DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Nº 564 - Designar DANIEL GUILARDUCCI MOREIRA LOPES, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2490453, para exercer a
função de assistente da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 2.07, e substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a chefe da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 1.13.
Nº 565 - Dispensar CARLOS HENRIQUE PISSARDO, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717816, da função de assistente
da Divisão de Administração de Auxiliares Locais, código FCE 2.07, bem como da função de
substituto do chefe da Divisão de Administração de Auxiliares Locais, código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 562, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000310/2023-67, resolve:
Art. 1º Alterar a portaria que concedeu pensão a MARIA CLEMENCIA DEL
CARPIO DE PERICÁS, publicada em 6 de julho de 2015, para incluir, por habilitação tardia,
ELOISE KRAU DE URURAHY, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão
alimentícia do ex-servidor BERNARDO PERICÁS NETO, ocupante do cargo de ministro de
primeira classe, matrícula SIAPE nº 0459260, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 24 de março de 2015, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso II, da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015,
artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2023.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIA Nº 561, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO
SERVIÇO EXTERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 8°, caput,
e artigo 8°, § 1° da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, e no artigo 7º, II, do Decreto nº
3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5,
de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES, JANIO
ALCÂNTARA SILVA, MARCOS DE CARVALHO SILVA e RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE,
lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, pregoeiros da Unidade Gestora
240009, pelo período de um ano.
Art. 2º Designar, como membros da equipe de apoio, CLÁUDIA TOMÉ DA SILVA
ALLEGRETTI, lotada na Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, FERNANDO GERALDO
BELTRÃO MENDES PIRES, lotado na Divisão de Pagamentos, e IOLANDA FRANCISCA LO P ES ,
lotada na Divisão de Saúde e Segurança do Servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MENEZES
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Nº 566 - Designar MANOEL DE JESUS DA SILVA VIEIRA, assistente de chancelaria, classe E,
padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1094774,
para
exercer a
função
de
assistente técnico,
código
FCE
2.02, da
Divisão
de
Infraestrutura.
Nº 567 - Designar THIAGO JULIANI, oficial de chancelaria, classe A, padrão III, do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3195619, para exercer a
função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 416, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA, matrícula no SIAPE nº 6654174,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Hospital Federal de Ipanema,
CCE 1.13, código 24.0391, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada do referido
cargo JULIA MARIA PINHEIRO TELLES DE MENEZES.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 512, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE-1.13, código
36.0135, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde
Indígena.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 567, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear LUANA GONÇALVES GEHRES, matrícula no SIAPE nº 3114307, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, código nº
16.0405, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 575, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 300, de 14 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, Seção 2,
página 69, que designou EVELLIN BEZERRA DA SILVA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora - Geral de Integração Ensino-Serviço - Comunidade, FCE 1.13,
código 38.0021, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES/SGTES/MS, da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, tendo em vista a previsão
contida no § 6º, art. 13, da Lei 8.112/90.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS Nº 587, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar JOÃO MENDES DE LIMA JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Normas, Estudos e Projetos da Rede de Atenção
Psicossocial, FCE 1.13, código 24.0124, do Departamento de Saúde Mental, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 592, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que
constam do processo SEI/MS nº 08038.012820/2022-42, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALINE LUDMILA DE JESUS,
matrícula SIAPE nº 2043803, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, para exercer atividades na Assessoria de Planejamento Estratégia e
Modernização da Defensoria Pública-Geral da União (DPU), em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 629, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde, CCE 1.13,
código nº 38.0035, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 7242595, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo, FCE 1.13, código
16.0501, da Comissão Intergestores Tripartite, do Departamento de Gestão Interfederativa
e Participativa, da Secretaria Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 637, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear FATIMA ALI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13,
código 16.0494, de Coordenadora-Geral de Planejamento no SUS, do Departamento de
Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 638, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 122, de 8 de Janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2023, Seção 2,
página 60, que designou LÍGIA IASMINE PEREIRA DOS SANTOS GUALBERTO, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa na Atenção
Primária, FCE 1.10, código 20.0039, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, tendo em vista a previsão contida no § 6º, art. 13,
da Lei 8.112/90.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 641, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do
art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELA CARDOSO DE MATOS
PINTO, matrícula no SIAPE nº 1359216, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, com a finalidade de participar do Quinto Fórum Global sobre Recursos Humanos
para a Saúde: Proteger, salvaguardar e investir na força de trabalho em saúde e
assistência, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no
período de 1º a 6 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
25000.040380/2023-41).
NÍSIA TRINDADE LIMA