DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EDITAL Nº 19/SEI-MCOM, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018, na Nota técnica n. 12489/2022/SEI-MCOM e na Nota Técnica n. 19446/2022/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 553900.056110/2015-33, resolve
homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Piripiri, Estado do Piauí, por meio
do canal 24E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 94/2015/SEI-MC, de 21 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015, e adjudicar seu objeto
à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS (ANTIGA FUNDAÇÃO RUY BAROMEU), nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018, a fim de obter
localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
AT U A L
IES CONVENIADA
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. UNINTER
EDUCACIONAL
S.A
(antigo
CENECT
-
CENTRO
INTEGRADO
DE
EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA.)
II
53900.010937/2016-81
1º Lugar
Centro
Universitário
Internacional - UNINTER
Indeferida
Instituição
de
Ensino
Superior
constituída
na
forma
de
sociedade
anônima.
Incorreto
atendimento
à
exigência
documental. Nota
Técnica
nº
12245/2022
(SEI
nº
10354056).
. FACULDADES PROMOVE DE BELO
HORIZONTE
II
53900.010754/2016-66
2º Lugar
_
Indeferida
Instituição
de
Ensino
Superior
constituída
na
forma
de
associação
privada. Não apresentou a
documentação
complementar, solicitada.
. INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
-ICS
II
53900.010847/2016-91
3º Lugar
_
Indeferida
Instituição
de
Ensino
Superior
constituída
na
forma
de
associação
privada. Não apresentou a
documentação
complementar, solicitada.
. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
APUCARANA - CESUAP
II
53900.010793/2016-63
4º Lugar
_
Indeferida
Instituição
de
Ensino
Superior
constituída
na
forma
de
associação
privada. Não apresentou a
documentação
complementar, solicitada.
. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
B L AU R O
CARDOSO DE MATTOS
FA S E R R A
II
53900.010323/2016-08
5º Lugar
_
Indeferida
Instituição
de
Ensino
Superior
constituída
na
forma
de
associação
privada. Não apresentou a
documentação
complementar, solicitada.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
SANTA
MARIA
DE
DEUS
(ANTIGA
FUNDAÇÃO RUY BAROMEU)
III
53900.009956/2016-65
6º Lugar
INSTITUTO
SANTANENSE
DE
ENSINO
SUPERIOR,
mantenedora da Instituição de
Ensino CENTRO UNIVERSITÁRIO
SANT'ANNA - UNISANT'ANNA
Deferida
(Vencedora)
Pessoa Jurídica de direito
privado,
sem
sede
na
localidade.
Entidade
vencedora
do
procedimento de
seleção.
Nota
Técnica
nº
12481/2022
(SEI
nº
10365096)
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
III
53900.008503/2016-11
7º Lugar
_
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado.
Sem
sede
na
localidade. Não apresentou
a
documentação
complementar, solicitada.
. FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
III
53900.007681/2016-25
7º Lugar
Universidade
Federal
Fluminense Instituto de Artes e
Comunicação Social (Cinema)
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado.
Sem
sede
na
localidade. . Atendimento
intempestivo
à
exigência
documental. Nota
Técnica
nº
12409/2022
(SEI
nº
10363713).
. FUNDAÇÃO
EDUCATIVA
E
CULTURAL VALE DO RIO DOCE -
FUNEVALE
III
53900.010699/2016-12
7º Lugar
_
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado.
Sem
sede
na
localidade. Não apresentou
a
documentação
complementar, solicitada.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
AGENOR
ZANON
III
53900.010728/2016-38
7º Lugar
_
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado.
Sem
sede
na
localidade. Não apresentou
a
documentação
complementar, solicitada.
. FUNDAÇÃO
BRITO
JÚNIOR
DE
RÁDIO E TV EDUCATIVA
III
53900.007711/2016-01
7º Lugar
_
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado.
Sem
sede
na
localidade. Não apresentou
a
documentação
complementar, solicitada.
. FUNDAