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DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 03/2023.
Nº PROCESSO: 00224.100109/2021-54.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul,
Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº
26.664.015/0001-48, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE (JUCESE), com
sede na Rua Propriá, Nº 315 - Centro, Aracaju/SE, inscrita no CNPJ sob o nº
16.460.909/0001-62.
OBJETO: permitir que a CGU tenha acesso à base de dados da JUCESE, bem como, à
visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante
este órgão de registro do comércio.
RECURSOS:
O
presente
ACORDO
é celebrado
a
título
gratuito,
não
implicando
compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como
não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos,
instalações e outros materiais emprestados por um participe ao outro, devendo os
signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado.
VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 60 meses, iniciando-se a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo pelos partícipes,
mediante termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de
Sergipe - BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA e a Presidente da Junta Comercial do
Estado de Sergipe - JOCELDA ARAÚJO SANTOS FONSECA.
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200090
Nº 
Processo: 
126000758/2023-81. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de diversos materiais de pintura para atender demanda da
Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e
consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
27. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon
Magalhães,
1800
-
Espinheiro, 
Espinheiro
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/03/2023) 200090-00001-2023NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1744/2022
Termo de Credenciamento nº 1744/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIÃO e a CEDERMES CENTRO DERMATOLÓGICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.002611/2022-65. Vigência:
22/03/2023 a 21/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNA N D ES
AMARAL, pelo Credenciado CLEONES DA ROCHA REIS.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral Espécie:
1º Termo
Aditivo ao
Contrato nº
012/SG/MPDFT/2021.
Processo nº 19.04.3900.0008276/2022-83.Contratante: Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VELTI SISTEMAS
E EQUIPAMENTOS LTDA.; CNPJ: 05.734.665/0001-42. Objeto: 1. Reajustar em 5,458%
(cinco inteiros, quatro décimos, cinco centésimos e oito milésimos por cento) os preços
praticados no contrato, a contar de 21/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta
- Do Reajuste, pelo ìndice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, acumulado nos últimos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria-Geral do MPF, e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Polícia Civil do Distrito
Federal. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os
Partícipes. ASSINATURA: 23/03/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de
assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral, e ROBSON
CÂNDIDO DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal. Documento PGR-
00098199/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
SESSÃO PÚBLICA Nº 1/2023
Tendo em vista as previsões apresentadas pela Lei nº12.232/2010, o Ministério
Público Federal informa aos interessados que procederá a abertura dos envelopes das
empresas que concorrem para prestação do serviço de produção de vídeos para campanha
institucional do MPF, na segunda-feira, 3 de abril de 2023, às 15 horas.
Os interessados deverão comparecer à Procuradoria-Geral da República, situada
no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala C7,
edifício Sede, na data e horário previstos (3 de abril de 2023, às 15 horas). O termo de
referência
desta 
sessão
pública
está
publicado 
no
endereço:
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/sessoes-
publicas.
Questionamentos poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico PGR-
publicidade@mpf.mp.br, até às 16 horas do dia 31 de março de 2023.
Brasília, 24 de março de 2023.
JULIANA CARVALHO GARCIA
Secretária de Comunicação Social Adjunta
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de gerenciamento e execução de atividades,
com fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos, materiais e insumos
necessários, para atender o berçário da Procuradoria-Geral da República Materninho,
conforme especificações. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 27/03/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/04/2023,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde Sa
(SIDEC - 24/03/2023) 200100-00001-2023NE000001
12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2022, apurado pela Fundação Getúlio
Vargas - FGV; 2. prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro)
meses, a contar de 25/3/2023 até 24/3/2025, consoante o disposto em sua Cláusula
Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º
8.666/1993; 3. adequar o contrato aos termos da Lei nº 13.709 de 14/8/2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Valor Anual Estimado: R$ 67.071,56
(sessenta e sete mil setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁU D I A
BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA:
LAZARO MALTA DOS SANTOS,
Representante. 
Data
de 
assinatura
MPDFT: 
24/3/2023.
Data 
de
assinatura
CONTRATADA: 20/3/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 1.00.000.003699/2022-28. Espécie: Apostila da Ata de Registro de Preços n°
1B/2023 do Pregão n° 46/2022. Órgão Gerenciador: Procuradoria-Geral da República;
Empresa Registrada: MICROBHRAS GERENCIAMENTOS DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ:
76.183.888/0001-07; Objeto: Tratamento arquivístico para acervo documental da área
administrativa e finalística das unidades do MPF (DF) (Conforme termo de referência,
Termo de homologação e proposta do pregão); Remanejamento de 30 (trinta) metros
lineares do item 5, Ata 1B/2023, Pregão 46/2022, cotas da PROCURADORIA GERAL DA
REPÚBLICA - PGR para a cotas da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃ?O. Signatário pelo Órgão Gerenciador: Davi Lucas Bois. DAVI LUCAS BOIS - Secretário
de Administração Adjunto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200035
Nº
Processo: 
1220000846202321.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada em instalação de marquise na entrada principal do edifício-sede da
Procuradoria da República em Uberlândia, conforme condições, quantidades
e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários,
-
Belo Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/03/2023) 200035-00001-2023NE000001

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