DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº: 04982000313/2007-97
Espécie: APOSTILA nº 004/2023 - Referente ao Termo de Entrega firmado entre a
Secretaria do Patrimônio da União e a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel próprio nacional, localizado na
Rua José Jaílson Nunes, s/n, lote 02, no bairro de Santa Edwiges, Arapiraca/AL, firmado em
20 de agosto de 2008. Assinatura: 27/03/2023, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha
133 da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.160323/2021-94
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José da Costa Teixeira, CPF ***.195.048-**
OBJETO: fração ideal de 11,92% do terreno de Marinha situado à Av. Vicente de Carvalho,
74, correspondente ao apto 131 do Edifício Ronchamp, bairro do Gonzaga, situado no
Município de Santos/SP, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 7071.0015859-72
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 702,65m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 619,18m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais)
FINALIDADE: concessão do domínio direto do imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 1° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.827,39 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta
e nove centavos) - Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de março de 2023, no Livro nº 40, às folhas 15 a
19, da SPU/SP
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.002099.2021-3; Contrato nº 01.032032.2021; Pedido de Compras nº
035384; Modalidade:
Dispensa de Licitação
nº 567/2021;
Contratada: WEBJUR
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA; CNPJ: 09.400.465/0001-04; Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar a vigência contratual por 36 (trinta e seis)
meses; Valor Total do Instrumento: R$ 6.869,88 (seis mil, oitocentos e sessenta e nove
reais e oitenta e oito centavos); Solicitação de Compras nº 006928; Data de Assinatura:
28/03/2023; Vigência: 29/03/2023 a 28/03/2026; Fundamentação Legal: art. 71, caput, da
Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 857/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
44104003261202211. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Licenças e Contratação de
Subscrição/Suporte de Softwares Microsoft, conforme condições estabelecidas neste Edital
e seus anexos.
LEONEL VIEIRA ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 847/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa VS DATA
COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA, pelo valor total de R$ 17.299.866,06 (dezessete milhões,
duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos).
LEONEL VIEIRA ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 846/2022 - UASG 238014
Nº 
Processo: 
44103015807202288. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de Segurança Física e Patrimonial, por vigilância armada e
desarmada, para prestação dos serviços nas dependências dos prédios da DATAPREV do RJ,
pelo período de 60 (sessenta) meses, com cláusula de rescisão antecipada, mediante aviso
prévio de 30 dias.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatafogo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00846-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 59000.009474/2019-88.
Pregão. 
Nº
12/2018. 
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL.
Contratado:
02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Retificar a
redação da cláusula primeira do terceiro termo aditivo, para que conste: "1.1.1
prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se o
período de 24/04/2022 a 23/04/2023, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de
1993." e prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses,
contemplando-se o período de 24/04/2023 a 23/04/2024, nos termos do art. 57, II, da
lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 676.940,98. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 59238.000001/2018-51.
Pregão. 
Nº 
2/2018. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
04.689.445/0001-81 - MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Retificar a redação da cláusula primeira do quinto termo aditivo, para que conste: "1.1.1
prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se o
período de 29/03/2022 a 28/03/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993
e prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 29/03/2023 a 28/03/2024, ou até que seja concluído novo certame
licitatório com a consequente formalização do respectivo contrato, prevalecendo o que
ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
29/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.272.869,32. Data de
Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936547/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE, CNPJ
nº 82939430000138. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -31.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ -13.041,38, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
MAURO SERGIO MARTINI, CPF nº ***.164.509-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 909019/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHA, CNPJ nº
27174051000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 329.500,10,
Valor de Contrapartida: R$ 329.500,10, Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES, CPF nº
***.447.287-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 911164/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE COIMBRA, CNPJ nº
18132464000117. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 8.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MAURILIO DIAS MASSENSINI, CPF nº ***.827.956-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910499/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE
ALCANTARA, CNPJ nº 01613101000109. Readequação do Plano de Trabalho, com a
ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente.
Valor Total: R$ 132.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 132.833,33, Vigência: 17/01/2022 a
17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CHARLES DA CUNHA, CPF nº ***.071.219-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922573/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BATATAIS, CNPJ nº
45299104000187. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 176.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 176.000,00, Vigência: 20/01/2022 a 28/08/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**,
Convenente: LUIS
FERNANDO
BENEDINI
GASPAR JUNIOR,
CPF
nº
***.018.338-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921159/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ORIXIMINA, CNPJ nº
05131081000182. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -26.333,33, Valor de Contrapartida:
R$ -8.936,09, Vigência: 20/01/2022 a 20/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE
WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, CPF nº ***.372.655-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
841912/2016.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
CAMPO ALEGRE, CNPJ nº 12264628000183. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$
16.143.108,54, Valor de Contrapartida: R$
1.143.108,54, Vigência: 31/03/2023 a
30/09/2023. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA, CPF nº
***.096.464-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.001306/2022-05.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de
serviços detelefonia fixa comutada, na modalidade local e fixa ddd/ddf da cest-ba..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total: R$ 27.769,44.
Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).