DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12. DAS EXIGÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO
12.1 A contratação será efetivada mediante a apresentação de cópia legível
e original dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento/casamento, RG, CPF;
Título de eleitor e declaração de quitação com o TRE;
Certificado de reservista (se for do sexo masculino);
Diploma de Conclusão de Curso Superior exigido;
Certidão Federal e Estadual de Antecedentes Criminais (original);
1 foto 3x4 atual;
Comprovante de residência atualizado;
Número do PIS/PASEP;
Atestado de aptidão física e mental para o exercício das atividades exigidas
pelo cargo (original).
12.2 A modalidade de contratação é a locação de serviços, sem vínculo
empregatício com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano nos termos da Lei nº 8.745/93 e posteriores alterações.
12.3 O contrato firmado entre a Administração do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano e o Professor Substituto terá
vigência de 02 (dois) meses, e até 01 (um) ano, conforme especificado no Anexo II,
podendo ser prorrogado por igual período, conforme legislação vigente e a critério da
Instituição.
12.4 A remuneração do pessoal contratado nos termos deste Edital será
fixada levando-se em consideração o art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.745/93, Anexo III e
respectiva formação do contratado, exigida no Anexo II, deste Edital.
12.5 A convocação dos candidatos selecionados será feita após a publicação
da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União pela Reitora, conforme
necessidade da Instituição.
12.6 Será permitida a contratação de servidores da Administração Direta ou
Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de
empregados e servidores de suas subsidiárias e suas controladas, desde que não ocupe
cargo efetivo da Carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das
Instituições Federais de Ensino, e condicionada à formal comprovação de compatibilidade
de horários.
12.7 É vedada a contratação de candidato que já fora contratado pela
Instituição, sem antes ter decorrido 24 meses do encerramento do contrato anterior, nos
termos do Art. 9º, III, da Lei nº 8.745/93.
12.8 Em nenhuma hipótese haverá contratação regida pela CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho).
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A pedido do candidato serão disponibilizadas declarações de participação
no Processo Seletivo para aqueles que necessitarem justificar ausências no trabalho.
13.2 Não será fornecida declaração, certidão ou qualquer outro documento
de comprovação de aprovação no processo seletivo, servindo para este fim a publicação
do Edital de Homologação no Diário Oficial da União.
13.3 O Processo Seletivo não se constitui Concurso para ingresso no Quadro
Permanente de
Pessoal da Carreira de
Magistério do Ensino Básico,
Técnico e
Tecnológico.
13.4 O resultado final do Processo Seletivo, uma vez homologado pela
Reitora, será publicado no Diário Oficial da União, através de Edital, constituindo-se o
único documento capaz de comprovar a habilitação do candidato, contendo relação dos
candidatos aprovados.
13.5 O resultado do processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos a contar
da data de publicação da homologação final no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado uma vez, por igual período a critério do Instituto Federal do Sertão
Pernambuco.
13.6 A convocação dos candidatos habilitados para se manifestarem, em
prazo determinado, sobre a aceitação ou não da contratação, será feita através de e-mail
cadastrado no ato da inscrição.
13.7 O candidato convocado terá 3 (três) dias úteis para manifestar-se sobre
a aceitação da contratação, e mais 3 (três) dias úteis para apresentar-se à Diretoria de
Gestão de Pessoas do IFSertãoPE, em Petrolina-PE, com a documentação exigida para a
sua contratação.
13.8 O candidato convocado que não apresentar a titulação mínima exigida
no edital no ato da contratação será desclassificado.
13.9 O não pronunciamento do candidato habilitado no prazo estabelecido
para esse fim facultará à Administração a convocação dos candidatos seguintes, sendo
seu nome excluído desta seleção.
13.10 O candidato habilitado poderá ser aproveitado em qualquer um dos
Campi do IFSertãoPE, dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo, caso surjam
vagas e que seja de interesse do candidato aprovado.
13.11 No caso de existir candidato inscrito, que já tenha feito parte do corpo
de servidores (substitutos) ou que seja aluno egresso do campus para o qual está
concorrendo, a banca examinadora será formada por membros que não pertençam ao
Departamento/Coordenação/Curso de origem do referido candidato.
13.12 A Banca Examinadora não poderá ser constituída por membros que
tenham quaisquer das relações abaixo com algum candidato com inscrição validada:
cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até
o terceiro grau; tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos
ou com seus respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau;
seja ou tenha sido sócio em atividade profissional nos últimos cinco anos; esteja
litigando judicial ou administrativamente ou com o respectivo cônjuge ou companheiro;
tenha mantido quaisquer relações de orientação ou coorientação.
13.13 Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão
analisados pela Comissão do Processo Seletivo e encaminhados, se necessário, à Reitoria
do IFSertãoPE.
13.14 Demais dúvidas poderão ser encaminhadas a comissão organizadora por
meio do endereço eletrônico que consta no anexo VI.
Petrolina, 27 de março de 2023.
MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
. DATA PROVÁVEL
ATIVIDADE/ DIVULGAÇÃO
. 27/03/2023
Publicação do Edital no sítio eletrônico do IFSertãoPE e no
D. O. U .
. 28/03/2023
Impugnação do Edital
. 27/03 a 02/04/2023
Inscrições.
