DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2º Termo Aditivo de alteração do contrato de cessão com ônus para sem ônus de espaço
para uso da CAIXA destinado à instalação AG. MANOEL URBANO-AC, na Av. Valério Caldas
Magalhães, nº 607, Centro, Manoel Urbano-AC, a partir de 01/02/2023 até o término da
vigência em 31/05/2023, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 8666/1993. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: não há. LOCADOR: MUNICIPIO
DE MANOEL URBANO-AC CNPJ nº 04.051.207/0001-46. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023.
RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso.
3º TA de Renovação do Contrato 90311/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA
relativo a unidade Ag.PAINEIRAS/SP, na Rua Eduardo Tomanik, nº 320, esquina com a Rua
Mário Borin, nº 125, Chácara Urbana, Jundiaí/SP, pelo período de 27/06/2023 a
26/06/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
8666/1993. PROCESSO: 7063.01.6257.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$43.000,00
(quarenta e três mil reais). LOCADOR:RANALLI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA -
CNPJ nº 04.732.088/0001-97. DATA DA ASSINATURA:22/03/2023. RUBRICA: 5704-01 -
Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
4º Termo de Aditamento ao contrato 2764/2022, Processo Administrativo nº
5688.01.0465.01/2022, Pregão Eletrônico 094/2022, firmado entre a CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL e a empresa MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
27.114.547/0001-74, Espécie: prorrogação por 24 meses, de 10/05/2023 a 09/05/2025;
objeto: prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, recepcionista área meio,
operador de máquina de reprografia, recepcionista SAA e telefonista) visando atender às
unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul, Valor: mensal R$ 507.194,65 e global
estimado de R$ 12.172.671,60.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão/acréscimo de serviços
do contrato nº 2194/2021, de serviços de transporte valores para Unidades da CAIXA no
Estado de São Paulo e Minas Gerais, Região de Fronteira/MG.; Contratada: PRO S EG U R
BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35;
Novo Prazo: de 01/05/2023 até 30/04/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 279.191,88;
Modalidade: Pregão Eletrônico 022/2021; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei
13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda
e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-
comprometimento 
ERP/SAP 
nº 
8000013393; 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0063.0/2021.
3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 91171/2017 de locação de imóvel para uso da
CAIXA destinado à instalação da ESTAÇÃO PAULISTA /SP - 4899-2, à Av. Dona Jane
Conceição, 1660, Paulista, Piracicaba/SP CEP 13403-030, com 808,50 m de terreno e 408,80
m área construída;) matr.107.166; 2º Oficial Reg Imóveis - Piracicaba/SP por 60 meses de
03/04/2023 até 02/04/2028, índice IGPM/FGV ou INPC/IBGE o que for menor; pagto 10º
dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc.: 2303/2020 7063.01.2968.0/2012 Valor: R$ 27.700,00. Locadora:
YAMASSAKI-SUPER EMPREEND EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.984.856/0001-
00; assinatura: 02/04/2023. RUBRICA: 5704-01(cefor.asb).
MODALIDADE: Alteração Contratual - contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA,
relativo ao PA JF Itajaí, localizado na Av Osvaldo Reis, no 3385, Edifício "RIVIERA CONCEPT
COMPLEXO MULTIUSO", Praia Brava, Itajaí/SC, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93.
PROCESSOS: 7072.01.0319.01/2019. Alteração de Titularidade por Transferência em
Permuta. LOCADORA ATUAL: SALAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº
18.429.299/0001-60. LOCADORA RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº
10.225.468/0001-38 - DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Luis Antonio/SP, na Rua José Carneiro, 277, Centro, Luis Antonio/SP, pelo período
de 21/12/2022 a 20/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.4144.02/2012. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 12.000,00. LOCADOR: Martins e Souza Administração de Bens LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2022. RUBRICA: 5704-01
11º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 02093/2019;
PROCESSO: 7073.01.2811.0/2017; OBJETO: Prestação de serviços de segurança em centrais
de monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de alarme e
demais procedimentos das centrais de monitoramento no âmbito do estado de
Pernambuco e, contingencialmente, em unidades de outros Estados da Federação;
CONTRATADA: 07.774.050/0001-75 - TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - EPP; VALOR
GLOBAL: R$ 9.972.022,44; VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/05/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL:
Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância
CAIXA, compromisso 8000013268; DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023.
4º Termo de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 6756/2020,
de prestação de serviços de abastecimento/desabastecimento, acionamento técnico,
transporte e custódia de valores para PAE, SNC e Quiosque, no estado do Piauí Item
Teresina; Contratada: PROSEGUR
BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE
VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ:17.428.731/0001-35; Novo Prazo: 01/06/2023 até 31/05/2024; Valor
Global da Prorrogação: R$ 14.454,00; Modalidade: PE 0056/7070-2019; Enquadramento
legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA
e nas
Cláusulas
Segunda e
Sétima do
Instrumento
Contratual; Item
de
Acompanhamento nº 5301-09, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000013557; Processo
Administrativo: 7070.01.3036.0/2019; data de assinatura: 16/03/2023.
1º Termo Aditivo em cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de
imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do PA CASIMIRO DE ABRE/RJ, na Praça
Lúcio André, n 5, lojas 4 e 5, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, e troca de titularidade, com
base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Processo 5688.01.00044.0/2022; prazo do
contrato 60 meses, 01/02/2022 a 31/01/2027; Locador: IVAN ANTONIO DA SILVA; Data da
Assinatura: 22/12/2022; RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso.
