DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380000524202137. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
solução corporativa de telefonia, contemplando contratação de empresa especializada para
fornecimento de PABX IP, serviços de instalação e treinamento, transferência de
tecnologia, garantia "on site", visando atender à COGIC, Canal Saúde, ICC, Unidades da
Presidência, prédio da Expansão do Campus, Fiocruz-MS, Fiocruz-CE e Quinino, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (TR) e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 13. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_
Manguinhos, 
Manguinhos
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MISAEL SOUSA DE ARAUJO
Coordenador Geral de Gestão de Tecnologia da Informação
e Comunicação
(SIASGnet - 28/03/2023) 254420-25201-2023NE000045
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE PENALIDADE
A Coordenadora-Geral de Administração da COGEAD/Fiocruz, no uso de suas
atribuições, que lhe confere a Portaria nº 1.978 DE 02/08/2017, com base no artigo 7, da
lei n° 10.520/2002 e Art. 5° da Norma Operacional DIRAD/MPOG n° 02/2017, torna público
que foi aplicada à empresa Multimed Produtos Odonto-Médico-Hospitalar LTDA, situada na
cidade de Francisco Beltrão , Rua São Judas Tadeu, 880 - Casa Final da Rua Guanabara,
Paraná/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 26.483.526/0001-63, a pena de impedimento do
direito de licitar ou contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de
4 (quatro ) meses que se iniciará em 29/03/2023 e terminará 28/07/2023. A penalidade é
resultante de irregularidades (não manutenção da proposta), ocorridas no Pregão n°
54/2022, autuados no processo n° 25380.000233/2023-19, ficando-lhe assegurado prazo de
05 dias úteis, para apresentação de recurso administrativo, conforme Inciso I, do artigo
109, alínea "f" da Lei n° 8.666/93.
FLÁVIA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Pregoeira no uso das suas atribuiçoes que lheconfere a Portaria n. 42 de
17/03/2023 declara como vencedora a Empresa: SANIPLAN ENGENHARIA ESERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA nos itens 1 e 2 com o valor total de R$366.820,00 (trezentos e sessenta
e seis mil, oitocentos e vinte reais), Sendoeste o valor total do deste Pregão.
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2023) 254420-25201-2023NE000045
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 25389.000175/2020-92.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reajuste de
preços. Vigência: 27/03/2023 a 16/05/2024. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento R$
204.173,08 . Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 254462
Nº 
Processo: 
25380003469202218. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
Especializada em Controle de Pragas, Vetores Urbanos e Animais Sinantrópicos,
compreendendo os serviços: dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e
eventuais capturas de animais sinantrópicos no Escritório Técnico da Fiocruz Rondônia..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-00012-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURO DE MIRANDA FERNANDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2023) 254420-25201-2023NE000045
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
852916/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA ,
CNPJ
nº 07098076000140.
Solicitação
de prorrogação
de
prazo.
Valor Total:
R$
1.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Vigência: 23/03/2023 a 23/04/2023.
Data de Assinatura: 23/04/2018. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº
***.989.609-**, Convenente: LUIS PHELIPE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº
***.509.356-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
883157/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO,
Unidade
Gestora: 
400076.
Convenente: 
INSTITUTO
TRAVESSIA, 
CNPJ
nº
10271915000195. Solicitação de prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº
883157/2019, por um prazo de mais 6(seis) meses com término para o dia:
23/09/2023. Valor Total: R$ 1.536.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00,
Vigência: 23/03/2023 a 23/09/2023. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: ARMANDO
JOSE DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.339.704-**.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 12 DE 21 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na
RUA 15 DE NOVEMBRO, 1183, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta
de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. MARIA 
DA
PENHA 
ZEFERINO
R A B E LO
46256.003201/2019-86
1.670,64
. M.C TORQUETE BAZOTE ASSIS
46256.003899/2019-30
658,14
. M.C TORQUETE BAZOTE ASSIS
46256.003900/2019-26
723,59
. MARIA 
DA
PENHA 
ZEFERINO
R A B E LO
46256.003845/2019-74
851,30
. CONSORCIO 
DE
EMPREGADORES
RURAIS DE SANTA CRUZ DO RIO P
46256.001130/2019-87
36.551,46
. COMAF
DE 
BASTOS
COM.
DE
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUÇÃO
LT DA
46256.002739/2019-73
72,36
. RCR 
COMERCIO
DE 
PECAS
EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS L
14152.019139/2020-50
161,74
. DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA
- EIRELI
46256.003159/2019-01
3.745,72
. RCR 
COMERCIO
DE 
PECAS
EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS L
14152.019138/2020-13
161,74
. RCR 
COMERCIO
DE 
PECAS
EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS L
14152.019140/2020-84
744,84
. P & B NEGOCIOS DE COBRANCA
LT DA
14152.080026/2020-56
1.368,61
CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 13 DE 21 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na
RUA 15 DE NOVEMBRO, 1183, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta
de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002517/2019-51
2.012,66
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002509/2019-12
4.025,33
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002510/2019-39
29.284,72
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002513/2019-72
3.027,47
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002512/2019-28
402,53
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002514/2019-17
3.027,47
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002511/2019-83
402,53
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002508/2019-60
8.050,66
. SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
46256.002515/2019-61
3.363,48
. RCR COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS PARA
VEICULOS L
14152.019137/2020-61
1.374,82
. D. N. ALIMENTOS - EIRELI
14152.051683/2020-96
646,97
. DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI
46256.003166/2019-03
402,53
CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 14 DE 21 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração,
bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que
pode 
ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III,
da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser
apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na RUA
15 DE NOVEMBRO, 1183, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta
de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa
superior. Não serão
conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo
único do art. 37 da Portaria 854/2015.