DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada
Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de
Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos
que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa
Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
ANTONIO SÉRGIO BENTO MOREIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO LONDRINA - PR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Contratada: E7Engenharia Eireli, CNPJ: 29.159.311/0001-80.Objeto: Prestação de serviços
de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Vista Bela l em
Londrina/PR.
Contratação
0015/2023.
Data
da
assinatura:
01/03/2023.Vigência
de12(doze)meses, a contar da data da assinatura. Valor: R$ 9.548,33(nove mil, quinhentos
e quarenta e oito reais e trinta e três centavos). Item orçamentário: Dotação FAR. Número
do processo: 0015/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79027, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0090/2022; celebrado entre
a Casa da Moeda do Brasil-CMB e BCS USA, INC., para aquisição de papeis resinados e
filigranado (contracapa) para atender a produção do novo passaporte brasileiro; processo
nº 18750.106473/2022-16; Amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante dos
orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 24/03/2023; com vigência até 24/03/2024; valor
global:
R$
407.334,10, equivalente
a
US$
80.048,36.
Assinam pela
CMB
os
Superintendentes: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela Contratada:
Bruno Cruzeta - Procurador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico nº 29/2023 - Processo nº: 18750.111185/2022-83. Objeto:
Aquisição de aço barra redonda VF800AT. Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 13 de
abril de 2023, às 14h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-GEPAC-COCOM-2022/436; Contrato: 2023/038; Contratada: MOODY'S LOCAL BR
AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO LTDA; CNPJ/MF: 02.101.919/0001-05; Objeto:
Prestação de serviços de classificação de risco com elaboração dos ratings nacional e
internacional do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação;
Enquadramento legal: Art. 30, Inciso II, alínea "c" da Lei 13.303/2016; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor anual: R$195.000,00;
Vigência: 5 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da
DIREP do Banco em 25/10/2022; Data da assinatura: 21/03/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/00665 - (7421)
CESUP Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de serviços de produção, personalização, manuseio, envelopamento,
encaixotamento (com inserção de folder, guia do usuário e contrato) e expedição de
Cartões Metálicos (cartões Dual Interface, com chip e tarja magnética, nas funções débito
e crédito), publicada no D.O.U. de 03.03.2023, Seção 3, Página 88. O edital foi alterado e
a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet no endereço
https://licitacoes-e.com.br por meio do número da licitação: 989296; Em virtude da
alteração, a realização do certame será no dia 20.04.2023; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
no
endereço https://licitacoes-e.com.br,
até
20.04.2023
às 09:00h;
Informações:
cesupcompras.espec@bb.com.br com cópia para nilson.nascimento@bb.com.br das 09:30
às 15:30 h.
NILSON JOSE DO NASCIMENTO
Responsável
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01055(7421)
Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e entrega de itens de Passa Cabos
Vedantes, para unidades do Conglomerado Banco do Brasil, localizadas nas cidades de
Brasília - DF, Belo Horizonte - MG, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e São José dos Pinhais
- PR; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até dia
20.04.2023 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação nº 994038. Informações e-mail: cesupcompras.bemserv@bb.com.br,
com cópia para carolcancini@bb.com.br.
SILVIA CAROLINA JASPONTE CANCINI
Responsável
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00788 - 7421 - Cesup Compras e Contratações -
São Paulo - SP. Realizada por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para
fornecimento e instalação de divisórias e revestimentos no Padrão Ambiência D.G. 2.0,
para dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24/04/2023 às 10:00h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
994198. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
JÚLIO CÉSAR LEANDRO
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitação Eletrônica: DGCO 00114/2023; firmado em 27.03.2023; Favorecido: MOGNO
REPRESENTACAO E COMERCIO DE MOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME; OBJETO:
Registro de preço, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de quadros brancos,
armários, estações de trabalho, gaveteiros, guarda-volumes e mesas para estabelecimentos
da BBTS; Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2023/02 - Lotes 1, 4, 5, 6 e 9; Vigência: 12
(doze) meses; Valor: R$ 4.635.223,00.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Contrato nº 2022/215, decorrente do Pregão Eletrônico nº
063/2022, firmado com a empresa BOA VISTA SERVIÇOS S.A., Objeto: Contratação dos
serviços de consulta, inclusão e baixa de registros cadastrais de clientes nos birôs de
crédito pelas unidades do Banco no processo de cadastro e de concessão e administração
de crédito. - Motivo da anulação: Acórdão Nº 0812730-12.2022.4.05.8100 - Quinta Turma
do Tribunal Regional Federal da 5a Região.
Ambiente de Estratégia de Logística e Gestão das Aquisições
NEYLSON MOREIRA BEZERRA
Gerente de Ambiente
CO M U N I C A D O
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A comunica a publicação da 6ª versão,
com vigência a partir de 01/04/2023, do Regulamento de Licitações e Contratos, no seu
portal, na internet, contemplando alterações aprovadas pelo Conselho de Administração da
instituição, em virtude da revogação da Lei nº 10.520/2002, pela Lei nº 14.133/2021,
regulamentada pela IN SEGES/ME nº 73/2022. O Regulamento pode ser acessado por meio
do link https://www.bnb.gov.br/licitacoes-e-contratos.
NEYLSON MOREIRA BEZERRA
Gerente do Ambiente de Estratégia de Logística e Gestão
das Aquisições
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2022/2146. Objeto: Contratação da obra de reforma geral do
prédio da Agência de Chapadinha-MA, em conformidade com os projetos e especificações
técnicas constantes dos anexos do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
24/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 28/03/2023) 179085-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 15414.638064/2021-26.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2023 a 18/04/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 19/04/2023 a
18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.533.818,84. Data de Assinatura:
23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957014592202290. Objeto: Aquisição de doses de solução
injetável de 0,5 ml da vacina contra gripe Quadrivalente.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/03/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111
-
28
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 28/03/2023) 173030-17202-2023NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 173030
Nº
Processo:
19957012839202233.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas
instalações da CVM em São Paulo, contratado com base na área física a ser limpa,
estabelecendo-se o custo por metro quadrado (m²), com fornecimento de mão de obra
habilitada em regime de dedicação exclusiva, consistente em um posto de servente de
limpeza (CBO 5143-20) e com disponibilização de materiais necessários à execução dos
serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 13h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 28/03/2023) 173030-17202-2023NE800013
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