Terceiro Termo de Aditamento para Alteração da Razão Social do Contrato nº 9440/2020,
Processo Administrativo n.º 7066.01.3100.01/2019. Objeto: prestação de serviços de
elaboração, sob demanda, de cursos com metodologia à distância (EAD) e desenvolvimento
de produtos para a gestão do aprendizado, para uso da Universidade CAIXA (UC).
Contratada: PRODUTIVA SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA., CNPJ 02.914.334/0001-04.
Enquadramento Legal: artigo 87 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data
de assinatura: 22/03/2023.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2795/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1882.4/2020. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às
regiões do Distrito Federal e subseções da Justiça Federal de Unaí-MG e Paracatu-MG,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: ALBUQUERQUE
ADVOGADOS S/S, CNPJ 23.621.421/0001-35. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA.
Data de assinatura: 15/03/2023.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Rescisão Amigável Contrato nº 9935/2022; Objeto: fornecimento e instalação de
sinalização interna e de acessibilidade para Unidades CAIXA existentes e novas e de
identificação
dos Correspondentes
CAIXA AQUI,
vinculadas
à região
Nordeste,
abrangendo os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará,
Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe Endereço de Entrega: PV TIBIRI/PB; Contratada:
APOIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 40.994.238/0001-02; Enquadramento legal:
Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 98 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Caixa e na Cláusula Vigésima Primeira, item II, da Ata de Registro de Preços
2364/2022; 
Processo
Administrativo: 
5688.01.0039.0/2022;
Data 
da
rescisão:
23/03/2023.
Rescisão Amigável Contrato nº 8177/2022; Objeto: fornecimento e instalação de
sinalização interna e de acessibilidade para Unidades CAIXA existentes e novas e de
identificação
dos Correspondentes
CAIXA AQUI,
vinculadas
à região
Nordeste,
abrangendo os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará,
Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe Endereço de Entrega: UNIVERSIDADE FEDERAL SAO
LUIS/MA; Contratada: APOIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 40.994.238/0001-02;
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 98 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Vigésima Primeira, item II, da Ata de
Registro de Preços 2364/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0039.0/2022; Data da
rescisão: 23/03/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET
SISTEMAS LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA: 17/03/23.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUNIC NOVA ALIANCA
DO IVAI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$9.260,34. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
STTÓRICO SISTEMAS LTDA, CNPJ 14.129.074/0001-37. DATA: 10/03/23. OBJETO
fornecimento sistema INFOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL MAJOR VIEIRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$21.210,92. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 08/03/23. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da VERAPREV-FUNDO DE PREV DE
VERA CRUZ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$2.943,13. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET
SISTEMAS LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA: 22/03/23.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPIGAO DO OESTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$117.890,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/12/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO MED DR TOMAZ E
TOMAZ - CPF/CNPJ: 02.826.843/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades CARDIOLOGIA - Saúde
CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 23/03/2023.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: UNIRIM UNIDADE RENAL DO
PORTÃO LTDA - CNPJ 76.684.000/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de procedimentos de Diálise Peritoneal
Ambulatorial Contínua - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO
- CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDIM
VITÓRIA II APF 0485.259-73. Valor: R$ 600.000,00 (sem alteração). Vigência: 14/07/2023 a
13/07/2024. Data da assinatura: 23/03/2023. CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN
E PAULA ROVANI
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO
- CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDIM
VITÓRIA I APF 0480.498-50. Valor: R$ 600.000,00 (sem alteração). Vigência: 21/07/2023 a
20/07/2024. Data da assinatura: 23/03/2023. CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN
E PAULA ROVANI
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO
CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL RECANTO
DAS ARARAS II APF 0510.990-86. Valor: R$ 577.500,00 (sem alteração). Vigência:
30/06/2023 a 29/06/2024. Data da assinatura: 23/03/2023. CINTHIA ALVES CAETANO
RIBEIRO MANTOAN E PAULA ROVANI
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO
CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL RECANTO
DAS ARARAS I APF 0480.650-15. Valor: R$ 577.500,00 (sem alteração). Vigência:
21/07/2023 a 20/07/2024. Data da assinatura: 23/03/2023. CINTHIA ALVES CAETANO
RIBEIRO MANTOAN E PAULA ROVANI
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 1077920-99/ 915545/2021/MDR/CAIXA, MUNICIPIO DE GUARANI
DE GOIAS - GO, DOU de 24/03/2023, seção 3, página 106, onde se lê T. Aditivo:
09/03/2023, leia-se T. Aditivo: 21/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 896851/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Arapiraca/AL ,
CNPJ 12.198.693/0001-58; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria
424/2016. Data do distrato 23/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 874539/2018/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representado pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Bom
Sucesso/PR, CNPJ
75.771.261/0001-04. Objeto: Altera redação do item II da Cláusula Décima Nona,
permitida para contratos dos níveis I e I-A e firmados antes de 06/06/2022, por motivo
de repactuação de
metas ou etapas, em razão de
insuficiência dos recursos.
Fundamentação legal: Portaria nº 424/2016. Data do termo aditivo 24/03/2023.

                            

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