DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200350
Nº 
Processo: 
08350006780202257. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC Digital Local, Longa
Distância Nacional e Internacional, por período de 30 (trinta) meses, a ser executado de
forma contínua conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e
seus anexos visando atender as necessidades da Polícia Federal em Minas Gerais.. Total de
Itens Licitados: 18. Edital: 27/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez - Bhz/mg, - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 24/03/2023) 200350-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.006660/2022-12.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 22.233.584/0001-88 - DRW CONSTRUCOES E TECNOLOGIA A. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de motorista, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a delegacia de
polícia federal em foz do iguaçu/pr, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 211.889,00. Data
de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200366
Nº Processo: 08389005695202072 . Objeto: Locação de imóvel urbano no município de
Santa Helena/PR para atendimento das necessidades do Núcleo de Polícia Marítima de Foz
do Iguaçu/PR NEPOM/DPF/FIG/PR nas atividades policiais, guarda de documentos e
equipamentos, em especial, embarcações. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Imóvel disponível
para locação que detém estrutura física e operacional compatível com a necessidade da
Administração Declaração de Dispensa em 23/03/2023. MARCELO GOETTEN. Chefe do
Selog/dpf/fig/pr. Ratificação em 23/03/2023. FABIO SEIJI TAMURA. Ordenador de Despesas
da Dpf/fig/pr. Valor Global: R$ 200.460,00. CPF CONTRATADA : 453.567.509-00 MARINO
JUSTEN.
(SIDEC - 24/03/2023) 200366-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200398
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 08400.004251/2019-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DE 
PE.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O preço
mensal do contrato nº 15/2019-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente
5,84 % e passará de r$ 82.595,95 (oitenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e
noventa e cinco centavos) para r$ 87.419,68 (oitenta e sete mil quatrocentos e dezenove
reais e sessenta e oito centavos) a partir de 01.01.2023. O valor do termo é um acréscimo
de r$ 48.237,30 (quarenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos). A
presente repactuação encontra amparo na cláusula sexta do antedito contrato, no art. 5°
do decreto n° 2.271/1997 e nos §§ 5°e 6º do art. 65 da lei n° 8.666/1993, atendendo
solicitação da contratada, com fundamento nas convenções coletivas de trabalho
2023/2023 -pe000108/2023 e pe000153/2023 da categoria profissional envolvida na
prestação dos serviços, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados
aos autos. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do § 8°
do art. 65 da lei n°. 8.666/1993, bem como do acórdão n°. 1488/2016- do plenário do
tribunal de contas da união. Este termo é parte integrante do processo supracitado..
Vigência: 01/11/2019 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.049.036,16.
Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.000545/2023-46.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 12.912.220/0001-70 - F. DE MOURA VILLANI ANDRADE. Objeto: A aquisição de
gás de cozinha de 13 kg para atender às demandas da delegacia de polícia fedeal em
vilhena/ro..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 945,00. Data de
Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200384
Nº Processo: 08485000795202367. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para suprir as necessidades da Superintendência da Polícia Federal do Estado de Roraima e
suas unidades vinculadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência.. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 27/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, N° 551, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200384-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de
27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre a
descrição dos códigos CATMAT's dos itens e a descrição dos itens no Termo de Referência,
prevalecerá a descrição do Termo de Referência..
MARCOS DE AGUIAR RIBEIRO
Ordenador de Despesas - Interino
(SIASGnet - 24/03/2023) 200384-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA -
SR/PF/SC torna pública a aplicação de penalidade à empresa TOLENTINOS SERVIÇOS E
SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 42.676.440/0001-03, resultado da apuração de irregularidades
ocorridas na
execução do
Contrato nº 07/2022,
no processo
administrativo nº
08107.001329/2022-25. Objeto: Fica aplicada à Contratada a penalidade de multa no valor
de R$ 1.962,50 (mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e Suspensão
temporária de licitar e impedimento de contratar com o Órgão pelo prazo de seis meses.
Fundamento legal: art. 87, III e IV, da Lei 8.666/93.
ALETEA VEGA MARONA KUNDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2023 publicada no D.O.U de 17/03/2023,
Seção 3, Pág. 107 , Onde se lê: Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação de
empresa especializada nos serviços de abastecimento de água potável e manutenção da
rede de esgoto, para atender a Base Aracuã no município de Porto Belo/SC.. Leia-se:
Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada nos serviços
de abastecimento de água potável, para atender a Base Aracuã no município de Porto
Belo/SC..
(SIDEC - 24/03/2023) 200370-00001-2022NE800016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI: 08083.000571/2019-00. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM,
COMO
DOADORA,
A UNIÃO,
REPRESENTADA
PELA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR/PF/SP E, COMO
DONATÁRIA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP. OBJETO: A Doação tem por
objeto a doação dos seguintes bens:
a) uma viatura, classificada como antieconômica, Marca/Modelo: MMC/L200 OUTDOOR,
Placa: EEF0224, Cor predominante: preta, Renavam: 00133967530, Tipo de combustível:
diesel, Potência em CV: 141, Município - UF: São Paulo - SP, Ano fabricação/Ano modelo:
2008/2009, Espécie: especial, Chassi: 93XPNK7409C853334, Motor: 4D56CL7860, Categoria
do veículo: oficial, Valor de aquisição: R$ 88.507,22, Estado geral do veículo: Ocioso,
Número do patrimônio: 2010217714;
b) uma viatura, classificada como antieconômica, Marca/Modelo: MMC/L200 4X4 GL, Placa:
DJP8010, Cor predominante: preta, Renavam: 00968047939, Tipo de combustível: diesel,
Potência em CV: 121, Município - UF: São Paulo - SP, Ano fabricação/Ano modelo:
2008/2008, Espécie: especial, Chassi: 93XGNK7408C844239, Motor: 4D56CK8163, Categoria
do veículo: oficial, Valor de aquisição: R$ 38.023,54, Estado geral do veículo: Ocioso,
Número do patrimônio: 2010213998;
c) uma viatura, classificada como antieconômica, Marca/Modelo: NISSAN/FRONTIER 4X4
XE, Placa: CNW1837, Cor predominante: preta, Renavam: 00859691381, Tipo de
combustível: diesel, Potência em CV: 132, Município - UF: São Paulo - SP, Ano
fabricação/Ano modelo: 2004/2005, Espécie: carga, Chassi: 94DCMUD225J585653, Motor:
40704197914, Categoria do veículo: oficial, Valor de aquisição: R$ 20.970.00, Estado geral
do veículo: Ocioso, Número do patrimônio: 2010212075.
Parágrafo único: A Superintendência Regional de Polícia Federal do Estado de São Paulo,
por meio de seu representante legal, declara expressamente, para os devidos fins de
direito, que é o legítimo possuidor dos bens móveis acima discriminados. DATA DA
ASSINATURA: 13-03-2023. ASSINAM: ROGÉRIO GIAMPAOLI, Superintendente Regional de
Polícia Federal em São Paulo e DANILO DE ALMEIDA REZENDE, Secretário Municipal de
Administração da Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI: 08083.001398/2020-92. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM,
COMO
DOADORA,
A UNIÃO,
REPRESENTADA
PELA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR/PF/SP E, COMO
DONATÁRIA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP. OBJETO: O presente termo de
doação tem por objeto a doação de 1 (um) veículo, abaixo discriminado, classificado como
A N T I ECO N Ô M I CO :
Marca: FORD - Modelo: FOCUS 2.0L FC - Chassi: 8AFFZZFFC9J239883 - Renavam:
00142731560 - Placa: EEF-5913 - Classificação: Antieconômico.
Classificação conforme Relatório DPF/CZO/SP 17991655 do processo 08083.001398/2020-
92.
Parágrafo único: A Superintendência Regional de Polícia Federal de São Paulo - SR/PF/SP,
por meio de seu representante legal, declara expressamente, para os devidos fins de
direito, que é o legítimo possuidor dos bens móveis acima discriminados.
Cláusula Segunda - DA MOTIVAÇÃO:
A SR/PF/SP ratifica a doação dos veículos acima indicados - a doação material fora
efetuada em 06/04/2021 conforme Termo de Recebimento de Veículo 18263965 do
processo SEI 08083.001398/2020-92, visando auxiliar a Donatária no atendimento das
demandas expostas no Ofício 08 da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, de 28/01/2022, uma
vez que o emprego desses recursos no combate à pandemia do COVID-19 e no auxílio ao
incremento da segurança pública da região favorecerá, sobremaneira, a qualidade de vida
da população coabitante da região sob, dentre outras Forças, supervisão da D P F/ C Z O / S P .
Parágrafo único. A Donatária compromete-se a preservar o uso dos bens, conforme a
motivação e finalidade da doação, expressadas na legislação de regência e na cláusula
segunda.
DATA 
DA
ASSINATURA: 
24-03-2023.
ASSINAM: 
ROGÉRIO
GIAMPAOLI,
Superintendente Regional de Polícia Federal em São Paulo e DANILO DE ALMEIDA
REZENDE, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 578/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 578/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia
Rodoviaria Federal
e
a credenciada
VIVIANE
RAMALHO
DE SOUZA,
CPF:
007.449.934-31. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda,
para execucao
de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 22/03/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO,
Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e VIVIANE RAMALHO DE SOUZA .
Processo SEI No 08650.088846/2021-53
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 601/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 601/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada VIDA CLINICA DE PSICOLOGIA E SAUDE EIRELI ,
CNPJ: 33.461.862/0001-70. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob
demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 17/03/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO,
Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e LUCIANA LOPES FABRICIO Processo
SEI No 08650.069932/2022-48

                            

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