DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Conceder Pensão à MARIA DA PENHA MIRANDA DE SOUZA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIS LEÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, Classe C, Padrão II, matricula SIAPE 1367613, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 06/02/2023, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/02/2023, data do
óbito.
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP-MA Nº 110, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art.1 Conceder pensão por morte ao senhor JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA GRAÇA BARATA TEIXEIRA, matricula
1028082, SIAPE-550344, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecida em 27.02.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I da Lei
8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2023,
data do óbito. (Processo n º 25014.000411/2023-71).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de
acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 52 - Indeferir o pedido de integralização do valor da pensão de DENISE MARIA
FERNANDES GURJÃO, Matrícula SIAPE n° 6760759, por falta de amparo legal (Processo nº.
25017.004292/2022-15).
Nº 53 - Indeferir o pedido de integralização do valor da pensão de VERA MARIA PEREIRA
DOS PASSOS, Matrícula SIAPE n° 6654479, por falta de amparo legal (Processo nº.
25017.000842/2023-16).
XEYNA SANTANNA AMARAL
PORTARIA Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de
acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Indeferir o pedido de pensão da interessada MARIA DAS DORES LEITE
CARDOSO, portadora do CPF nº 276.289.224-49, por morte do servidor VITAL LEITE
CARDOSO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE n° 509868, por não preencher os
requisitos dos arts. 215 e 217, inciso V da lei nº 8.112/90 combinado com o art. 3º, inciso
VIII,
e arts.
8º
e
9º da
Portaria
SGP/SEDGG/ME
nº 4.645/2022
(Processo
nº.
25017.000167/2023-17).
XEYNA SANTANNA AMARAL
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVS Nº 51, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando
o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no
âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, resolve:
Art. 1º Designar o titular e suplente para exercerem as atribuições de
Coordenadores de Projeto e os Suplentes dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos
Internacionais, visando a complementação/atualização da PORTARIA SVS Nº 45, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2022:
I - TC nº 81 - Fortalecimento da Vigilância em Doenças Crônicas Não Transmissíveis
- DCNT:
Titular: Maria del Carmen Bisi Molina, e
Suplente: Letícia de Oliveira Cardoso
II - TC nº 101 - Fortalecimento da Vigilância e Prevenção das Violências e dos
Acidentes, da Promoção da Saúde e da Análise de Situação de Saúde:
Titular: Maria del Carmen Bisi Molina, e
Suplente: Marli Souza Rocha
III - TC nº 148 - Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, promoção da
saúde e enfrentamento de doenças e agravos não transmissíveis e seus determinantes
sociais:
Titular: Maria del Carmen Bisi Molina, e
Suplente: Letícia de Oliveira Cardoso
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO NISKIER SANCHEZ
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI,
da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,
e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.008656/2023-61,
resolve:
Art.1º Efetivar a requisição da servidora Aída Cristina do Nascimento Silva,
matrícula SIAPE nº 1537075, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da ANS, para
exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 61, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente Substituto, Dr. Mauricio Nunes da Silva, da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental
nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO
VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.804-XX, ocupante de cargo comissionado
código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado Seminário Jurídico
- Diálogos Alemanha e Brasil, Desafios atuais dos sistemas de saúde, em um cenário pós
pandêmico, a ser realizado pela Faculdade de Direito da Humboldt Universität - Berlim -
Alemanha, no período de 19 de abril de 2023 a 23 de abril de 2023, inclusive trânsito com
ônus. Processo nº 33910.009987/2023-19.
MAURICIO NUNES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de números 262 e 263, de 17 de março de 2023, publicadas no
D.O.U. nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 2, página 90,
onde se lê: inspecionar a empresa Pil Pharmaceuticals LT
leia-se inspecionar as empresas Pil Pharmaceuticals LT e M/S psychotropics
Índia LIMITED.
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
PORTARIA Nº 40/PR, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
HEMODERIVADOS
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª
Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2022;, resolve:
Art. 1º Designar os servidores / empregados públicos, abaixo indicados, para
compor a Comissão Especial de Licitação denominada LICITAÇÃO HEMOBRÁS 03/2023,
visando a contratação de serviço de obras civis, referentes à implantação de sistemas de
drenagem de águas pluviais na planta industrial da Hemobrás, em Goiana/PE, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Presidente
II. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Membro
III. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - Membro
IV. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Membro
Art. 2º Instituir a Subcomissão Técnica para avaliação das propostas e dos
requisitos de qualificação técnica do supracitado certame, composta pelos seguintes
membros:
I. Carlos Vinícius Viana de Souza, Matrícula, nº 225 - Membro
II. Rodrigo Nunes de Melo, Matrícula nº 356 - Membro.
III. Lua Ferreira da Silva, Matrícula nº 478 - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA
Substituta
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 970, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000157/2023-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Jaci Rodrigues de Moura, na qualidade de
companheira do ex-servidor UBALDO RAMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, classe S, padrão III, matricula Siape 0485634, do quadro de pessoal
aposentado desta Superintendência, falecido em 23 de janeiro de 2023, com fundamento
no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2023,
data do óbito.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 982, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17,
combinado com o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, publicado no DOU
de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25290.000019/2023-63, resolve:
Art. 1º Na Portaria nº 57, de 03 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº
50, de 16 de março de 1999, Seção 2, página 28: Onde se lê: "I - Aposentar por invalidez
com proventos proporcionais, a razão de 08/30, a servidora MARIA CECÍLIA GIR OT O,
matrícula SIAPE Nº 1044259, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, Classe D,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no
artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90." Leia-se: "I - Aposentar por invalidez com proventos
proporcionais, a razão de 09/30 avos, a servidora MARIA CECÍLIA GIROTO, matrícula SIAPE
Nº 1044259, ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, Classe D, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 186, inciso
I, da Lei nº 8.112/90.".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO
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