DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 4/2020
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e TOTALLOG - TRANSPORTES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e a
inclusão da cláusula da Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. VIGÊNCIA:
08/06/2023 a 07/06/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2020, considerando as
disposições estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de
20/09/19, e, ainda, as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93. ASS I N AT U R A :
24/03/2023. PROCESSO: 1.25.000.000893/2020-11. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski,
Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Carolina Tozzi Polinski, Sócia
Administradora, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 200008
Nº
Processo:
0313/2023-97.
Objeto:
Contratação
de
pessoa
jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de assessoria para
fiscalização da 2ª etapa da construção do edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar
em Bagé/RS, localizada na Rua Senador Salgado Filho n° 400, esquina com rua Fabricio
Pilar, na cidade de Bagé, CEP: 96400-150, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme
condições deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Rua Senador Salgado Filho N° 400,
Esquina com Rua Fabricio Pilar, - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-
5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/04/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 23/03/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
8/2019-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0006751/2020-58. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: AGABM
ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 08.332.083/0001-28. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de copeiragem nas
dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Vigência: 2/4/2023 a
1º/4/2024. Data de assinatura: 24/3/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral
pelo MPM e Josué Marcos Santos Hodel, pela Contratada.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE ACERVOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Destinação Documental,
designada pela Portaria nº 276/DG, de 17/10/2013, publicada no Boletim de Serviço do
MPM, nº 42, de 21/10/2013, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos 1,
2 e 3 de 2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver
oposição, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar eliminará os documentos relativos às
atividades administrativas, do período de 2007 a 2012, do Ministério Público Militar.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Destinação Documental do Ministério
Público Militar.
Brasília-DF, 27 de março de 2023.
ELIANE ALVES ALIPIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000621/2023-81. Segundo Termo
Aditivo do Contrato nº 08/2022, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de manutenção predial, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região - PRT 1ª Região e suas unidades. Contratada: W.A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA .,
CNPJ nº 27.500.404/0001-09. Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Sexta, que tratam da
Vigência e da Garantia, respectivamente. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº
8666/1993. Data da Assinatura: 21/03/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite
Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Marcia Teixeira de Siqueira, Sócia, pela
Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato nº 01/2022 de prestação de serviços continuados de
atividades auxiliares de recepção na Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, a
partir de 02/03/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e
Castro Silva Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 17.422.140/0001-50; Fundamento: Artigo 78,
I, II e V, da Lei nº 8.666/1993 e no subitem 7.8, "f", da seção I do termo de referência, pelo
não cumprimento de cláusulas contratuais, seu cumprimento irregular, bem como a
paralisação do serviço. Assina: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe; Assinatura:
24/03/2023; PGEA: 20.02.0202.0000097/2022-92.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Contratada FORT AR CONDICIONADO LTDA Processo: 20.02.0305.00021/2023-36 Objeto:
MANUTENÇÃO CORRETIVA
DE APARELHOS DE
AR-CONDICIONADO DA
PTM DE
DIVINÓPOLIS, Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 75, inciso II. Elementos de
despesa: 339030- 17- MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Valor R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Ratificação em 14/03/2023, pelo Dra. Márcia
Campos Duarte Vice Procuradora-Chefe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Processo nº 20.02.0300.00166/2023-54. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação de 01 (um)
elevador de passageiros, inclusive toda a mão-de-obra técnica especializada, ferramentas,
materiais e acessórios, para o edifício que abrigará a futura sede da Procuradoria do
Trabalho no Município (PTM) de Montes Claros/MG, conforme especificações dos ANEXOS
do Edital. Edital
em 27/03/2023 nos sites
www.comprasgovernamentais.gov.br e
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.
xhtml
Belo Horizonte/MG, 24 de março de 2023.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região comunica a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União, pela falha na execução do contrato (cl. 25ª, "caput", "e", e art. 7º, da Lei nº
10.520/2002), pelo período de 12 (doze) meses (27/02/2023 a 27/02/2024), à empresa
GOUVEA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME, CNPJ 08.594.951/0001-48, em
virtude de descumprimento parcial do Contrato nº 01/2021, uma vez que a empresa
deixou de efetuar o pagamento de verbas trabalhistas de sua empregada, bem como não
atende ou retorna os comunicados e tentativas de contato do Gestor do Contrato. PGEA nº
20.02.0400.0000159/2023-04.
Porto Alegre/RS, 23 de março de 2023.
CERES IONE ACHUTTI PEDRI
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 6/2020, pactuado o objeto de
serviços de entrega de correspondências, SEDEX, Malote, PAC para a Procuradoria Regional
do Trabalho da 8ª Região com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0018-5. Processo: 0.02.0800.0000410/2020-40. Objeto
do Termo: Prorrogação do contrato. Nova Vigência: 30/04/2024. Assinam: pela
contratante, Sandoval Alves da Silva, Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela
contratada, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente, e Thiago de Moraes Leite, Chefe
de Seção, em 24/03/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 02/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000983/2022-97. Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada:
ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 79.283.065/0001-41. Objeto: Prestação
de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para serviços de
recepção, para atender a demanda das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de
Joinville/SC, Criciúma/SC, Chapecó/SC, Joaçaba/SC e Blumenau/SC. Elemento de despesa:
339037-01. Notas de Empenho: 2023NE102, 2023NE103, 2023NE104, 2023NE105 e
2023NE106, valor mensal de R$ 17.440,50 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais e
cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 209.286,00 (duzentos e nove mil
duzentos e oitenta e seis reais). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura:
23/03/2023. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela
contratante, e Ronaldo Benkendorf, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 03/2023, firmado em 24/03/2023 entre a Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região e a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS RONDÔNIA LTDA, CNPJ nº
11.0611.069.034/0001-599.034/0001-59; Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização em todas as
áreas, internas e externas, do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-
Paraná, no Estado de Rondônia- PTM/Ji-Paraná. Valor total do contrato: R$ 1.550,00.,
Vigência:
24/03/2023
à
23/03/2024;
Fundamento
legal:
Lei
8666/93;
PGEA
20.02.1402.0000007/2023-39; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-
Chefe, pela Contratante, Sra. João Luiz Froner, contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200096
Nº
Processo:
1500.0000189/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de engenharia na Procuradoria do Trabalho no
Município de Araraquara/SP, situada no Edifício América, salas 181, 182, 183 e 184, à
rua Padre Duarte 151, bairro Jardim Nova América, Araraquara-SP, CEP 14800-360, de
acordo com as exigências e especificações do termo de referência (e seus anexos), pelo
critério de menor preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, Nº 91, Taquaral - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital,
prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos)..
THIAGO FERNANDES MARTINI PEQUENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/03/2023) 200096-00001-2022NE000179
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