONSTRUBASA, CNPJ: 04.542.982.0001/02; FS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
ACABAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, CNPJ: 20.794.945/0001-30, ARQUIME D ES
ENGENHARIA
CIVIL
LTDA.,
CNPJ: 30.815.660/0001-91;
CONSTRUTORA
OCP
LTDA.,
CNPJ:01.594.509/0001-72; ENGEBUILD ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 06.076.211/0001-94;
CAMALEÃO ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 41.569.892/0001-14 e LDA CONSTRUTORA E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 18.754.751/0001-69. Foram inabilitadas as seguintes empresas: A3
SOLUÇÕES INTEGRADAS E SERVIÇOS LTDA. EPP, CNPJ: 02.131.430/0001-78: - deixou de
comprovar a capacidade técnico-operacional, conforme o estabelecido no item 21.3.2 do
Anexo I do Edital. In verbis: "21.3.2.1 execução de reforma em edificações. […] 21.3.3.1
Para o serviço descrito em 21.3.2.1: mínimo de 600 m2;" e - deixou de comprovar a
capacidade técnico-profissional, conforme exigido no item 21.3.5.1 do referido anexo, no
que tange a não apresentação de atestado concernente ao serviço de reforma que inclui
revestimentos em porcelanato; 3 DOTS ENG LTDA., CNPJ: 42.493.914/0001-81: - deixou de
comprovar a capacidade técnico-operacional, conforme o estabelecido no item 21.3.2 do
Anexo I do Edital. In verbis: "21.3.2.1 execução de reforma em edificações. […] 21.3.3.1
Para o serviço descrito em 21.3.2.1: mínimo de 600 m2;" e - deixou de comprovar a
capacidade técnico-profissional, conforme exigido no item 21.3.5.1 do referido anexo, no
que tange a não apresentação de atestado concernente ao serviço de reforma que inclui
revestimentos em porcelanato; PRIMOR SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ:
30.282.396/0001-78: - deixou de comprovar a capacidade técnico-profissional, conforme
exigido no item 21.3.5.1 do Anexo I do Edital, no que tange a não apresentação de
atestado concernente ao serviço de reforma que inclui revestimentos em porcelanato,
forro e instalações elétricas; ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 04.679.073/0001-02: -
deixou de comprovar a capacidade técnico-profissional, conforme exigido no item 21.3.5.1
do referido anexo, no que tange a não apresentação de atestado concernente ao serviço
de 
reforma 
que 
inclui 
revestimentos 
em 
porcelanato; 
NANO 
BITS 
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ: 27.819.676/0001-68: - deixou de comprovar a capacidade
técnico-profissional, conforme exigido no item 21.3.5.1 do referido anexo, no que tange a
não apresentação de atestado concernente ao serviço de reforma que inclui revestimentos
em porcelanato; TAVARES E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., CNPJ: 26.990.569/0001-35:
- deixou de comprovar a capacidade técnico-profissional, conforme exigido no item
21.3.5.1 do referido anexo, no que tange a não apresentação de atestado concernente ao
serviço de reforma que inclui revestimentos em porcelanato; Concede-se o prazo
preconizado na Lei nº 8666/93, a contar da data desta publicação, para a interposição de
recurso administrativo.
Capitão de Fragata (IM) MÁRCIO LUÍS MOTA PEREIRA
Presidente da CPL
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099001969202371 . Objeto: Serviço de manutenção da VTR 07 do imediato.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos
destas Escola. Declaração de Dispensa em 27/03/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA
SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 27/03/2023.
LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
5.032,62. CNPJ CONTRATADA : 02.787.008/0001-75 OFICINA MECANICA SAO TIAGO LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099001987202352 . Objeto: Manutenção e reparo de bote inflável do
motor de popa do VOJ BOTAS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no
Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 27/03/2023.
KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos.
Ratificação em 27/03/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 3.600,00. CNPJ CONTRATADA : 39.827.812/0001-40 RMF
COMERCIO IMP. EXP. E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099001638202331 . Objeto: Materiais de apoio para banda de música.
Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos
destas Escola. Declaração de Dispensa em 28/03/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA
SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 28/03/2023.
LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
1.690,00.
CNPJ CONTRATADA
: 16.454.672/0001-07
JERUSALEM DE
CASCADURA
INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA..
