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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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115
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA RP Nº 01/2023 EMPRESA FIRESEG COMERCIAL LTDA CNPJ 05.851.964/0001-67 VA LO R
TOTAL DA ARP R$39.923,00 (trinta e nove mil novecentos e vinte e três reais) GRUPO 1
DATA DE ASSINATURA 21/03/2023 VIGÊNCIA 12 meses.
ATA RP Nº 02/2023 EMPRESA SYS COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ME CNPJ
06.259.738/0001-54 VALOR TOTAL DA ARP R$12.362,20 (doze mil trezentos e sessenta e
dois reais e vinte centavos) GRUPO 2 e 3 DATA DE ASSINATURA 22/03/2023 VIGÊNCIA 12
meses.
N.º PROCESSO: 50000.022350/2021-38 EDITAL DE PREGÃO Nº: 10/2022 ÓRGÃO: Ministério
dos Transportes CNPJ DO ÓRGÃO: 37.115.342/0001-67 OBJETO: eventual aquisição de
placas de sinalização, especificado no Termo de Referência, anexo do Edital FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto nº 7892 de 23 de janeiro de
2013.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 390004
Nº Processo: 50000025004202110. Objeto: Contratação, por meio de Sistema
de Registro de Preços (SRP), de serviço continuado sem dedicação de mão de obra, de
empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E
ACONSELHAMENTO IMPARCIAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os pedidos de esclarecimentos
deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada
para abertura da sessão pública, para o e-mail: selic@transportes.gov.br .
GIOCONDA BRITO ANDRADE
Chefe da Divisão de Licitações e Compras - Substituta
(SIASGnet - 28/03/2023) 390004-00001-2023NE111111
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.040493/2020-41. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 58/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: IDWALL TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.934.106/0001-20.
OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE
ASSINATURA: 28 de março de 2023.
PROCESSO Nº 80000.051751/2010-11. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 59/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), inscrito no CNPJ nº
26.989.715/0001-02. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 28 de março de 2023.
PROCESSO Nº 50000.002339/2020-71. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 57/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: PALUANA TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.961.083/0001-
36. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE
ASSINATURA: 28 de março de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 50500.063803/2021-45.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 13.091.410/0001-37 - J L NUNES DE SOUZA. Objeto: Prorrogar, por mais 12
(doze) meses, com início na data de 26/07/2023 e término em 26/07/2024, ou até a
conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência
do contrato administrativo de serviços continuado nº 010/2021. Vigência: 28/03/2023 a
26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.698,60. Data de Assinatura:
28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
AVISO SUFER Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em
geral, nos termos do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que
conheceu o requerimento da empresa Ferroguarani Empreendimentos Logísticos Ltda, CNPJ
nº 10.296.766/0001-19, para fins de obtenção de outorga por autorização para construção
e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Ponta Porã/MS e Porto
Murtinho/MS, com extensão estimada de 390 km (trezentos e noventa quilômetros), pelo
prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo SEI nº
50500.290879/2022-22, que seguirá para continuidade da instrução processual.
ISMAEL TRINKS
Superintendente de Transporte Ferroviário
AVISO SUFER Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em
geral, nos termos do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que
conheceu o requerimento da empresa JMF Projetos e Construções Ferroviárias Ltda, CNPJ
nº 44.679.291/0001-61, para fins de obtenção de outorga por autorização para construção
e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Acreúna/GO e
Colômbia/SP, com extensão estimada de 966 km (duzentos e noventa quilômetros), pelo
prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo SEI nº
50500.030506/2022-02, que seguirá para continuidade da instrução processual.
