DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. CARLOS ROBERTO DE TORRES JUNIOR - EIRELI
14152.040973/2020-12
1.293,46
. CARLOS ROBERTO DE TORRES JUNIOR - EIRELI
14152.040970/2020-71
153,16
. CARLOS ROBERTO DE TORRES JUNIOR - EIRELI
14152.040968/2020-00
11.231,78
. CARLOS ROBERTO DE TORRES JUNIOR - EIRELI
14152.040969/2020-46
5.337,53
. CARLOS ROBERTO DE TORRES JUNIOR - EIRELI
14152.040967/2020-57
10.998,54
. CARLOS ROBERTO DE TORRES JUNIOR - EIRELI
14152.040971/2020-15
6.146,24
. CARLOS ROBERTO DE TORRES JUNIOR - EIRELI
14152.040974/2020-59
81.876,10
CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 16 DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em MARÍLIA/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação
via postal, com base no disposto no artigo 39, § 1º da Portaria MTP nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do
recurso administrativo interposto sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida
na
rede
bancária,
por
meio
de
guia
DARF,
com
os
acréscimos
legais
previstos.
A
guia
DARF
poderá
ser
emitida
pela
internet
por
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM
MARÍLIA/SP, situada na Rua XV de Novembro, 1183, MARÍLIA/SP, CEP 17.504-000 ou remetido via postal, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002610/2018-84
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002684/2018-11
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002686/2018-18
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002611/2018-29
. CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME
08.913.186/0001-81
46256.001555/2017-24
. CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME
08.913.186/0001-81
46256.001553/2017-35
. CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME
08.913.186/0001-81
46256.001481/2017-26
. CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME
08.913.186/0001-81
46256.001480/2017-81
. CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME
08.913.186/0001-81
46256.001554/2017-80
. CELIO SIQUEIRA MACHADO E CIA LTDA ME
08.913.186/0001-81
46256.001552/2017-91
. FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA SP
09.161.265/0001-46
46256.002794/2017-00
. FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA SP
09.161.265/0001-46
46256.000415/2016-58
. MARCO AURELIO AZAMBUJA ME
12.803.879/0001-99
46256.004452/2015-54
. INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP
10.219.180/0001-50
46256.003123/2017-58
. RAIZEN ENERGIAS S.A UNIDADE IPAUSSU
08.070.508/0069-66
46256.003032/2014-70
. RAIZEN ENERGIAS S.A UNIDADE IPAUSSU
08.070.508/0069-66
46256.003033/2014-14
CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 17 DE 27 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em MARÍLIA/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação
via postal, com base no disposto no artigo 39, § 1º da Portaria MTP nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do
recurso administrativo interposto sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida
na
rede
bancária,
por
meio
de
guia
DARF,
com
os
acréscimos
legais
previstos.
A
guia
DARF
poderá
ser
emitida
pela
internet
por
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM
MARÍLIA/SP, situada na Rua XV de Novembro, 1183, MARÍLIA/SP, CEP 17.504-000 ou remetido via postal, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. COMANCHE BIOCONBUSTIVEIS DE CANITAR LTDA
08.386.602/0001-30
46256.004754/2015-22
. PLANET LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME
13.280.709/0001-30
46256.001370/2017-10
. PLANET LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME
13.280.709/0001-30
46256.001369/2017-95
. OLIMPIO ALVES PINHEIRO
08.341.048/0001-75
46256.001844/2014-81
. SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
02.265.616/0011-91
46256.002360/2017-00
. SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
02.265.616/0011-91
46256.002359/2017-77
. SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
02.265.616/0011-91
46256.002361/2017-46
. SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
02.265.616/0011-91
46256.002356/2017-33
. SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
02.265.616/0011-91
46256.002358/2017-22
. SMX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
02.265.616/0011-91
46256.002355/2017-99
. RAIZEN ENERGIAS S.A UNIDADE IPAUSSU
08.070.508/0069-66
46256.003711/2015-20
. SANTO E VIDOTTI LTDA
24.902.552/0001-53
46256.002681/2018-87
. SANTO E VIDOTTI LTDA
24.902.552/0001-53
46256.002680/2018-32
. SANTO E VIDOTTI LTDA
24.902.552/0001-53
46256.002679/2018-16
. SANTO E VIDOTTI LTDA
24.902.552/0001-53
46256.002621/2018-64
. INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
58.252.636/0001-00
46256.002234/2018-28
CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 18 DE 27 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em MARÍLIA/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal,
com base no disposto no artigo 39, § 1º da Portaria MTP nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo
interposto sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de
guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, o
comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARÍLIA/SP, situada na Rua XV de Novembro, 1183, MARÍLIA/SP, CEP 17.504-000 ou remetido via
postal, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002613/2018-18
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002683/2018-76
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002609/2018-50
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002687/2018-54
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002614/2018-62
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002615/2018-15
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002666/2018-39
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002914/2018-41
. SABORES DA EUROPA LTDA ME
21.608.298/0001-97
46256.002685/2018-65
. D E S CUIDADORES DE PESSOAS LTDA
13.294.302/0001-61
46256.003227/2018-43
. SANTO E VIDOTTI LTDA
24.902.552/0001-53
46256.002623/2018-53
. SANTO E VIDOTTI LTDA
24.902.552/0001-53
46256.002625/2018-42
. SANTO E VIDOTTI LTDA
24.902.552/0001-53
46256.002624/2018-06
. INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP
10.219.180/0001-50
46256.002976/2017-72
. INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP
10.219.180/0001-50
46256.003124/2017-01
. INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP
10.219.180/0001-50
46256.002975/2017-28
. INDUSTRIA E COMERCIO SALGADOS QUERO MAIS DE MARILIA LTDA EPP
10.219.180/0001-50
46256.003122/2017-11
CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO