DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
s) Comprovante de desligamento de vínculo com o serviço público (nos casos em que for aplicável): cópia da publicação ou solicitação de exoneração, com indicação da data em
que se dará a vacância, protocolada no órgão com carimbo do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos.
9.2. A vigência do contrato terá início a partir da data de assinatura por todas as partes, data em que o Professor Substituto deverá iniciar suas atividades e a duração prevista
do contrato será até 08/07/2023, podendo ser prorrogado dependendo da decorrência de cada vaga e da real necessidade futura da Unidade, desde que seja autorizada pela Administração
Central.
9.2.1. Em caso de prorrogação do contrato, a critério da Administração, poderá haver alteração no Regime de Trabalho do professor substituto contratado.
9.3. A contratação do candidato classificado está condicionada à existência de decorrência de vaga que originou o presente Edital.
9.4. Os candidatos aprovados e convocados para contratação terão o prazo, improrrogável, até 30/03/2023 para a entrega dos documentos, a partir da publicação do Edital
deHomologação dos Resultados, conforme o cronograma anexo a este Edital.
9.5. Caso o candidato não entregue os documentos do item 9.1 no prazo previsto no item 9.4, perderá o direito à vaga e, havendo candidatos classificados, será convocado o
próximo classificado.
9.6. O candidato selecionado terá 7 dias para assinar o contrato após a disponibilização deste pela Progep.
9.6.1. Caso o candidato selecionado não assine, a UFMS, obedecendo a ordem de classificação, reserva o direito de convocar o próximo candidato aprovado ou abrir novo
processo seletivo.
9.7. Para elaboração do contrato por tempo determinado de Professor Substituto, o processo, contendo toda a documentação exigida no item 9.1, bem como a documentação
de responsabilidade da Unidade, será encaminhado, no prazo estipulado no cronograma anexo, via SEI, à Sesem/Didep/Progep para conferência dos documentos e posterior encaminhamento
à Dipag/Progep, para procedimentos de consulta às bases de dados oficiais do governo e verificação de acúmulo de cargos e de outros impedimentos, se houver.
10. INFORMAÇÕES GERAIS
10.1. Para contratação e recebimento da retribuição por titulação, somente serão aceitos como comprovação do título, os seguintes documentos:
a) Diploma ou ata de defesa do doutorado; para candidatos com a titulação de Doutorado;
b) Diploma ou ata de defesa do mestrado; para candidatos com a titulação de Mestrado; ou
c) Certificado ou declaração de conclusão do curso com Histórico Escolar, para candidatos com a titulação de Especialista.
10.2. O Professor Substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT, conforme item 1.2, subitem "a" e "b".
10.3. Após a publicação do Edital de Homologação dos resultados no Diário Oficial da União, a Unidade da Administração Setorial deverá encaminhar, conforme o item 3
Cronograma deste Edital, a documentação do candidato aprovado, acompanhado de Ofício Interno, de acordo com modelo que será encaminhado pela Sesem/Didep/Progep, para agilização
do processo de contratação.
10.4. Caberá recurso das etapas de seleção, conforme discriminado no item 3 Cronograma (item 3 deste Edital).
10.4.1. O formulário próprio para interposição de recurso para cada uma das etapas ficará disponível, no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, somente no período
recursal.
10.4.2. Não serão apreciados os recursos que não atenderem às formas e prazos previstos neste Edital.
10.5. O Processo Seletivo terá validade de, no mínimo, 24 meses, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados no Diário
Oficial da União, podendo no seu período de validade ser contratado candidato, desde que obedecida a ordem de classificação dos aprovados em Edital da mesma área ou área afim, objeto
da seleção de Professores Substitutos.
10.6. No item 3 deste edital consta o cronograma que deverá ser cumprido pela Unidade da Administração Setorial e pela Comissão Especial.
10.7. Serão homologados, por ordem decrescente de classificação, até os cinco primeiros candidatos aprovados para cada uma de vagas contidas na Tabela do item 1 do Quadro
de Vagas (I) deste Edital.
10.8. O professor contratado deverá ministrar as aulas presencialmente, na Unidade da Administração Setorial (UAS) onde será lotado.
