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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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32
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
subitem 21.2.3. do Termo de Referência do Edital em comento e no art. 87, III da Lei
8.666/1993. Em respeito à organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida
punição abrange o Hospital das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD,
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola
Superior de Defesa - ESD.
GENERAL DE DIVISÃO JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 14/2023, Processo Administrativo 60550.028250/2022-23, cujo objeto
da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de
equipamento para realização de cirurgias radio guiadas composto por um monitor e sondas
de alta e baixa energia. Capazes de realizar leituras e quantificação de Radiações Gama,
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Empresas: 18.080.387/0001-07 - LK TECHNOLOGY COMERCIO E SERVI CO S
LTDA, Total do Fornecedor : R$ 169.000,00 Demais informações no sítio governamental
www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de Despesas do HFA
(SIDEC - 28/03/2023) 112408-00001-2023NE800225
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 17/2023, Processo Administrativo 60550.019137/2022-57, cujo o
objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de consumo
para atendimento das necessidades dos procedimentos realizados na SECME (3º andar) e
na SCME da Divisão de Odontologia do HFA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresa :08.924.875/0001-91 - BIOVALIC
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, Total do Fornecedor : R$ R$ 215.680,0000;
Empresa: 09.376.051/0001-97 - ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ,
Total do Fornecedor:
R$ 5.980,0000; Empresa: 13.008.903/0001-60
- MILLENIUM
COMERCIO
SERVICO
LTDA,
Total 
do
Fornecedor
R$
46.000,0000;
Empresa:
13.395.341/0001-55 - ELIANDRO JOSE MACHADO COMERCIO E SERVICOS Total do
Fornecedor R$ 4.990,0000 Empresa: 14.556.855/0001-08 - PAULO CESAR AGOSTINI
ORTOPEDICOS, Total do Fornecedor: R$ 90.449,0000; Empresa: 18.466.544/0001-09 -
PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Total do Fornecedor: R$ 110.017,800
Empresa: 20.140.256/0001-01 - IMPERIAL COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA Total do Fornecedor: R$ 184.980,0000; Empresa: 24.702.356/0001-35
- CAPITAL MEDH IMPORTACAO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Total
do Fornecedor: R$ 90.265,0000 Empresa: 26.453.860/0001-74 - METROPOLE COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP Total do Fornecedor: R$ 119.075,5000 Empresa:
26.921.908/0002-02 - HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
Total do Fornecedor: R$ 104.539,2800 Empresa: 27.477.776/0001-53 - BRASIL CENTRAL
COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA Total do Fornecedor: R$ 17.880,0000 Empresa:
28.387.424/0001-70
- 
M
MED 
COMERCIAL
DE
MEDICAMENTOS 
E
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA Total do Fornecedor: R$ 3.157,2600 Empresa: 33.498.171/0001-41 -
SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Total do Fornecedor: R$
57.210,0000 Empresa: 34.396.122/0001-60 - SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA L A R ES
LTDA Total do Fornecedor: R$ 4.800,0000 Empresa: 36.495.092/0001-75 - RVC
DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA Total do Fornecedor: R$ 1.782,0000 Empresa:
38.082.407/0001-88 - CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Total
do Fornecedor: R$ 79.375,0000 Empresa: 41.723.224/0001-09 - J. PEREIRA DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Total do Fornecedor : R$ 24.336,6000 Empresa:
41.851.336/0001-45 - BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Total do Fornecedor : R$
70.875,0000 
Empresa: 
42.291.390/0001-46 
-
INFINITY 
PHARMA 
COMERCIO 
E
REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA Total do Fornecedor: R$ 236.043,2000
Empresa:
43.301.230/0001-01
-
MAXXIMED COMERCIO
DE
PRODUTOS
MEDICOS
HOSPITALARES LTDA Total do Fornecedor: R$ 212.950,0000 Empresa: 47.378.309/0001-83 -
NUNES DE ALMEIDA LTDA Total do Fornecedor : R$ 1.550,0000 Empresa: 54.565.478/0001-
98
- SISPACK
MEDICAL
LTDA Total
do
Fornecedor:
R$ 118.500,0000
Empresa:
82.297.680/0001-11 - STERICONTROL LTDA Total do Fornecedor: R$ 172.381,8000. Demais
informações no sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDRE MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de despesas
(SIDEC - 28/03/2023) 112408-00001-2023NE800225
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 20/2023, Processo Administrativo 60550.025777/2022-04, cujo objeto
da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material
de consumo (sacos plásticos) para a Seção de Almoxarifado do HFA e para a Subdivisão de
Farmácia Hospitalar do HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
em Edital e seus anexos. Empresas: 05.291.541/0001-30 - TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA,
Total do Fornecedor : R$ 2.772,90, 05.836.559/0001-70 - ANA LUIZA SOUZA KLEIN, Total do
Fornecedor
:
R$
13.717,50 
Demais
informações
no
sítio
governamental
www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de Despesas do HFA
(SIDEC - 28/03/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60583000728202354 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de capacitação voltado ao conhecimento e desenvolvimento de
habilidades específicas referentes as mudanças nas formas de contratação pelos órgãos e
entidades da administração pública, denominado curso "A Nova Lei de Licitações e
Contratos (NLCC) - 2ª Turma", para 01 (uma) turma fechada (in company), com até 25
alunos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Decreto n¨ 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.506, de 02 de outubro de 2020. Declaração de Inexigibilidade em
23/03/2023. WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 27/03/2023. GUILHERME LOURO BRAGA. Diretor do Deadi. Valor Global: R$
45.697,00. CNPJ CONTRATADA : 08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA .
