DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 29, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE
PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria MEC nº 2.118, de 10 de dezembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2019, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, resolve:
Conceder Licença para tratar de interesses particulares à servidora CAROLINA
MAFRA DE SÁ, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº
1767790, com fundamento no Art. 91 da Lei n° 8.112/1990, pelo período de (03) três anos,
a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº
23082.004465/2023-77)
AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PORTARIA GR Nº 119, 17 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4 0 6 7 / M EC,
de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.23065.036756/2022-
51, resolve:
Autorizar o afastamento do país de UESLEN ROCHA SILVA, Professor do
Magistério Superior, SIAPE nº 1339771, para realizar Pós-Doutorado na Universidad
Autonoma de Madrid, em Madri/Espanha, no período de 23.02.2023 a 23.02.2024,
homologando-se o período de 23.02.2023 a 16.03.2023, com ônus limitado pela UFAL, de
acordo com o art. 30 da Lei nº 12.772/12, o art. 96-A da Lei nº 8.112/90 o Decreto nº
9.991/19.
JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 78, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria Ministerial nº
4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, tendo em vista o que consta no processo
23065.006506/2023-78, e Considerando o Decreto Ministerial de 16 de janeiro de 2020;
Considerando o disposto no art. 808 e no inciso II do art. 809 do Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009; Considerando a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de
1994, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Considerando a Instrução Normativa
RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
resolve:
Art. 1º Designar as servidoras LÍCIA HOLANDA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo
de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 3210577 e MARIA LUÍSA PETRONILO DA
COSTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº
1621789, para praticarem atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que forem de interesse da Universidade
Federal de Alagoas - UFAL, CNPJ nº 24.464.109/0001-48. Art. 2º Caberá às servidoras
designadas por esta Portaria requererem, na qualidade de representantes legais da UFAL,
habilitação e credenciamento nos seguintes sistemas:
I - Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex Importação; e II - Sistema de
Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante -
Mercante. Art. 3º Caberá, ainda, às servidores designadas as seguintes atribuições: I -
representar a UFAL perante as alfândegas, delegacias, inspetorias e agências da Receita Federal
do Brasil em todo o território nacional; II - representar a UFAL no exercício das atividades
referidas no art. 808 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e na Instrução Normativa
SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; III
- requerer e assinar termos de responsabilidade em garantia do cumprimento de obrigação
tributária, pedidos de restituição de indébito ou de compensação e atos relacionados ao
processo administrativo fiscal, regulado pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; IV -
representar a UFAL junto ao Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (MDIC), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Departamento de
Comércio Exterior (DECEX); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
INMETRO e demais órgãos subordinados a este Ministério, em todos os assuntos de seu(s)
interesse(s); Ministério do Exército; Banco Central do Brasil; Departamento de Polícia Federal -
DPF; Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO; V - representar a UFAL perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária 
- 
ANVISA, 
podendo 
praticar 
os 
seguintes 
atos: 
07/03/2023, 
14:04
https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=36107&imprimir=true
https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=36107&imprimir=true 2/2 a) peticionar a
fiscalização e a liberação sanitária para importação de mercadorias sob vigilância sanitária e
agropecuária; b) acompanhar as etapas de inspeção sanitária de mercadorias sob vigilância
sanitária e agropecuária; c) receber amostra de contraprova de mercadorias sob vigilância
sanitária e agropecuária para análise fiscal ou de controle; d) cientificar termos legais e outros
documentos relacionados à fiscalização de mercadorias sob a vigilância sanitária e
agropecuária e a apresentação de meios de defesa, como impugnação, produção de provas e
interposição de recursos; e) subscrever termo de guarda e responsabilidade para autorização
da saída de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária da área da alfândega; f) efetivar
a inutilização de mercadorias sob vigilância sanitária na forma da legislação sanitária e
agropecuária; e g) importar mercadorias de acordo com a Instrução Normativa Mapa nº 39, de
27 de novembro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a
Resolução RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária; e VI - representar a UFAL perante a Secretaria da Fazenda de Alagoas,
assinar a Declaração de Exoneração de ICMS, receber mercadoria importada para entrega ao
transportados, receber em devolução ou liberação, as mercadorias apreendidas pelo Fisco de
Alagoas, receber notificação referente a Auto de Infração em imposição de multa lavrada pela
fiscalização de Alagoas; VII - representar a UFAL perante as repartições públicas federais,
estaduais e municipais, no exercício de todos os atos em lei permitidos, necessários ao
desempenho de atividades relacionadas ao comércio exterior e ao despacho aduaneiro,
respondendo nas esferas civil e criminal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.
JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA GR Nº 89, 8 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de
dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.039912/2022-36,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FERNANDO ANTONIO MENDONCA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1120359, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Nível 04, com a denominação de Professor
Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art.3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA GR Nº 133, 21 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de
29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.007335/2023-02, resolve:
Autorizar o afastamento do país de JOAO MESSIAS DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2146355, para participar de
Estruturação de planos de trabalho e avaliação de campos de multiplicação, em
Veracruz/México no período de 15.03.2023 a 25.03.2023, com ônus limitado pela UFAL, de
acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-
M EC .
JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA GR Nº 138, 21 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de
29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.006253/2023-32, resolve:
Autorizar o afastamento do país de RANILSON OSCAR ARAÚJO PAIVA, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3221659 , para participar de
visita à Universidade Harvard, ao Massachusetts Institute of Technology (MIT) e International
Learning Analytics & Knowledge Conference (LAK23), em Boston e Texas/ EUA, no período de
05.03.2023 a 19.03.2023, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de
acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-
M EC .
JOSEALDO TONHOLO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DAP Nº 180, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação
de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 23065.043408/2019-35, resolve:
Art. 1º Revogar a PENSÃO temporária concedida a MARTHA MARIA ASSIS DE
SANTA MARIA, matrícula SIAPE 2811570, na condição de "filha maior solteira sem cargo
público permanente", na vigência da Lei nº 3.373/58, que teve como instituidor GERALDO
SERPA SANTA MARIA, matrícula SIAPE 1173481, pela perda dos requisitos ensejadores.
Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01.10.2022, data da suspensão
preventiva do benefício.
BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA DAP Nº 181, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação
de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 23065.002149/2020-26, resolve:
Art. 1º Revogar a PENSÃO temporária concedida a GIVONETE FERREIRA DA
SILVA, matrícula SIAPE 2814242, na condição de "filha maior solteira sem cargo público
permanente", na vigência da Lei nº 3.373/58, que teve como instituidor MANOEL FERREIRA
DA SILVA, matrícula SIAPE 1173841, pela perda dos requisitos ensejadores.
Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01.10.2022, data da suspensão
preventiva do benefício.
BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA DAP Nº 249, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
delegação de competência constante na portaria n°645 do Gabinete da Reitoria, de 23 de
junho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo 23065.033394/2022-47,
resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado
pelo(a) servidor(a) ANDRÉ MAIA GOMES LAGES, matrícula Siape nº 2121335, lotado(a) na
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEAC, com vigência a partir de 17
de outubro 2022, data de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º O efeito dessa portaria entra em vigor a partir de sua publicação
BRUNO MORAIS SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA Nº 800, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições
legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do
Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, tendo em vista o contido no
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023/UP_PAULA.SOUZA/REITORIA, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Paula da Costa Souza, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1991033, da função gratificada de
Chefe de Departamento de Apoio e Acompanhamento-FG.1, vinculada a Pró-Reitoria de
Assuntos Comunitários e Estudantis, desta Universidade, designada por meio da Portaria
UNIFAL-MG Nº 601/2022 (Processo nº 23087.001980/2023-55).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018
e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019; conforme os arts. 25 e 26 do
Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT, resolve:
Nº 194 - Art. 1º Dispensar LANA FERREIRA DE LIMA, Matrícula n° 1315361/SIAPE,
Professor Adjunto, função de Coordenadora do Curso de Educação Física, do Instituto de
Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, FCC.
Art. 2º Dispensar NEILA MARIA MENDES BORGES, Matrícula nº 1543516/SIAPE,
Professor Adjunto, do encargo de Vice-Coordenadora do Curso de Educação Física, do
Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão.
Art. 3º Designar PATRICIA DO PRADO, Matrícula n° 1614289/SIAPE, Professor
Assistente, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Educação Física, do
Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, FCC.
Art. 4º Designar RODRIGO GRABOSKI FRATTI, Matrícula nº 1329339/SIAPE,
Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Educação
Física, do Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão.

                            

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