DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193112
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02014.001595/2020-49.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o
período de 01/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.277,42. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193112
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02014.001595/2020-49.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o
período de 01/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.277,42. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação dos serviços de limpeza e conservação predial para a Superintendência do
IBAMA - Sede e CETAS. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 29/03/2023 das 08h00
às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Dom Pedro Ii, 3284, Mata do Buraquinho
Torre - JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/04/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente Substituta Ibama-pb
(SIDEC - 28/03/2023) 193115-19211-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 22/2023
O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que
nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência
Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a
empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta
Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma
em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu
representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta
Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de
Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes
de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos
é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso
na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e
termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23,
§2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou
pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal
será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.
.
Interessado
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competência
T C FA
. Cidade
Comércio
e
Transporte de
Gás Eireli
27.674.822/0001-04
02021.000795/2022-57
4º Trim./2017 ao
4º Trim./2021
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem
procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro
Tirol
-
Natal/RN;
Telefone:
(84)
3342-0414
ou
através
do
e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para maiores informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
Substituto
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 127 do Decreto Federal n°
6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 Manaus/AM,
notifica os interessados aos autos de infração em termos elencados abaixo, para manifestarem-se nos
autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, relativos a autos de infração
lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 em Manaus/AM do Instituto Chico Mendes.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO
DE
INFRAÇÃO
/TERMOS
P R O C ES S O
. Raul Neves dos Santos
***.128.472-**
039341/A
02120.000125/2015-93
. Elielson
Fernandes
Fe r r e i r a
***.089.422-**
031277-A
02120.000178/2011-81
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para
vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte em Manaus/AM,
Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010.
Manaus, de 15 de março de 2023
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional
Substituta
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Reserva Kaetés, com área de
269,46 ha (duzentos e sessenta e nove hectares e quarenta e seis ares), a ser constituída
em parte do imóvel denominado Reserva Kaetés, com área de 285,25 ha (duzentos e
oitenta e cinco hectares e vinte e cinco ares), localizado no município de Castelo/ES, tendo
como proprietário o Instituto de Ensino, Pesquisa e Preservação Ambiental Marcos Daniel
- Instituto Marcos Daniel.
Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o
link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO
Diretor substituto
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº
1/2023,declarando vencedora do certame, para o ITEM 1,a empresa DELTA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ-17.602.864/0001-86 e para o ITEM 02, a empresa LUMEN
SUPRIMENTAL LTDA, CNPJ - 34.777.255/0001-87. Os autos encontram-se disponíveis aos
interessados.
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente de Contratação
(SIDEC - 28/03/2023) 443033-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo 02070.012369/2022-81. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 006/2022 - NUCAM-GO Centro/Oeste firmado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO
Cleone Luiz Gomes OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa
ambiental
pelo
próprio autuado,
por
meio
do
qual o
COMPROMISSÁRIO
se
compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional de Brasília os insumos descritos
no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 6 (seis) meses,
a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022, PELO ICMBio/GR3: PAULO ARTHUR
SANTA CRUZ DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL, PELO COMPROMISSÁRIO Cleone Luiz
Gomes representado por sua advogada Annanda Crystina Gomes De Menezes, na data
de 22.11.2022.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público o resultado da licitação em referência, cujo objeto é o Registro de Preços
para aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split, foram vencedoras as empresas:
a) item 1: GO Atacadista Ltda (CNPJ 44.060.520/0001-65), pelo valor total de R$ 79.364,25
(setenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); b) item
2: Microtécnica Informática Ltda (CNPJ 01.590.728/0009-30), pelo valor total de
R$164.836,80 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta
centavos).
ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2023) 323028-00001-2023NE800009
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
E L E T R I C I DA D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE MARÇO DE 2023
Processo
nº
48500.006504/2022-42.
Agente
Notificado:
1)
EMTEP
Transmissora
de
Energia
-
EMTEP.
CNPJ:
32.929.706/0001-29.
Qualificação:
Transmissora. Assunto: Notificação acerca da emissão de Despacho.
A Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Substituta da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº
9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a
empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar
conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 671, de 10 de março de 2023, com
a decisão de aplicar em seu desfavor penalidade de multa no valor de 8.103.631,72
(oito milhões, cento e três mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois
centavos), sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPCA até a data de sua quitação. O detalhamento do caso encontra-se no Processo
Administrativo nº 48500.006504/2022-42. A intimada tem o prazo de 10 (dez) dias,
contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da intimação,
inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
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