(SIDEC - 28/03/2023) 110404-00001-2022NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903336/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, CNPJ nº
04792170000107. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 01/10/2023. Valor
Total: R$ 146.426,67, Valor de Contrapartida: R$ 46.426,67, Vigência: 01/04/2023 a
01/10/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.798.904-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
899461/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE P A L M I T I N H O,
CNPJ nº 87612909000189. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 16/07/2023.
Valor Total: R$ 155.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.800,00, Vigência: 30/03/2023 a
16/07/2023. Data de Assinatura: 16/07/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: CAETANO ALBARELLO, CPF nº ***.772.750-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.025018/2023-48
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
manutenção preventiva e corretiva de 01 Central Telefônica com 30 ramais, assim como,
a substituição de peças e insumos que se fizerem necessárias, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA/SR(AL). Contratada: ALAN
SOARES LIMA 66299314400 (T.E.G.I. Soluções e Serviços). CNPJ da contratada:
39.795.811/0001-61. Justificativa: Foi efetuada a contratação de uma nova empresa para
prestação de Serviços Telefônicos Fixo Comutado, nas modalidades Local e Longa Distância
Nacional, por isso a aquisição do citado objeto. Fundamento Legal: nos termos da Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e com base no inciso II, art. 75 da Lei nº 14.133/2021,
e artigo 57, §1°, da Lei n. 8.666/93. Valor Total: R$ 17.400,00.
Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2023 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.007733/2023-07.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 09.068.583/0001-67 - POSTO GLORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é a aquisição de combustíveis (óleo diesel s-10 e gasolina comum), sob
demanda, para abastecimento dos veículos oficiais da sr(go), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 17.043,00. Data
de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra/MG, CNPJ nº
00.375.972.0008-37. 
CESSIONÁRIO:
Prefeitura 
Municipal
de 
Jequitinhonha, 
CNPJ
18.083.659/0001-14. Processo nº 54170.000304/2015-39. Objeto: CEDER O USO da Casa
Sede do Assentamento Franco Duarte, assim considerada a área de 0,4550 ha (entorno da
Sede) e suas benfeitorias, todas localizadas dentro da Área Comunitária 01 do referido
assentamento, de propriedade do INCRA. Finalidade: O imóvel descrito deverá ser utilizado
exclusivamente para a reforma e adaptação para o funcionamento de uma Escola
Municipal de Ensino Fundamental. Podendo ser revogada a qualquer tempo, em caso de
descumprimento, ou de acordo com a conveniência e oportunidade desta Autarquia
Federal, após notificação do(a) cessionário(a). Data da Assinatura: 27/03/2023. Signatários:
Batmaisterson Schmidt, Superintendente, pelo Cedente, e Nilo Barbuda Souto Prefeito
Municipal de Jequitinhonha, pelo Cessionário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 364/2023 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.001941/2023-94.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de água mineral sem gás,
envasada em garrafões de plástico de 20 litros, para atender as necessidades da
superintendência regional do incra na paraíba - sr(pb)..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 27.000,00. Data
de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 1278/2021.
Nº Processo: 54000.110227/2021-24.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO 
PARANA
-
SR(PR).
Contratado:
76.695.709/0001-10 - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO EST DO PR.
Objeto: Reajuste do valor locatício mensal, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante
estimado de R$ 86.838,00 (oitenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais), no valor
percentual de 5,9 % (cinco vírgula nove por cento), referente ao período de
dezembro/2021
a novembro/2022,
conforme Índice
IPCA.
Data de
Assinatura:
23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).

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