DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 27/04/2023, às 09h30min, para as seguintes concessões de uso: LOTE 01 - Box 06
com 32,80 m²; LOTE 02 - Box 11 com 32,80 m²; LOTE 03 - Box 18 com 32,80 m²; LOTE 04
- Box 20 com 32,80 m²; LOTE 05 - Box 22 com 32,80 m²; LOTE 06 - Box 23 com 32,80 m²;
LOTE 07 - Box 32 com 32,80 m²; LOTE 08 - Box 38 com 32,80 m²; LOTE 09 - Box 40 com
32,80 m²; LOTE 10 - Box 41 com 32,80 m² e LOTE 11 - Box 44 com 32,80 m²; localizados
no Pavilhão GPI, Entreposto da CEASAMINAS em Uberaba/MG, destinados, exclusivamente,
à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio
atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e
bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas e flores. O Edital
estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-
e.com.br.
Contagem/MG, 24 de março de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 17/04/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,00 m² (trinta
e dois metros quadrados), correspondente a Loja 39, localizado no Pavilhão GPI, no
Entreposto da CEASAMINAS em Governador Valadares/MG, destinada, exclusivamente, à
implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista
de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas
suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas e flores. O Edital estará disponível
no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 24 de março de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 225001
Nº Processo: 159/2022. Objeto: Aquisição de Materiais - Papel Sulfite Alcalino
Branco A4, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e
especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão
Vidigal,
1946 
Edsed
Iii 
-
Selic, 
Vila
Leopoldina 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIASGnet - 24/03/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051. CONTRAT A
NA MODALIDADE PRODUTO - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2023. OBJETIVO/VAGA:
Contratar 1 (um) consultor individual para "elaborar proposta de aperfeiçoamento da
metodologia da iniciativa "Municípios Prioritários", no contexto da gestão do Programa de
Transferência de Renda Condicionada e em decorrência dos efeitos da pandemia por
COVID-19, e demais situações de emergência, nos indicadores de desempenho".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais
Aplicadas, segundo classificação da CAPES; Pós-Graduação na área de Ciências Humanas ou
Ciências Sociais Aplicadas e Experiência profissional mínima de 3 (três) anos no
assessoramento, consultoria e atendimento na área de políticas públicas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Capacitação em Design Instrucional, em Design Educacional ou em
Projeto Instrucional; Curso Superior de Tecnologia em Design Educacional; Conhecimento
do Programa Bolsa Família e Programa Auxílio Brasil, Cadastro Único; Experiência em
programas de capacitação e formação de gestores; Publicações de trabalhos técnicos
(manuais, guias, etc) para formação de gestores e Publicações acadêmicas sobre políticas
públicas sociais e formação de gestores.
O termo de referência está disponível no sítio https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-
a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão enviar o currículo do dia
26/03/2023 até o dia 02/04/2023 no e-mail cgct.pf@cidadania.gov.br. O currículo deverá ser enviado
em formato PDF, preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/cidadania/pt-
br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao, bem como o número do edital deverá ser
informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e
haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência
de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
ALICE AMARAL DE CAMPOS GARCIA
Diretora Nacional de Projetos
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE ATUAÇÃO Nº 3/2023
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março
de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados
forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de
notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a
apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130.
Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou
cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notificados ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos
e no estado em que se encontra.
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
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RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
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DARCIO DOS SANTOS MONTEIRO
28982421874
3252212
3685/2019
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CWB BRANDS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
10874039000191
2986107
684/2019
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CWB BRANDS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
10874039000191
2986421
1100/2019
.
AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA
01470165000190
2987427
2555/2019
.
CWB BRANDS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
10874039000191
3251859
3158/2019
.
SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
52514627000164
2001130005572
1434/2019
.
PLOKY ALIMENTOS EIRELI
15627793000140
2986444
1125/2019
.
JOSE CARLOS PEREIRA
48277142900
2679506
259/2017
.
ANTONIO CARLOS MONTE
71292080825
2678126
277/2017
.
EVERSON TAGLIARI
85202312920
2680121
1756/2017
.
DANILO MACIEL DOS SANTOS
85936413934
2680131
1766/2017
.
LENY DE CARVALHO MACHADO BARBOSA
86979990659
2980033
6894/2017
.
EMERSON TAVARES DA SILVA
21653596864
2980463
7405/2017
.
MIGUEL DO CARMO DE ABREU
99891247104
2981441
174/2018
.
JOSE CARLOS BORGES ALVES
08321171702
2981947
1619/2018
.
ELENILDO GOMES DA SILVA
36083410304
2982776
2725/2018
.
RAIMUNDO MARQUES DA SILVA
80383742404
2982814
2754/2018
.
FABRICIO DA COSTA ALMEIDA
05288122466
2982829
2763/2018
.
REINALDO MARTINS ALCARDO
86170988800
2983063
2974/2018
.
GERSON BARBOSA DA SILVA
12216728861
2983714
3709/2018
.
ROBERLANDIO DO NASCIMENTO SILVA
02961007577
2984474
5161/2018
.
ANILTON FERREIRA IETKA
05583243988
2985343
6570/2018
.
BIO INTERMEDIACOES & NEGOCIOS EIRELI
06182989000188
2670974/2670976
7754/2015
.
M DA GLORIA ITAMAR CUNHA - MATERIAL ELETRICO EIRELI
27601781000126
001130006212/001130006213
888/2022
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PORTO CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA
34255236000190
001130006230
942/2022
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PORTO CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA
34255236000190
001130006241
1153/2022
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A LIMA DE JESUS HORTIFRUTIGRANJEIROS
12436030000124
3251630
2515/2019
.
VIRTUS CONDUTORES ELETRICOS EIRELI
40140705000129
001130006238
947/2022
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA