DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 0005830-40.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação contratual.
Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.127,80. Data
de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 70015
Nº Processo: 66251220226088000. Objeto: Aquisição de licenciamento para
ampliação da capacidade de armazenamento da Solução de Backup IDPA.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575,
Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-
00004-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/03/2023 às
12h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/04/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a
descrição do produto constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência
(Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 24/03/2023) 70015-00001-2023NE000156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 70015
Nº 
Processo: 
16158420226088000. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em produção de vídeo para prestação de serviços técnicos especializados
na área de filmagem e edição de vídeos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023
das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá
- Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/03/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código
SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste
último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 24/03/2023) 70015-00001-2023NE000156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 70015
Nº Processo: 49735720226088000. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
das fachadas - compreendendo a lavagem das esquadrias de vidro, placas de alumínio ACM
(externas e internas) e placas de granito, com fornecimento de material de consumo e
todos os equipamentos e máquinas necessários à realização dos serviços - dos edifícios
sede e anexo do TRE-ES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 12h00 às
17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às
14h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo
de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 24/03/2023) 70015-00001-2023NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 24/2008, referente à locação do imóvel
onde funciona o Cartório da 108ª Zona Eleitoral no município de Governador Eugênio
Barros/MA (SEI nº 0000250-35.2020.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: Hildebland Santana Sobrinho (CPF nº.
008.014.258-32). Objeto do aditivo: alteração do Parágrafo Único, da Cláusula Terceira - Do
Valor do Aluguel e da Cláusula Quinta - Da Vigência. O valor mensal do contrato foi
reajustado para R$ 1.415,52. A vigência do contrato foi prorrogada por 5 (cinco) anos, com
início em 1º/4/2023 e término em 31/3/2028. Data de assinatura do último signatário:
24/03/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e o Sr. Hildebland Santana Sobrinho, Proprietário do Imóvel.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa MAXXIMUS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 13.014.366/0001-61), por
meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso
queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 109, inciso I, letra "f", da Lei nº.
8.666/93, com base no princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sobre a aplicação da penalidade
administrativa de multa no percentual de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, bem
como de impedimento de licitar e contratar com a União e respectivo descredenciamento
do SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses, com apoio no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93,
conforme Decisão nº 316/2023 - TRE-MA/PR/DG/ASJUR - Contrato n.º 12/2016 e Processo
SEI nº 0005162-41.2021.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao
interessado.
São Luís, 24 de janeiro de 2023.
HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019 - SEI nº 00659.2023-6. CONTR AT A DA :
Servmaster Ar Condicionado LTDA- CNPJ nº 03.017.635/0001-90. Objeto: Prorrogar o
Contrato nº 08/2019 por 03 (três) meses, para o período de 26/03/2023 a 25/06/2023, nas
mesmas condições pactuadas. Fundamento Legal: Lei do Pregão nº 10.520/2002; Lei nº
8.666/1993 e suas alterações. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo,
Diretor-Geral do TRE-MT; e, pela Contratada, Sinomar Marcionado de Souza
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. SEI n.º 0001143-38.2023.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 11/2023. OBJETO:
serviços continuados de apoio administrativo de Auxiliar Técnico à Coordenadoria de
Engenharia, para compor EQUIPE PERMANENTE, com a disponibilização de 1 (um)) posto
de trabalho de profissionais de nível superior, podendo ser: engenheiro civil, arquiteto ou
engenheiro eletricista - com jornada de trabalho de 6 horas diárias a serem cumpridas nas
dependências da
sede do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso
do Sul.
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
49/2022. 
CONTRATADA: 
JUSTIZ
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. CNPJ n. 06.538.799/0001-50. VALOR GLOBAL: R$
199.226,86. VIGÊNCIA: 12
meses. ASSINATURA: 24/03/2023. Pelo
TRE/MS: Hardy
Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e Raul Orlando Justiz Gonzalez, representante legal
da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 0002036-45.2023.6.15.8000
OBJETO: Capacitação para 04 (quatro) servidores deste Regional, mediante participação
presencial no "18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros", a ser realizado na cidade de Foz do
Iguaçu/PR, no período de 28 a 31/03/2023. CONTRATADA: Instituto Negócios Públicos do
Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. CNPJ nº 10.498.974/0002-81.
VALOR TOTAL: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: artigo
25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO em
23/03/2023 por Arioaldo Araújo Júnior, Secretário de Administração e Orçamento;
RATIFICAÇÃO em 24/ 03/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070019
Número do Contrato: 102/2022.
Nº Processo: PAD 028144/2022.
Dispensa. Nº 368/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 15.575.255/0001-50 - TAXCON HR LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional
do contrato de prestação de serviços de apoio administrativo, compreendendo o cargo
de médico (clínico-geral), mediante alocação de posto de trabalho, pelo período de 06
(seis) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/04/2023
a 18/10/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 108.314,04. Data de Assinatura:
23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº5/2023
Convocamos a empresa MB ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ n.
31.483.566/0001-45, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, no prazo de 30
(trinta) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD
11742/2020, que resultou na decisão de aplicação da multa no valor de R$ 12.634,16 (doze
mil seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), pelo descumprimento às
obrigações pactuadas no Contrato nº 69/2019. O processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento de seu responsável.
Curitiba, 24 de março de 2023
LILIAN GASPARIN
Secretária de Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023
Convocamos
a 
empresa
CONSTRUTORA
MAIORCA
EIRELI, 
CNPJ
n.
33.753.326/0001-49, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, no prazo de 30
(trinta) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD
10884/2020, que resultou na decisão de aplicação da multa no valor de R$ 25.376,25
(vinte e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), pelo
descumprimento às obrigações pactuadas no Contrato nº 84/2019. O processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável.
Curitiba-PR, 24 de março de 2023
LILIAN GASPARIN
Secretária de Administração
EXTRATO DE RESCISÃO
O CONTRATO 63/2014 Nº Processo: 008447/2013. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL 
DO 
PARANÁ. 
Contratada: 
FAMÍLIA 
THOMÉ 
LTDA 
- 
ME. 
CNPJ:
72.517.543/0001-91. Objeto: A rescisão amigável ocorreu em decorrência de solicitação
da Contratada devido ao aumento do valor dos insumos, bem como da necessidade do
Contratante de adequação de atendimento em futura licitação do objeto, frente às
alterações na jornada de trabalho e implementação de teletrabalho. Fundamento legal:
art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão: 04/11/2022. Data da assinatura
do termo: 24/03/2023.