DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 40,M DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761 em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 31 de
março de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.110356/2023-06,
resolve:
N° 97 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, ANA RITA DE LACERDA
SILVA BRANQUINHO, matrícula Siapecad nº 00017367, da Função Gratificada de Chefe da
Seção da Ouvidoria (Savid) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-1.
N° 98 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, HUMBERTO MASAT O S H I
MATSUDA, matrícula Siapecad nº 00064004, para a Função Gratificada de Chefe da Seção
da Ouvidoria (Savid) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF04 Nº 96, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso VIII do art. 33 da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 13083.036720/2023-
87, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo servidor MARCEL RAMALHO VIEIRA DE LUCENA, matrícula SIAPEcad n°
01974245 e SIAPE nº 2193395, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão II,
lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, a partir de
29 de março de 2023.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL DEMAC/RJO, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e pela
Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021,
e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.052483/2023-05, resolve:
Nº 15 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Rosangela Loureiro Martins
Gonçalves, matrículas SiapeCad nº 00847700 e Siape nº 0914618, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia de Maiores
Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.05.
Nº 16 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Isabela Galvão Ferreira
Garcia Du Mont, matrículas SiapeCad nº 00880753 e Siape nº 1257923, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 da
Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ),
Código FCE-1.05.
Nº 17 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Carlos André Chaves da Cruz,
matrículas SiapeCad nº 00880930 e Siape nº 1259313, para o encargo de Substituto-
Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia de Maiores Contribuintes da
Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.05.
MÔNICA PAES BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF10 nº 74, de 24/03/2023, publicada no DOU de
27/03/2023, Seção II, página 37:
Onde se lê:
"Dispensar FRANCISCO VELTER".
Leia-se:
"Dispensar, a partir de 03/04/2023, FRANCISCO VELTER".
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10A. REGIÃO
FISCAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:
Dispensar, a partir de 03/04/2023, EDUARDO ROSSI MIELKE, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01570926, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão/1, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 10a.Região Fiscal, Código FG-1.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SPE/MF nº 414, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de março de 2023, Seção 2, pág. 44,
onde se lê: "DAS 101.5",
leia-se: "CCE 1.15".
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.075, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder a empregada IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA, matrícula nº
045037-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício
na Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes como Secretária Municipal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 A empregada deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 1.076, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder a empregada FERNANDA MELO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº
059623-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício
no Governo do Estado do Rio de Janeiro como Diretora, símbolo DAS-8, no Centro de
Tecnologia de Informação e Comunicação - PRODERJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 A empregada deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 1.077, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder a empregada KARINE DANIELE DA SILVA, matrícula nº 152990-3,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo
do Estado de Alagoas como Secretária Especial de Gestão e Patrimônio da Secretaria de
Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 A empregada deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 117, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR a servidora VIVIANE DA SILVA SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1573078,
para exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Credenciamentos -
 CCRED, da Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos - CGRAJ,
código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR, a pedido, o servidor LINCOLN MONTEIRO DE BARROS, matrícula
Siape
nº 1795926, 
da função
de 
Coordenador
substituto
da 
Coordenação
de
Credenciamentos - CCRED, da Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e
Julgamentos - CGRAJ, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria DEAFI nº
105, publicada no DOU em 24 de junho de 2021, seção 2, página 14, e Apostila Cocab nº
88, publicada no BGP de 04/11/2022.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.188, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100479/2023-33,
resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 30 de março de 2023, IVANEIDE ALVES MIRANDA
MACHADO, CPF nº ***.659.923-**, matrícula SIAPE nº 2578779, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ficando dispensada do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA