DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo SEI nº 23844.007915/2022-33
O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de
competência conferida pela Portaria nº 361, de 24 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 59, seção 1, página 83, de 26 de março de 2020, tendo em vista as
informações que constam no Processo n° 23844.007915/2022-33, em razão de
descumprimento de suas obrigações contratuais e conforme Portaria PROAD/IFAC Nº 36,
de 27 de março de 2023, resolve: Aplicar à empresa V P SILVA BRINQUEDOS, CNPJ/MF sob
o n° 18.448.863/0001-91, com sede à Rua Portugal, nº 713, Bairro Centro, Cambé/PR - CEP:
86.181-310, a sanção a seguir especificada, em razão de inexecução total da Ordem de
Entrega nº 229/2020/CCOMP/DIRAD/PROAD/REITORIA, proveniente do Pregão Eletrônico
SRP nº 09/2020, que tem como objeto à aquisição de equipamentos para o laboratório de
solos no Campus Cruzeiro do Sul. Multa compensatória no valor de R$ 277,20 (Duzentos e
setenta e sete reais e vinte centavos), equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor
da contratação, com fundamentação legal no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em
conformidade com o disposto no item 14.2.3 do Termo de Referência, Anexo do Pregão
Eletrônico SRP nº 09/2020; e Impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/02, c/c art. 49, inciso
VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2°, §5º, IV da Portaria Ifac n° 758/2022;
Dosimetria: 4 (quatro) meses, correspondentes à aplicação da "pena-base", prevista no art.
8º, da Portaria Ifac n° 758/2022.
JOSÉ CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 23244003610202211. Objeto: Serviço de seguro de vida contra
acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente
e despesas médicas e hospitalares, em favor de alunos do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac). . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel José
Galdino, 
495 
Bosque, 
Bosque
- 
Rio 
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158156-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 27/03/2023) 158156-26425-2023NE800010
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
EDITAL Nº 54/IFAL, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 24/2023/IFAL, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado
para Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, EBTT, para atender à necessidade temporária do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, EDITAL Nº 24/2023/IFAL, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2023, Publicado no DOU, Edição nº 29, seção 03, pág. 77, de 09/02/2023, conforme a seguir:
Oferta 1/ ÁREA - ELETROTÉCNICA
.
Nº
Inscrição
Nome da/o Candidata/o
Pontuação Obtida na 1ª fase
Pontuação Obtida na 2ª fase
Nota
Final
Classificação
.
1(A ou B
ou C)
2(D ou E
ou F)
3(G)
3(H)
3(I)
4(J)
4(K)
5(L)
5(M)
Total
Nota
1
Nota
2
Nota
3
Média
.
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
63317
Alex Barbosa Freitas
0,00
1,00
4,00
0,00
1,25
0,00
0,00
0,00
0,00
6,25
82,90
71,00
93,50
82,47
88,72
1ªº
aprovada/o
.
63336
Jackson Furtuoso Da Silva
0,00
0,00
0,50
0,00
2,75
0,00
0,00
0,00
0,00
3,25
85,90
85,00
84,50
85,13
88,38
2ªº
aprovada/o
.
COTISTAS PcD
.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Oferta 2/ ÁREA - HIDRÁULICA:
.
Nº
Inscrição
Nome da/o Candidata/o
Pontuação Obtida na 1ª fase
Pontuação Obtida na 2ª fase
Nota
Final
Classificação
.
1(A ou B
ou C)
2(D ou E
ou F)
3(G)
3(H)
3(I)
4(J)
4(K)
5(L)
5(M)
Total
Nota
1
Nota
2
Nota
3
Média
.
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
63097
Juliana Lira Brito De Carvalho
10,00
1,00
0,00
0,00
0,75
0,00
1,00
0,00
0,50
13,25
97,50
98,00
97,75
97,75
111,00
1ªº
aprovada/o
.
63556
Milena Bandeira De Melo
10,00
5,00
4,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,20
20,20
86,00
86,75
86,00
86,25
106,45
2ªº
aprovada/o
.
63221
Eunice Porto Camara
10,00
0,00
0,00
0,00
4,00
0,00
0,25
0,00
0,00
14,25
85,00
85,00
86,30
85,43
99,68
3ªº
aprovada/o
.
COTISTAS PcD
.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Oferta 3/ ÁREA - GEOTECNIA:
.
.
Nº
Inscrição
Nome da/o Candidata/o
Pontuação Obtida na 1ª fase
Pontuação Obtida na 2ª fase
Nota
Final
Classificação
.
1(A ou B
ou C)
2(D ou E
ou F)
3(G)
3(H)
3(I)
4(J)
4(K)
5(L)
5(M)
Total
Nota
1
Nota
2
Nota
3
Média
.
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
63367
Rayanne Karlla Santos Da Silva
10,00
0,00
0,50
0,00
0,25
0,00
0,25
0,00
0,20
11,20
89,80
91,00
85,50
88,80
100,00
1ªº
aprovada/o
.
63481
Mallena Soares Da Silva
0,00
0,00
0,00
0,00
4,50
0,00
0,50
0,00
0,50
5,50
85,70
74,80
69,80
76,70
82,20
2ªº
aprovada/o
.
COTISTAS PcD
.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
CARLOS GUEDES DE LACERDA
AVISO DE PENALIDADE
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, torna público
que foi aplicada à empresa M.G.C. AR CONDICIONADO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ
3041.031229/2022-29 as sanções administrativas de MULTA, no montante 15% sobre o
valor adjudicado, cumulada com IMPEDIMENTO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR
COM A UNIÃO e DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, nos
termos do art. 8º, Norma Operacional DIRAD/SE/MP Nº 2 de 17 de março de 2017, tendo
em vista falta incorrida no âmbito do Contrato nº 05/2022- Reitoria/IFAL, conforme
Processo Administrativo nº 23041.029588/2022-16.
Em 28 de março de 2023
CARLOS GUEDES DE LACERDA
CAMPUS PENEDO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Informamos a quem interessar que
o resultado dopregão encontra-se
disponível no site Comprasnet.
JAMERSON NERI CAVALCANTE
Pregoeiro
(SIDEC - 28/03/2023) 152800-26402-2023NE800150
CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
EXTRATO APOSTILAMENTO Nº 1/2023.CONTRATO Nº 3/2022
PROCESSO Nº 23041.004427/2022-10
PREGÃO Nº 05/2020 . CONTRATANTE :INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS SÃO
MIGUEL
DOS 
CAMPOS.
CONTRATADO:08.055.277/0001-23- 
SURICATE
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO :O presente Termo de ADITIVO tem por objeto : registrar a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022/CAMPUS SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para exclusão da planilha de
custos e formação de preços os custos fixos ou variáveis não renováveis . Vigência
26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato : R$ 128.581,27.Data da
assinatura 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023)
EXTRATO APOSTILAMENTO Nº 1/2023.CONTRATO Nº 3/2022
PROCESSO Nº 23041.004427/2022-10
PREGÃO Nº 05/2020 . CONTRATANTE :INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS SÃO
MIGUEL 
DOS
CAMPOS. 
CONTRATADO:08.055.277/0001-23-
SURICATE 
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO :O presente Termo de ADITIVO tem por objeto : registrar a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022/CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para exclusão da planilha de custos e
formação de preços os custos fixos ou variáveis não renováveis . Vigência 26/03/2023 a
26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato : R$ 128.581,27.Data da assinatura
24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023)