DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720001202339. Objeto: Locação de dois contêineres
marítimos adaptados, incluindo os serviços de mobilização e desmobilização, para
instalação no Depósito de Mercadorias Apreendidas da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Londrina.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 17h30.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SIGRID HAGER STRAMBI
Pregoeira
(SIASGnet - 24/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.152/2021-25, resolve:
Tornar público que foi aplicada à GLAUCIONE LEITE DA SILVA, CPF nº
347.979.121-20, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no
valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) , correspondente a 20% (vinte por
cento) sobre o valor mínimo do lote, cumulativamente com IMPEDIMENTO DE LICITAR
COM A RFB pelo prazo de 6 (seis) meses por não efetuar o pagamento do lote arrematado,
descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 5.2 e 9.1 do Ed i t a l
0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 22 de março de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº10905-720.149/2021-10, resolve:
Tornar público que foi aplicada à VERONICA ANGELA RECKZIEGEL, CPF nº
009.342.180-05, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nas Cláusulas 11.1,
11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª
Região Fiscal, MULTA no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), cumulado
com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB por 6 (seis) meses por inadimplir com o
pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o
item 9.1 e subsequentes do referido Edital.
Curitiba, 22 de março de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.150/2021-36, resolve:
Tornar público que foi aplicada à AUTOMOVEIS DALL AGNOL LTDA, CNPJ nº
88.679.261/0001-20, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Ed i t a l
0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, resultando em R$ 9.000,00 (nove mil reais),
cumulado com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo período de 2 (dois) meses por
não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe
vinculam as Cláusulas 5.2 e 9.1 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de
Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 22 de março de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.157/2021-58, resolve:
Tornar público
que foi aplicada
à F. M.
M. ROCHA EIRELI,
CNPJ nº
11.378.319/0001-71, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000011/2020, MULTA no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais)
correspondente à 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote, cumulado com
IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo período de 6 (seis) meses por não efetuar o
pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam as
Cláusulas 5.2 e 9.1 do Edital 0900100/000011/2020 da Comissão Regional de Licitação da
9ª Região Fiscal.
Curitiba, 22 de março de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.159/2021-47, resolve:
Tornar público que foi aplicada à ALINE APARECIDA NICIAK (NOME ATUAL:
ARMAZEM DO CELULAR LTDA), CNPJ nº 30.477.759/0001-20, com fundamento nas
Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão
Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no valor de R$ 11.950,00 (onze mil
e novecentos e cinquenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor
mínimo do lote, cumulativamente com a Suspensão de participar em licitações e
impedimento de contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar o
pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam
as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000011/2020 da Comissão
Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba-PR, 23 de março de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.158/2021-01, resolve:
Tornar público que foi aplicada à PEREIRA CAMPOS COMERCIAL LTDA, CNPJ
nº 39.847.619/0001-71, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal,
MULTA -
no valor de
R$ 111.800,00 (cento e
onze mil e
oitocentos reais),
correspondente
a
20%
(vinte
por
cento)
sobre
o
valor
mínimo
do
lote,
cumulativamente com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB, por prazo de 6 (seis)
meses por inadimplir com o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as
obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 5.2 e 9.1 do Edital 0900100/000004/2021 da
Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba-PR, 22 de março de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal
do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Bagé - RS, representado por seu Prefeito
e com intermediação de sua Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, representada por seu
Secretário.
2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Bagé - RS, CNPJ nº 88.073.291/0001-99.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data da assinatura: 24/03/2023.
6. Nome dos signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de Bagé - RS: Divaldo Vieira Lara, Prefeito, e Cristiano Nunes Ferraz,
Secretário de Economia, Finanças e Recursos Humanos.
7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas
SRF nºs 19 e 20, de 1998.
8. E-processo 10265.723495/2021-24.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170007
Nº Processo: 17944.102154/2020-30.
Concorrência Nº 1/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-
S U CO P .
Contratado: ESTRANGEIRO_ARNOLD_&_PORTER_KAYE_SCHOLER_LLP - ARNOLD & PORTER
KAYE SCHOLER LLP. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica
internacional, visando novas emissões soberanas nos principais mercados financeiros
internacionais, operações estruturadas (liability management), operações com contratos de
derivativos, outras operações estruturadas, entre outras operações da dívida pública
federal, bem como serviço de assessoria jurídica e representação na esfera judicial ou
extrajudicial (incluindo arbitragens), no exterior, que serão prestados nas condições
estabelecidas no projeto básico. Valor do contrato em dólar: $ 950,500.00..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 23/03/2023 a
23/03/2024. Valor Total: R$ 5.028.145,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
856515/17
MDR
PM
Novo
São
Joaquim/MT
Altera
contrap:
R$
405.027,12
T Aditivo: 20/03/2023
.
885030/19
MDR
PM
Chapada
dos
Guimarães/MT
Altera
vigência:
31/07/2023
T Aditivo: 17/03/2023
.
922316/21
MDR
PM
Guarani
de
Goiás/GO
Altera
contrap:
R$
57.950,86
T Aditivo:24/03/2023
.
927934/22
M C I DA DA N I A
PM CRISÓPOLIS/BA
Altera
contrap:
R$
162.604,02
T Aditivo:24/03/2023
.
919169/21
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
C R I S O P O L I S / BA
Altera
contrap:
R$
173.444,99
T Aditivo:24/03/2023
.
893829/19
MDR
PM Capão da Canoa/RS
Altera
contrap:
R$
382,00
T Aditivo: 24/03/2023
.
924533/21
MDR
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL
DE
INOVACAO
E
DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DE SAO
Altera
contrap:
R$
236.451,43
T Aditivo:23/03/2023
.
921714/21
MDR
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL
DE
INOVACAO
E
DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DE SAO
Altera
contrap:
R$
1.402.688,55
T Aditivo:23/03/2023
.
924534/21
MDR
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL
DE
INOVACAO
E
DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DE SAO
Altera
contrap:
R$
370.308,93
T Aditivo:23/03/2023
.
927243/22
MAPA
PM Camargo/RS
Altera
contrap:
R$
250,00
T Aditivo:24/03/2023
.
0363486-38/12
MTUR
PM RESENDE/RJ
Altera
vigência:
01/12/2023
T Aditivo:24/03/2023
. CR
847845/2017
OPERAÇÃO
1.042.293-
58/2017
MDR
PM OURICURI/PE
Altera
vigência:
19/05/2023
T Aditivo:17/03/2023
. CR
885701/2019
OPERAÇÃO
1.064.548-
51/2019
MDR
PM BREJINHO/PE
Altera
vigência:
11/08/2023
T Aditivo:10/03/2023
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