(SIDEC - 28/03/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 98/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099001728202321 . Objeto: Manutenção da VTR 07 do Imediato desta Escola.
Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos
destas Escola. Declaração de Dispensa em 27/03/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA
SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 27/03/2023. LEANDRO
FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 2.842,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.787.008/0001-75 OFICINA MECANICA SAO TIAGO LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099001835202350 . Objeto: Coquetel de mini pratos volantes Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola.
Declaração de Dispensa em 28/03/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA.
Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 28/03/2023. LEANDRO
FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 2.800,00. CNPJ
CONTRATADA : 06.034.506/0001-06 GREEN TEA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 762400-00001-2023NE000079
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 765701
Nº Processo: 63059000234202304. Objeto: Contratação de obra para reforma
do setor de Fisioterapia do Hospital Central da Marinha (HCM). Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 14h00. Endereço: Ilha Das Cobras,
S/n, 
Parte 
Alta 
- 
Centro 
- 
1º
Distrito 
Naval, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765701-3-00003-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
03/05/2023 às 09h00. Endereço: Ilha Das Cobras, S/n, Parte Alta - Centro - 1º Distrito
Naval, - Rio de Janeiro/RJ.
RICARDO SILVA GUIMARAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2023) 765701-00001-2023NE000001
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30030/2022 - UASG 765741
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 63071.002261/2022-64.
Pregão. Nº
17/2022. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO
DA MARINHA.
Contratado: 24.893.687/0001-08 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: Acrescentar
2,2% do valor atualizado do Contrato para os estados PI, AL,SE, BA, GO, MT, MS e DF a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 4.596,54 (quatro mil,
quinhentos e noventa e seis reais cinquenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 28/03/2023 a 27/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 232.516,67. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
O Ordenador de Despesas do Centro Médico Assistencial da Marinha, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do Art. 43 da Lei 8.666/93,
HOMOLOGOU o procedimento licitatório na modalidade Concorrência, Proposta mais
vantajosa, processo n° 02/2022, NUP: 63471.001741/2022-03, cujo objeto é a contratação
de Empresa Especializada para elaboração de Projeto Executivo, e execução das obras civis
para construção da Policlínica Naval Nossa Senhora da Penha (PNNSP), conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumentos e ADJUDICOU o Ato de Concorrência à
vencedora do certame: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 06.031.440/0001-92, em 28 de março de 2023, no valor R$ 31.860.000,00
(trinta e um milhões, oitocentos e sessenta mil reais). Convoca-se a Empresa vencedora no
prazo de 05(cinco) dias úteis para a assinatura do contrato, sob pena de decair o direito
à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei 8.666/1993.
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA E SÁ JÚNIOR
Capitão de Mar e Guerra (Md)
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 765704
Nº Processo: 63065000342202390. Objeto: O objeto é o registro de preços para
aquisição de materiais consumíveis de diagnóstico laboratorial para a Policlínica Naval
Nossa Senhora da Glória (PNNSG), Policlínica Naval de Campo Grande (PNCG), Policlínica
Naval de Niterói (PNN) e Ambulatório Naval da Penha (ANP). Há ainda a previsão de
contratação de empresa especializada para cessão de dois equipamentos em regime de
comodato, a serem instalados/disponibilizados à PNNSG.. Total de Itens Licitados: 59.
Edital: 29/03/2023 das 08h30 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: R. Conde de
Bonfim,
n
54
- 
Tijuca,
Rio
de
Janeiro,
Tijuca
- 
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765704-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO VITOR FERREIRA VIEIRA
Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 28/03/2023) 765704-00001-2023NE000864
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2023
NUP: 63148.031978/2022-82 - CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº
00.394.502/0148-70; Objeto: Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e
Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) especializados para consultas e exames da clínica
de OTORRINO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos, a título de complementação de serviços não existentes ou insuficientes visando o
atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), na cidade do Rio de
Janeiro e Grande Rio conforme condições vigentes no art. 25 da Lei nº 8.666/1993.
Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Atender ao disposto no
parágrafo único do art. 26 do mesmo diploma legal, decisão plenária do TCU n°656/1995.
Declaração de Inexigibilidade em 23/03/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
NUP: 63148.008510/2019-99.
No Termo de Contrato n° 65720/2021-034, publicado no DOU nº 60 de
28/03/2023, Seção 3, página 28, onde se lê: Contratado: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, leia-
se: Contratado: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A LTDA.

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