. 27/03 a 29/03/2023
Prazo para solicitar a isenção de pagamento da inscrição no
site.
. 30/03/2023
Resultado do pedido de isenção.
. 03/04/2023
Prazo final para pagamento da taxa de inscrição.
. 04/04/2023
Homologação da Inscrição e Indicação do local, dia e horário
para sorteio de ponto para a prova de Desempenho
Didático
. 05/04/2023
Interposição de recurso para homologação das inscrições
. 06/04/2023
Resultado dos pedidos de recurso da homologação das
inscrições
. 10/04/2023
Publicação da banca examinadora
. 11/04/2023
Impugnação da banca examinadora
. 12/04/2023
e
13/04/2023
Sorteio
de
Ponto
e
Entrega
da
documentação
complementar
(item 8.2)
. 13/04/2023
e
14/04/2023
Prova de Desempenho Didático
. 17/04/2023
e
18/04/2023
Prova de Títulos
. 19/04/2023
Divulgação do Resultado da Prova de Desempenho Didático
e Prova de Títulos preliminar no site
. 20/04/2023
Interposição de recurso contra o resultado preliminar da
Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos
. 24/04/2023
Resultado dos
pedidos de recurso para
o resultado
preliminar
. A partir de 25/04/2023
Resultado final, após análise de recursos, publicado no
sítio
eletrônico do IFSertãoPE e no D.O.U.
ANEXO II- QUADRO DE VAGAS
Campus FLORESTA
.
Área de atuação
Vagas
Período /
Regime de
Trabalho
Requisito/
Exigência
Previsão de
Contratação
.
AC
PCD
. Lingua
Portuguesa
1
12 meses/40h
Licenciatura
em
Letras,
com
habilitação
em
Língua Portuguesa
Imediata
Campus PETROLINA
.
Área de atuação
Vagas
Período/Regime
de Trabalho
Requisito/
Exigência
Previsão de
Contratação
.
AC
PCD
.
Música
1
09 meses/20h
Licenciatura
em
Música,
ou
Licenciatura com
Habilitação
em
Música, ou
Imediata
.
Licenciatura com
Habilitação
em
Canto.
Campus SALGUEIRO
.
Área de
atuação
Vagas
Período/
Regime de
Trabalho
Requisito/
Exigência
Previsão de
Contratação
.
AC
PCD
. Administração
1
12
meses/40h
Graduação
em
Administração de
empresas
Imediata
Campus SANTA MARIA DA BOA VISTA
.
Área de
atuação
Vagas
Período/
Regime de
Trabalho
Requisito/
Exigência
Previsão de
Contratação
.
AC
PCD
.
Informática
1
09
meses/40h
Informática
Bacharel,
Licenciado
ou
Tecnólogo
em
cursos na área de
computação
ou
informática
Imediata
ANEXO III - REGIME DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
.
CLASSE/NÍVEL
REGIME
DE
T R A BA L H O
REQUISITO/ EXIGÊNCIA
R E M U N E R AÇ ÃO
P R O F ES S O R
.
D/101
40 HORAS
G R A D U AÇ ÃO
R$ 3.130,85
Obs: Para os candidatos com titulação superior à mínima exigida para
ingresso na unção pretendida (vide anexo III) não será concedida Retribuição por
Titulação.
O edital na íntegra encontra-se
disponível no endereço eletrônico:
www.ifsertao-pe.edu.br
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 21, DE 23 DE MARÇO DE 2023
CHAMADA Nº 3 DO EDITAL 67/2022 - APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO POR OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DO MESMO PODER
Nos termos da legislação vigente, HOMOLOGO o resultado final dos candidatos classificados
na Chamada Pública nº 03/2023, referente ao Edital nº 67/2022.
.
FO R M AÇ ÃO
NOME
MAIOR
P R OX I M I DA D E
GEOGRÁFICA (Km)
MELHOR
POSICIONAMENTO
.
PROFESSOR EBTT /
ÁREA DE
I N FO R M ÁT I C A
1º Luis Gustavo de Jesus Araújo
175
7
.
2º Renan Felipe Brito Dantas
175
9
.
3º Alexandre Ribeiro Cajazeiras
Ramos
303
4
.
4º Camila Freitas Sarmento
303
6
.
5º João Batista de Souza Neto
476
-
.
6º
Matheus
Emerick
de
Magalhães
643
6
.
7º Renê Douglas
Nobre de
Morais
643
7
.
8º Rodolfo Costa Cezar da Silva
643
8
.
9º Valber Jones de Castro
643
9
.
10º James da Luz Dias
643
12
.
11º Wanderson Jean Conceição
Silva
643
13
.
12º Othon Luiz Teixeira de
Oliveira
643
16
.
13º Cássio Aquino Rocha
804
-
.
14º Paulo Sena Ferreira Filho
1540
-
. TÉCNICO
DE
LABORATÓRIO/ ÁREA
DE QUÍMICA
1º Laiorayne Araújo de Lima
-
-
MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
Reitora