DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 312 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do
Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de
22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº
0003460-05.2023.6.27.8028 , resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada SILVONE CRISTINA DA SILVA para
exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente, nível FC-01, da
28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte -TO, a contar de 13/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.544, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1745/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora LARA GOBHARDT MARTINS BORGES FORTES (95842),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo,
mantendo a remuneração do cargo em comissão, nos termos do art. 4º da Resolução CSJT
nº 176/2016.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-
CJ2, acima referido.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.545, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1745/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ADRIANA WERNER (112313), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE
SEÇÃO-FC05, do Gabinete da Presidência, à disposição do Núcleo de Educação a
Distância.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida.
3. REMOVER, de ofício, a referida servidora do Núcleo de Educação a Distância
para a Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo.
4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.600, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1927/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 24/03/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, ocupado pelo servidor HUGO
PASTORIO PEREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe
A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 125, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 25, inciso II, conforme PROAD nº 19397/2022,
resolve:
CONCEDER REVERSÃO de aposentadoria à ex-servidora ANA CRISTINA SILVA
BARROS, com efeitos a partir de 29/03/2023, no cargo vago de Técnico Judiciário/Área
Administrativa/Especialidade Agente da Polícia Judicial decorrente de sua aposentadoria,
com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8112/1990, e com base no Decreto nº
3.644/2000.
DÉBORA MACHADO
CO R R EG E D O R I A
ATO CR Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO LUÍZA LOMBA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, bem como nos termos do art. 1º, inciso II, do Ato TRT5 nº 313, de 8
de novembro de 2021, no qual a Presidência do TRT5 delegou à Corregedoria Regional a
atribuição de remoção, permuta e promoção de Juízes Titulares e Substitutos entre Varas
do Trabalho e Tribunais Regionais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93,
inciso II da Constituição Federal, no art. 127 do Regimento Interno do TRT5 e na Resolução
Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO as informações contidas no PROAD n.
2794/2023; e CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na 1ª Sessão Extraordinária do
Tribunal Pleno deste exercício, ocorrida em 27/03/2023, resolve:
Promover, atendendo ao critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza
VERÔNICA FRANCA COSTA DE SOUZA para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, para
ter exercício na Vara do Trabalho de Barreiras, com efeitos a partir de 30 de março de
2023, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Magistrado Marivaldo Pereira da
Silva, Juiz Titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador e sucessivas remoções.
LUÍZA LOMBA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 186, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 13/03/2023 e o constante no PROAD nº
8424/2021, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao
servidor LEONARDO COLARES DE MOURA SOARES, no cargo efetivo da carreira de Técnico
Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo
efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta
por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 13.317/2016), e das parcelas das
vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 13% (treze por cento), na forma
da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; da
VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 5/5 (cinco
quintos) da função comissionada FC-02-Assistente/Encarregado de Cálculos, sob a
fundamentação legal do § 2º do art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c Lei n.º 8.911/94, IN-SAF-
07/94, Ato-TRT6-467, Port-DG 126/96 e, ainda, a MP-n.º 1.480-26, de 18/01/96, Acórdão
TCU n.º 8.495/2021 - 2ª Câmara, bem como o decidido no proad n.º 14.252/2021; e do A.
Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 5% (cinco por cento) previsto nos arts. 14,
§ 6º e 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/06, incluído pela Lei n.º 13.317/2016, assegurando-
se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação
deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário oficial da
União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023
(Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD
4057/2018, resolve:
Nomear a candidata e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em
concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de
19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º
5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade
suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa
PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 -
DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Regional:
ANDRÉ QUEIROZ WAGNER, classificado em 80° lugar na lista de candidatos da
ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores,
publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de
Silvia Cristina Bezerra Morel Lopes.
LENON ALCÂNTARA FERREIRA, classificado em 82° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores,
publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de
Verena Ingred Wirtzbiki Ferreira e em virtude da desistência formal de Yuri Dias Leite.
HILARIO MOREIRA NETO , classificado em 6° lugar na lista de candidatos
portadores de deficiência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Marli Frota de
Vasconcelos e em virtude da desistência formal de Fabio Bastos Machado.
LARISSA RICARTE ROGERIO TEIXEIRA SALES, classificada em 83° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
aposentadoria de Vania Maria Oliveira Norberto.
LEONARDO PEREIRA DA SILVA, classificado em 20° lugar na lista de candidatos
considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de José Eldeisio Ribeiro
e em virtude da desistência formal de Maricelia Cristiam Lopes.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO DIGER Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora SHEYLA SANTOS MENDES para exercer
função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria da Secretaria de Gestão de
Pessoas, FC-5, a partir de 03 de abril de 2023, conforme mensagem eletrônica de 23 de
março de 2023;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da
competência do Presidente deste Tribunal ao Diretor-Geral;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 1990/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR a servidora SHEYLA SANTOS MENDES, Analista Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, código SIGEP nº 3204, para
exercer função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria da Secretaria de
Gestão de Pessoas, FC-5 (código Sigep nº 10), em vaga decorrente da dispensa de Marinete
do Socorro de Moraes Monteiro Costa;
II - Este Ato terá efeitos a partir de 03 de abril de 2023.
RAFAEL PINHEIRO MIRANDA
ATO PRESI Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor ALVERTON SOUSA DOS SANTOS para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, na
Vara do Trabalho de Itaituba, conforme Ofício nº 03/2023 - GAB/JUIZ/TITULAR, de 16
de março de 2023;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico-TRT8 nº 1802/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3074, da função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 341), da Vara do
Trabalho de Itaituba, com efeitos a contar de 9 de março de 2023;
II - DISPENSAR o servidor ALVERTON SOUSA DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Código SIGEP nº 3292, da função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 219), da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de
Parauapebas, com efeitos a contar de 9 de março de 2023;
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