ISMAEL TRINKS
Superintendente de Transporte Ferroviário
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2 4 6 1 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de março de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00194572022, 21/09/2022;
PASLD00194562022, 21/09/2022; PASLD00192442022, 18/09/2022; PASLD00192432022,
18/09/2022; 
PASLD00190952022, 
19/09/2022;
PASLD00190962022, 
19/09/2022;
PASLD00189632022, 19/09/2022; PASLD00189612022, 19/09/2022; PASLD00189582022,
19/09/2022; 
PASLD00201582022, 
02/10/2022;
PASLD00192932022, 
19/09/2022;
PASLD00192922022, 19/09/2022; PASLD00192912022, 19/09/2022; PASLD00207112022,
29/09/2022; 
PASLD00207092022, 
29/09/2022;
PASLD00205662022, 
01/10/2022;
PASLD00199062022, 26/09/2022; PASLD00198462022, 27/09/2022; PASLD00198452022,
27/09/2022; 
PASLD00194212022, 
22/09/2022;
PASLD00193132022, 
19/09/2022;
PASLD00192952022, 21/09/2022; PASLD00192942022, 21/09/2022; PASLD00190342022,
20/09/2022; 
PASLD00190322022, 
20/09/2022;
PASLD00190002022, 
20/09/2022;
PASLD00189852022, 19/09/2022; PASLD00193962022, 22/09/2022; PASLD00188532022,
18/09/2022; 
PASLD00195132022, 
23/09/2022;
PASLD00195122022, 
23/09/2022;
PASLD00194622022, 23/09/2022; PASLD00194612022, 23/09/2022; PASLD00202012022,
30/09/2022; 
PASLD00195182022, 
23/09/2022;
PASLD00194272022, 
23/09/2022;
PASLD00196102022, 25/09/2022; PASLD00196972022, 23/09/2022; PASLD00191252022,
21/09/2022; 
PASLD00191262022, 
21/09/2022;
PASLD00191122022, 
20/09/2022;
PASLD00192962022, 21/09/2022; PASLD00202022022, 30/09/2022; PASLD00198562022,
26/09/2022; 
PASLD00202132022, 
04/10/2022;
PASLD00202122022, 
04/10/2022;
PASLD00199162022, 23/09/2022; PASLD00193422022, 22/09/2022; PASLD00196882022,
26/09/2022; PASLD00196892022, 26/09/2022.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2 4 5 9 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de março de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00180952022, 07/09/2022;
PASLD00169202022, 29/08/2022; PASLD00169192022, 29/08/2022; PASLD00169182022,
29/08/2022; 
PASLD00169172022, 
29/08/2022;
PASLD00181012022, 
07/09/2022;
PASLD00180982022, 07/09/2022; PASLD00180942022, 07/09/2022; PASLD00192792022,
30/08/2022; 
PASLD00192782022, 
30/08/2022;
PASLD00192742022, 
30/08/2022;
PASLD00205912022, 26/08/2022; PASLD00205902022, 26/08/2022; PASLD00192732022,
30/08/2022; 
PASLD00192752022, 
30/08/2022;
PASLD00182842022, 
08/09/2022;
PASLD00182832022, 08/09/2022; PASLD00182822022, 08/09/2022; PASLD00181262022,
02/09/2022; 
PASLD00181252022, 
02/09/2022;
PASLD00177702022, 
30/08/2022;
PASLD00181062022, 01/09/2022; PASLD00180292022, 01/09/2022; PASLD00180282022,
01/09/2022; 
PASLD00180272022, 
02/09/2022;
PASLD00180262022, 
02/09/2022;
PASLD00178922022, 06/09/2022; PASLD00178912022, 06/09/2022; PASLD00178972022,
08/09/2022; 
PASLD00178962022, 
08/09/2022;
PASLD00178952022, 
08/09/2022;
PASLD00178902022, 08/09/2022; PASLD00178932022, 08/09/2022; PASLD00175682022,
05/09/2022; 
PASLD00175672022, 
05/09/2022;
PASLD00175222022, 
01/09/2022;
PASLD00173402022, 02/09/2022; PASLD00167962022, 26/08/2022; PASLD00167922022,
26/08/2022; 
PASLD00167892022, 
26/08/2022;
PASLD00167822022, 
26/08/2022;
PASLD00167812022, 26/08/2022; PASLD00167992022, 26/08/2022; PASLD00167982022,
26/08/2022; 
PASLD00167952022, 
26/08/2022;
PASLD00167732022, 
26/08/2022;
PASLD00198672022, 29/08/2022; PASLD00183102022, 05/09/2022; PASLD00183092022,
05/09/2022; PASLD00183082022, 05/09/2022.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2 4 6 0 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de março de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00187842022, 16/09/2022;
PASLD00187832022, 16/09/2022; PASLD00182672022, 13/09/2022; PASLD00182512022,
13/09/2022;
PASLD00182442022, 
13/09/2022;
PASLD00182422022,
13/09/2022;
PASLD00186392022, 15/09/2022; PASLD00183812022, 14/09/2022; PASLD00181892022,
12/09/2022;
PASLD00195482022, 
16/09/2022;
PASLD00195472022,
18/09/2022;
PASLD00195462022, 12/09/2022; PASLD00188272022, 17/09/2022; PASLD00188262022,
17/09/2022;
PASLD00182762022, 
13/09/2022;
PASLD00182752022,
13/09/2022;
PASLD00182722022, 13/09/2022; PASLD00182702022, 13/09/2022; PASLD00182682022,
13/09/2022;
PASLD00183942022, 
13/09/2022;
PASLD00188292022,
17/09/2022;
PASLD00188282022, 17/09/2022; PASLD00188652022, 10/09/2022; PASLD00188642022,
10/09/2022;
PASLD00188662022, 
10/09/2022;
PASLD00186432022,
15/09/2022;
PASLD00184232022, 14/09/2022; PASLD00181472022, 11/09/2022; PASLD00188522022,
18/09/2022;
PASLD00183642022, 
14/09/2022;
PASLD00257502022,
09/09/2022;
PASLD00257512022, 09/09/2022; PASLD00257492022, 09/09/2022; PASLD00257482022,

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