DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000203/2023-55-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0072.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Orobó, inscrito no CNPJ n° 10.294.254/0001-13, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 02 (duas) Retroescavadeira, Tombamentos nº 321.278-5 e nº
321.216-3 - CHASSIS XUG08703LPPA00880 e XUG08703ANPA00745, avaliadas no valor total
de R$ 709.800,00 (setecentos e nove mil e oitocentos reais), pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 080, de
17/02/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000203/2023-55-
e.
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Severino Luiz Pereira de Abreu, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000224/2023-71
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0071.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Juntos Cresceremos - AJC, inscrita no CNPJ n° 46.358.038/0001-31, no
município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa
de
01
(uma)
Retroescavadeira,
tombamento
nº
321.205-3
-
CHASSI
XUG08703JNPA00756; 04 (quatro) Cisternas de 15.000 litros; e 04 (quatro) caixas d'água de
5.000 mil litros, avaliadas no valor total de R$ 380.260,00 (trezentos e oitenta mil e
duzentos e sessenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 078, de 17/02/2023, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000224/2023-71.
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Obério Alves de Sales, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000144/2023-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0043.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Barra de Guabiraba, inscrito no CNPJ n° 10.120.962/0001-38, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº
321.209-1 - CHASSI XUG08703CNPA00752, avaliada no valor total de R$ 354.900,00
(trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial
da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 052, de 03/02/2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000144/2023-15-e.
DATA DE ASSINATURA: 06/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Diogo Carlos de Lima Silva, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000135/2023-24
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0039.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola de Lagoa do Barro, CNPJ:
18.425.465/0001-50, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland, tombamento
nº 309.783-8 - CHASSI NH1595473, 1 (uma) grade aradora - tombamento nº 321.059-4, e
1 (um) guincho agrícola tombamento nº 255.884-2, pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. VALOR: R$ 213.820,00 (duzentos e treze mil, oitocentos e vinte reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 049, de 03 de fevereiro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000135/2023-24.
DATA DE ASSINATURA: 06/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Vanderlan Cordeiro Delmondes, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000167/2023-20
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0051.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
das
Mulheres
Empreendedoras
de
Pernambuco
-
AMEPE,
CNPJ:
11.545.998/0001-26, no município de Ipojuca, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
de e 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 321.145-4, CHASSI XUG08703PNPA00365,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 354.900,00 (trezentos e
cinquenta e quatro mil e novecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional
nº 061, de 10 de fevereiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF
de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000167/2023-20.
DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente
Regional
da
3ª/SR
e Suely
Marques
dos
Santos,
Presidente
da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000177/2023-65
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0055.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Agricultores Familiares dos Sítios Mosquito e Chapada da União,
CNPJ: 03.152.988/0001-00, no município de Exú, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 321.060-4, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ R$ 25.450,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e
cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 066, de 10 de fevereiro
de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000177/2023-65.
DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Carlos Bento do nascimento, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000231/2023-72
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0069.00/2023, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Camaragibe, CNPJ: 08.260.663/0001-57, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (uma) Caminhonete, Mitsubishi, L-200, tombamento nº 321.303-
0 - CHASSI 93XLJKL1TPCN66772, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVA S F.
VALOR: R$ 235.777,00 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 083, de 17 de fevereiro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da
Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000231/2023-
72.
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Nadegi Alves de Queiroz, Prefeita.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001283/2020-02.
OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.244.00/2020, por 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 01/03/2023, firmado entre a CODEVASF e a empresa JMAC Construções e
Serviços, CNPJ nº 18.087.443/0001-27, que tem por objeto a execução de serviços de
pavimentação
em paralelepípedo,
em
municípios da
área
de
atuação da
4ª
Superintendência
Regional da
Codevasf
conforme
planilha constante
do
processo
administrativo. A contratação se deu por meio de adesão do item 1 da Ata de Registro de
Preços nº 18/2020 - SRP da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamentação
Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 23/03/2023.
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000181/2023-12. Termo de Doação nº 4.0043.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e Associação Beneficente da Juventude
de Pedrinhas, município de Pedrinhas/SE, CNPJ nº 01.957.248/0001-08. OBJETO: Doação de
01 (uma) CARRETA AGRÍCOLA CONSTRUÍDA COM CHASSI DE AÇO, CARROCERIA DE
MADEIRA, CAPACIDADE 06TONELADAS ,COM 02 EIXOS COM MOLAS, ENGATE AUTOMÁTICO
NO TRATOR, RODAS 16" PNEUS AGRÍCOLAS, COR AZUL, MARCA IAC, MODELO CAM 6000,
FABRICAÇÃO 2022, SÉRIE: 111 - Tombamento nº 310.041-5, no valor de R$ 17.850,00
(dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais); 01 (uma) GRADE ARADORA ROMHA A.CR
16X26X6,3 - SÉRIE: GRA 000965/22 - Tombamento nº 310.143-0, no valor de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais); 01 (uma) GRADE NIVELADORA 32 DISCOS, ANO/MOD 2022/2022,
COR VERMELHO, SÉRIE: 22/1442 - Tombamento
nº 310.336-0, no valor de R$
47.000,(quarenta e sete mil reais); e 01 (uma) PLANTADEIRA/ADUBADEIRA, PARA PLANTIO
DIRETO E CONVENCIONAL, JM-2040, 4 LINHAS CONVENCIONAIS, SÉRIES: 59456434 -
Tombamento nº 310.478-7, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e
noventa e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 142.849,00 (cento e quarenta e dois
mil, oitocentos e quarenta e nove reais). RECURSO: PTRES 197836 - Emenda Impositiva de
Bancada 7127011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
24/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Rogério Almeida
Santos/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001333/2022-13. Termo de Doação nº 4.0007.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Muribeca/SE, CNPJ nº
13.094.222/0001-62. OBJETO: Doação de 01 (um) Forno Mecanizado para torragem de
farinha, em chapa de ferro, motor elétrico monofásico 2HP 4P, capacidade até 150kg/h,
modelo: FM-02, tombamento nº 318.764-5, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e
quinhentos reais); 01 (uma) Prensa manual com coluna dupla reforçada com chapa de
ferro, com capacidade de 200 kg/h, modelo: PM-02, tombamento nº 318.768-3, no valor
de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); 01 (um) Lavador e descascador de mandioca
com estrutura de ferro, rebolo em ferro, motor elétrico monofásico 2HP 4P, com
capacidade de 600kg/h, modelo: RLMFN-02, tombamento nº: 318.772-4, no valor de R$
16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais) e 01 (uma) Peneira elétrica em chapa de ferro,
motor elétrico monofásico 1/2 HP 4P, com capacidade de 400kg/h, modelo: PEFERRO-02,
tombamento nº 318.774-8, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais),
perfazendo o total de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais). RECURSO: PTRES 197836
- Emenda de Bancada Nº 71270011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da
Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA: 23/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Mário
César da Silva Conserva/Prefeito Municipal.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.240.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA:
Readequar a planilha orçamentária com acréscimo de quantitativos de itens, no valor total
de R$ 247.308,12 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e oito reais e doze centavos),
representando 24,756% do valor contratado, passando o valor do contrato de R$
998.969,00 (novecentos e noventa e oito mil e novecentos e sessenta e nove reais) para
R$ 1.246.277,12 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e sete
reais e doze centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à pág. 38 da
peça 112, do processo nº 59550.001659/2021-32-e. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 183 (cento e oitenta e três) dias o prazo de vigência do
instrumento, passando seu vencimento de 25/04/2023 para o dia 25/10/2023. A P R OV AÇ ÃO
DO NOVO CRONOGRAMA FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma financeiro à peça 122
do processo em pauta. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº.
15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional, categoria econômica 4, conforme Nota de Empenho nº 2021NE550568 no valor
de R$ 450.000,00, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RAT I F I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. ASSINAM: Pela
CODEVASF, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela
contratada, Jairo Faermann Barth. Processo n.º 59550.001659/2021-32e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.002021/2021-08. ESPÉCIE: Contrato nº 6.087.00/2021. CON T R AT A DA :
JMAC Construções e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 18.087.443/0001-27. OBJETO: interrupção da
execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a Execução de serviços de pavimentação
em paralelepípedo em granito de vias urbanas e rurais, em municípios diversos localizados
na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.
Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a
interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de
24/03/2023, retomando o curso em 23/04/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência
Regional da CODEVASF. DATA:
23/03/2023.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.001738/2021-24. ESPÉCIE: Contrato nº 6.031.00/2021. CON T R AT A DA :
JMAC Construções e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 18.087.443/0001-27. OBJETO: interrupção
da execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a Execução de serviços de
pavimentação em paralelepípedo em granito de vias urbanas e rurais, em municípios
diversos localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf,
no Estado da Bahia. Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art.
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