DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 4º TERMO DE AJUSTE AO 100º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: 4º Termo de Ajuste ao 100º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram, a
UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO da Saúde, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a
ORGANIZAÇÃO Pan-Americana
da Saúde/Organização
Mundial da
Saúde, CNPJ
nº
04.096.431/0001-54 e o Estado do Pará, por intermédio da SECRETARIA de Estado de Saúde,
CNPJ nº 05.054.929/0001-17.
OBJETO: Prorrogação de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 100, firmado entre as
partes, necessários à continuidade da Cooperação Técnica firmada entre a SECRETARIA, a
ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO, para o desenvolvimento das atividades do Projeto
"FORTALECIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO PARÁ".
DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023.
NUP: 25000.042310/2018-60
SIGNATÁRIOS: RÔMULO RODOVALHO GOMES - Pela Secretaria de Estado de Saúde do Pará -
SOCORRO GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde e SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000112858202261 . Objeto: Aquisição de Etravirina 200mg; Darunavir
800mg; Etravirina 100mg. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à
inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em
27/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos
Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora
Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 178.729.240,20. CNPJ
CONTRATADA : 51.780.468/0002-68 JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 250005-00001-2023NE111111
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 12/2023 - Processo nº 25000.016596/2023-95, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sr. Esdras Fagundes Fe r r e i r a
Júnior, CPF: ***.612.445-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante
o Parecer
nº 1514/2022-SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 11.105,85 (onze mil cento e cinco reais e oitenta e cinco centavos),
atualizado até o mês de outubro de 2022, no total de 20 (vinte) parcelas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.016596/2023-95. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor do Fundo
Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, visitas e fornecimento de
dispositivos tokens USB para armazenamento de certificado digital, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ROGERIO GUEDES SOARES
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 28/03/2023) 250110-00001-2023NE800049
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 250025
Nº
Processo: 25003002047202141.
Objeto:
Contratação
dos serviços
de
manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado de forma contínua,
incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a utilização de
equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas dependências da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Espirito Santo,
500
Sala
1205 
-
Centro,
Centro
- 
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250025-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de
29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponibilizados no
sítio: www.gov.br/compras.
NARCISIO MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2023) 250025-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023
UASG 250036. Nº do Contrato: 03/2019. Nº do Processo: 25024.000860/2019-14
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MS/SC. Contratado: 10.364.152/0001-27 -
LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a
quarta repactuação dos valores do Contrato nº 03/2019, referente à prestação dos serviços
continuados de vigilância patrimonial, desarmada, diurna e noturna, com escala de trabalho
12 x 36 horas, de segunda a domingo, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, para o edifício sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde
em Santa Catarina. Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 275.388,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
UASG 250036. Nº do Contrato: 02/2020. Nº do Processo: 25024.000593/2020-19
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MS/SC. Contratado: 27.238.213/0001-02
- M. & M. SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a segunda
repactuação dos valores do contrato nº 02/2020, referente à prestação dos serviços
continuados de
recepcionista geral
e de oficial
de manutenção
predial, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Vigência: 15/01/2022
a 15/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.970,52. Data de Assinatura:
06/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023
UASG 250036. Nº do Contrato: 02/2020. Nº do Processo: 25024.000593/2020-19
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MS/SC. Contratado: 27.238.213/0001-02
- M. & M. SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a segunda
repactuação dos valores do contrato nº 02/2020, referente à prestação dos serviços
continuados de
recepcionista geral
e de oficial
de manutenção
predial, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Vigência: 15/01/2022
a 15/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.430,04. Data de Assinatura:
27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 250039
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 25026.000315/2022-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 02.685.728/0001-20 -
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE
RECURSOS H. Objeto: Concessão da repactuação sobre o valor do contrato nº 08/2022 cujo
objeto é a contratação de serviços de profissionais terceirizados para a prestação de
serviços de apoio administrativo, visando o devido atendimento das necessidades da
superintendência estadual do ministério da saúde em tocantins - sems/to, firmado com a
empresa gestor serviços empresariais especializados em mão de obra, gestão de recursos
humanos e limpeza eireli, inscrita no cnpj/mf sob o nº 02.685.728/0001-20.. Vigência:
01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 928.037,76. Data de
Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 250039
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 25026.000315/2022-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 02.685.728/0001-20 -
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE
RECURSOS H. Objeto: Concessão da repactuação sobre o valor do contrato nº 08/2022 cujo
objeto é a contratação de serviços de profissionais terceirizados para a prestação de
serviços de apoio administrativo, visando o devido atendimento das necessidades da
superintendência estadual do ministério da saúde em tocantins - sems/to, firmado com a
empresa gestor serviços empresariais especializados em mão de obra, gestão de recursos
humanos e limpeza eireli, inscrita no cnpj/mf sob o nº 02.685.728/0001-20.. Vigência:
01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 928.037,76. Data de
Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 250039
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 25026.000030/2021-91.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 05.502.450/0002-87 -
ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Concessão da repactuação sobre o valor
do contrato nº 07/2021, firmado entre a empresa artseg vigilância e segurança ltda.
Inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 05.502.450/0002-87 e a superintendência estadual do
ministério da saúde em tocantins - sems/to. Cujo o objeto é a contratação de serviços de
vigilância patrimonial para a sede da superintendência estadual do ministério da saúde em
tocantins - sems/to, localizada na quadra 104 norte, avenida lo 02, lote 19 edifício
homaidan - bairro plano diretor norte, palmas/to.. Vigência: 25/05/2021 a 24/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.686,96. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) nº 183/2017
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº.
00.530.493/0001-71 e a Universidade Federal de
Campina Grande - CNPJ nº
05.055.128/0001-76.
OBJETO: Prorrogar a vigência do TED pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias.
PROCESSO: 25000.487920/2017-16.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura em 28/03/2023 até 30/03/2024.
SIGNATÁRIO: Ana Paula Pires Fonseca Guimarães, Superintendente Estadual do Ministério
da Saúde na Paraíba - Substituta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) nº 190/2017
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº.
00.530.493/0001-71 e a Universidade Federal de
Campina Grande - CNPJ nº
05.055.128/0001-76.
OBJETO: Prorrogar a vigência do TED pelo período de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias.
PROCESSO: 25000.487938/2017-18.
VIGÊNCIA:
Entrará em
vigor
a
partir de
sua
assinatura
em 28/03/2023
até
30/03/2024.
SIGNATÁRIO:
Ana Paula
Pires
Fonseca
Guimarães, Superintendente
Estadual
do
Ministério da Saúde na Paraíba - Substituta.