DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 - UASG 803080
Nº Processo: PST-2023/00002. Objeto: Serviço de comunicação de dados -
Backbone. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg, - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/803080-5-00136-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ROBERTO MACHADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/03/2023) 806030-17205-2023NE000128
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
Contrato nº 00003/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ
nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CELTA CRÉDITO ASSESSORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS
LTDA., CNPJ nº 15.403.467/0001-50. Objeto: Prestação de serviços (em caráter temporário,
não exclusivo e sem vínculo empregatício) à Contratante relativos à cobrança extrajudicial
de créditos próprios ou de terceiros. Vigência: 23.03.2023 a 22.03.2024. Data da
assinatura: 23.03.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e
Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos e pela Contratada: Gabriela Roveri.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
Contrato nº 00004/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ
nº 04.527.335/0001-13. Contratada: A1 SOLUÇÕES EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA.,
CNPJ nº 07.203.478/0001-68. Objeto: Prestação de serviços (em caráter temporário, não
exclusivo e sem vínculo empregatício) à Contratante relativos à cobrança extrajudicial de
créditos próprios ou de terceiros. Vigência: 23.03.2023 a 22.03.2024. Data da assinatura:
23.03.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Rodrigo Marques
de Souza Dantas Mattos e pela Contratada: Marcelo Granja Reis Costa e Wellington dos
Santos Barbosa.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 19974102811202289 . Objeto: Contratação da Instituição NIC.br - Núcleo de
Informação e Coordenação do Ponto BR para ministrar treinamentos oficiais Fo u n d a t i o n s
of Incident Management e Advanced Topics in Incident Handling licenciados pela CERT
Division, para servidores da SGD, com o fim de obter maior efetividade na prestação de
serviços de prevenção, tratamento e resposta a incidentes para os órgãos do SISP. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 22/03/2023. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS. Diretora de Administração e Logística.
Ratificação em 23/03/2023. CILAIR RODRIGUES DE ABREU. Secretário de Gestão
Corporativa. Valor Global: R$ 39.600,00. CNPJ CONTRATADA : 05.506.560/0001-36 NUCLEO
DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR.
(SIDEC - 24/03/2023) 170607-00001-2023NE000001
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-03-22, Seção
3. onde se lê: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência
contratual por mais 12(doze) meses, de 01.05.2022 a 30.04.2023. . Leia-se: prorrogação
contratual
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 47774000119201741 . Objeto: Locação de imóvel de propriedade de
ANTÔNIO FRANCISCO MALTA, CPF nº 048.263.026-49, para a celebração de Termo Aditivo
de renovação do contrato de locação do imóvel, situado na Rua Padre Manoel nº 63, Loja
09, Bairro Centro, Rio Pomba/MG,com valor mensal de R$ 1.455,48 e valor global de R$
87.328,80, pelo período de 60 meses, conforme detalhamentos constantes dos autos do
Processo Administrativo acostado; objetivando abrigar a Agência Regional do Trabalho em
Rio Pomba. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Alicerçada ao Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 23/03/2023. SONIA LUCIA DIAS. Chefe Drl/sra-
mg. Ratificação em 23/03/2023. ACACIO CANDIDO DA SILVEIRA SANTOS. Superintendente.
Valor Global: R$ 87.328,80. CPF CONTRATADA : 048.263.026-49 ANTONIO FRANCI S CO
MALTA .
(SIDEC - 24/03/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10280.100840/2021-69.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 09.265.426/0001-41 - PLANURB E. A. TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 23/03/2023 a 22/03/2024. Vigência: 23/03/2023 a 22/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 39.005,31. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão Permanente de Licitação comunica aosdemais licitantes,nos termos
do ÷3º do art 109 e item 11 e subitens do Edital 02/2023, a interposição de recurso
protocolado pela empresa GUSTAVO RAMOS VAHL, CNPJ nº 36.692.129/0001-55, em face
da decição de JULGAMENTO DE PROPOSTAS.Concede-se efeito suspensivo e informa-se o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 24/03/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 217/2022
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, via Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de
Licitação, designada pela Portaria SPU/ME nº 3.773, de 28 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 02/05/2022, resolve REVOGAR a Concorrência Pública
Eletrônica SPU nº 217/2022, cuja sessão pública ocorreria em 28/03/2023, para venda do
imóvel da União localizado à Avenida Ipiranga, 6143, Partenon, em Porto Alegre/RS.
A revogação fundamenta-se no § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e, ainda, no artigo 49 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de
interesse público decorrente de fato superveniente.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO REVERSÃO, publicado no Diário Oficial da União nº 56, no dia
22 de março de 2023, seção 3, folha 84, Processo SEI nº 05540.000550/2007-10
Onde se lê:
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº **.*06.479/0001-
**,
OBJETO: imóvel da União constituído
por uma área de 4.845,00m2,
localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 440, Portal da Amazônia, 69915-632,
com área total de 4.845,00m, matriculado sob o n. 25590, livro 02, fls. 01, no 1º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco RIP Imóvel nº
0139003685006
FINALIDADE: Reversão do imóvel para SPU/AC
Leia-se:
OUTORGANTE: Estado do Acre
OUTORGADO/INTERESSADO: União, CNPJ nº **.*89.828/0009-**,
OBJETO: imóvel da União constituído
por uma área de 4.845,00m2,
localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 440, Portal da Amazônia, 69915-632,
com área total de 4.845,00m, matriculado sob o n. 25590, livro 02, fls. 01, no 1º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco RIP Imóvel nº
0139003685006
FINALIDADE: Reversão do imóvel para o Estado do Acre
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO, publicado no Diário Oficial da União nº 54, no dia
20 de março de 2023, seção 3, folha 74, Processo SEI nº 10154.133458/2020-04
Onde se lê:
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.499.389,77m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 32.654,13 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.183.200,00 (quarenta e quatro milhões e cento e
oitenta e três mil e duzentos reais)
Leia-se:
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.862,67m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 928,80m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.509.710,97 (um milhão e quinhentos e nove mil e
setecentos e dez reais e noventa e sete centavos)
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.124828/2022-70
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JALISSON HIDD VASCONCELLOS - CPF ***.316.533-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, Rua Olavo Bilac, nº
3.381, Apartamento 1.301, Edifício Spring Place, Bairro Frei Serafim, situado no Município
de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219 0101750-66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.438,50 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 171,90 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.870,19 (dez mil, oitocentos e setenta reais e dezenove
centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 65,22 (sessenta e cinco reais, oitenta e vinte e dois
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/03/2023, no Livro nº PI-003-AF/EDESC, às folhas
75, da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.110183/2021-15
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ ***41.739/0001-**
OBJETO: imóvel situado sob o Rio Piranhas Açu, no município de Macau/RN, cadastrado(s) sob
RIP Imóvel nº 1743.00032.500-0 e Rip utilização nº 1743.00033.500-6.
ÁREA DO TERRENO: 4.220,94 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 97.334,88
FINALIDADE: Regularização das instalações da ponte sobre o Rio Açu/Piranhas que interliga o
centro de Macau à Ilha de Santana, no município de Macau/RN
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/03/2023, Arquivo SEI nº 31803284