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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2022-SFE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 337/2022, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR os pedidos de
credenciamento a seguir: RAPOSO & RAPOSO CONSULTORIA LTDA (R2R), CNPJ:
36.321.421/0001-61, 
Processo: 
48500.001267/2023-12,
Área(s) 
de 
Conhecimento:
Estatística; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão
de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica;
Implantação de empreendimentos; Manutenção de linhas de Transmissão de Rede Básica;
Manutenção de Subestação de Rede Básica. EBURNIO OLIVEIRA OBRAS LTDA., CNPJ:
31.748.421/0001-29, 
Processo: 
48500.001306/2023-73,
Área(s) 
de 
Conhecimento:
Implantação de empreendimentos. FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DE ITAJUBÁ - FAPEPE, CNPJ: 00.662.065/0001-00, Processo: 48500.001453/2023-
43, Área(s) de Conhecimento: Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Comercialização de energia elétrica;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de
consumo; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Recursos Energéticos Distribuídos;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia elétrica;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de
energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de
Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Subsídios tarifários; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação,
Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de
Distribuição de Energia Elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Qualidade do
fornecimento de energia elétrica.
A COMISSÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2022-SFE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 337/2022, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR os pedidos de
credenciamento a
seguir: ENATEC ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ: 41.607.813/0001-21,
Processo: 48500.001388/2023-56, Área(s) de Conhecimento: Estatística; Manipulação de
Dados; Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Comercialização de energia elétrica; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo; Regulação
aplicada a Fiscalização Comercial - Recursos Energéticos Distribuídos; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia elétrica; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica; Regulação
aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de
energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários;
Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas,
Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Regulação
aplicada a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento de energia elétrica;
Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito; Implantação de
empreendimentos; Manutenção de linhas de Transmissão de Rede Básica; Manutenção de
Subestação de Rede Básica; Operações; Proteção e controle.
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2023
Processos: 48500.006885/2022-60 e 48500.000775/2023-75. Objeto: obter
subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e
definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2024 a 2027. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 30/3/2023 a 15/5/2023. A íntegra deste
Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas
Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023
Processos: 48500.006885/2022-60 e 48500.000775/2023-75. Objeto: obter
subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e
definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2024 a 2027. Modalidade:
Manifestação oral. Reunião Presencial: 11/5/2023, em São Paulo/SP. O local e horário da
audiência pública será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos
autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal
"Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004321/2022-28.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 26.751.770/0001-60
- GOLDEN
SOLUCOES &
ENTRETENIMENTO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
planejamento, organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de
eventos institucionais originários e/ou apoiados pela agência nacional de mineração -
anm, sob demanda, em todo território nacional, compreendendo planejamento
operacional, execução e acompanhamento e assessoria.
Fundamento Legal: . Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 208.500,00.
Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 48051.001878/2022-15.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Redução do preço
registrado do item 14 da ata de registro de preços nº 21/2022, fundamentada no art. 5º,
viii e no art. 17 do decreto nº 7.892/2013. Vigência: 28/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 39.331,10. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 48051.001831/2021-62.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Alteração no quantitativo do contrato nº 36/2021, resultando no acréscimo do objeto
contratual, no percentual de 7,90%. Vigência: 08/03/2023 a 25/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.227.493,69. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 323102
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 48051.000941/2022-98.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
24.906.430/0001-35 - THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Acréscimo
contratual para correções complementares na edificação, nas especificações constantes na
nota técnica 5177 (doc. Sei 5546296), nos termos do art. 65, inc. I, "b" c/c § 1º do mesmo
artigo, ambos da lei nº8.666/93.
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, até 07/04/2023,
para execução do serviço objeto do presente aditamento, nos termos do § 1º, art. 57 da
lei 8.666/93.. Vigência: 06/02/2023 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
293.491,85. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 48051.001833/2021-51.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Alteração no quantitativo do contrato
nº 33/2021 resultando em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 7,80% (sete
vírgula oitenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 27/03/2023 a
28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.740.942,70. Data de Assinatura:
27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48051002556202285. , publicada no D.O.U de 13/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição
de equipamentos móveis (notebooks), computadores (desktops), estações de trabalho
(workstations) e monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e nos seus anexos. Novo Edital: 29/03/2023 das 10h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9¨ Andar BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 29/03/2023 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 14/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 28/03/2023) 323102-32396-2023NE800095
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 48051.400703/1062-01.
Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F.
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: Retificar a cláusula segunda - do reajuste, do termo de apostilamento nº 02/2023.
Vigência: 28/02/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 704.963,16.
Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2017.
Nº Processo: 48406..96040/8/20-16.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.999.557/0001-31 -
AGROLIMP LIMPEZA, CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato, nos termos da cláusula dezoito - da repactuação, em decorrência da majoração
do salário e benefícios da categoria profissional vinculada a execução do serviço,
homologado pela convenção coletiva de trabalho 2022/2024 (5020127) registrada no
ministério do trabalho e emprego em 25/02/2022, sob o nº go000091/2022, e do reajuste
do valor dos insumos, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo
- ibge acumulados no período de março/2021 à fevereiro/2022.. Vigência: 03/07/2017 a
02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.367,24. Data de Assinatura:
20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 48062..00014/8/20-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.542.518/0001-08 -
VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato, nos termos da cláusula sexta - repactuação, em decorrência do reajuste do
salário e benefícios da categoria profissional vinculada a execução do serviço homologado
pela convenção coletiva de trabalho 2021/2023 (4478301) registrada no ministério do
trabalho e emprego em 27/04/2022, sob o nº ba000279/2022; do reajuste da tarifa de
transporte urbano na região metropolitana de salvador/ba, portaria 021/2022 da agência
reguladora e fiscalizadora dos serviços públicos de salvador - arsal; do reajuste dos
insumos, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo - ibge
acumulados no período de 10/2020 à 10/2021.. Vigência: 28/10/2020 a 27/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 445.601,81. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).

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