10.9. Os casos não previstos no presente Edital serão resolvidos pela Progep.
GISLENE WALTER DA SILVA
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 45, DE 24 DE MARÇO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DO II PROCESSO SELETIVO
PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto
nas Leis Federais nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; nº 9.849, de 26 de outubro de 1999; nº 12.425, de 17 de junho de 2011; e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nos Decretos
Federais nº 7.485, de 18 de maio de 2011; e nº 8.259, de 29 de maio de 2014; nas Resoluções do Conselho de Ensino de Graduação nº 21, de 23 de fevereiro de 2011; e nº 96, de 3 de
maio de 2011; e na Nota de Auditoria AUD/RTR nº 03/2017, torna pública a homologação dos resultados do II Processo Seletivo para Professor Substituto, objeto do Edital nº 33 -
PROGEP/UFMS, de 22 de fevereiro de 2023, para o 1º semestre letivo do ano de 2023, conforme disposições abaixo:
1. CLASSIFICAÇÃO FINAL
CAMPO GRANDE/MS
FAENG - FACULDADE DE ENGENHARIAS, ARQUITETURA E URBANISMO E GEOGRAFIA
Engenharias/Engenharia de Produção - 40h - Doutor
.
Nome do candidato
Situação
Classificação
. HUGO HENRIQUE DE SIMONE SOUZA
Aprovado
1º
. JOSÉ ANTONIO GUARIENTI
Aprovado
2º
. CAROLINE MARIA DA SILVA
Eliminado
-
. MÁRIO MARCIO GEMINIANO
Eliminado
-
Engenharia IV/Engenharia Elétrica - 40h - Doutor
.
Nome do candidato
Situação
Classificação
. MARCOS ROBERTO DE ARAÚJO
Aprovado
1º
INMA - INSTITUTO DE MATEMÁTICA
Matemática - 40h - Doutor
.
Nome do Candidato
Situação
Classificação
. RICARDO ALEXANDER CASTRO PINTO
Aprovado
1º
. ENDRIKA LEAL SOARES
Aprovado
2º
. PAULO JORGE MIRANDA PANARELLA
Aprovado
3º
. SILVIO JOSÉ DOS SANTOS
Eliminado
-
. CAROLINE MARIA DA SILVA
Eliminado
-
INISA - INSTITUTO INTEGRADO DE SAÚDE
Ortopedia / Reumatologia / Cinesioterapia - 40h - Doutor
.
Nome do Candidato
Situação
Classificação
. KARINA AYUMI MARTINS UTIDA
Aprovado
1º
. ANA GABRIELA DE LIMA
Aprovado
2º
. LILIAN ASSUNÇÃO FELIPPE
Eliminado
-
. GABRIELLA SIMOES SCARMAGNAN
Eliminado
-
. DESIREE FERRO SCAPINELLI
Eliminado
-
. RENATA TERRA DE OLIVEIRA
Eliminado
-
. WANDRIANE DE VARGAS
Eliminado
-
CO R U M BÁ / M S
CPAN - CÂMPUS DO PANTANAL
Direito Público/Direito Privado - 40h - Mestre
.
Nome do Candidato
Situação
Classificação
. AMANDA DA LUZ
Aprovado
1º
. LAUTHER DA SILVA SERRA JUNIOR
Aprovado
2º
. MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE
Eliminado
-
. DIEGO TRINDADE SAITO
Eliminado
-
. SILVIA DE FATIMA PIRES
Eliminado
-
Direito Público - 40h - Mestre
.
Nome do Candidato
Situação
Classificação
. JEAN JORGE SILVA CASTRO
Aprovado
1º
. LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR
Aprovado
2º
. DÁLETE DE OLIVEIRA CÁCERES
Eliminado
-
. SILVIA DE FATIMA PIRES
Eliminado
-
Letras/Línguas Estrangeiras Modernas/Língua Inglesa/Prática de Ensino de Língua Inglesa - 40h - Doutor
.
Nome do Candidato
Situação
Classificação
. JULIO AUGUSTO XAVIER GALHARTE
Aprovado
1º
Ciências Sociais Aplicadas/Ciências Contábeis - 20h - Especialista
.
Nome do Candidato
Situação
Classificação
. ISABELLA DE SOUZA COLMAN RODRIGUES
Eliminado
-
. NILSILENE CAMPOS FERREIRA
Eliminado
-
. PEDRO PAULO DOS SANTOS DE LIMA
Eliminado
-
Ciências Sociais Aplicadas/Ciências Contábeis - 20h - Doutor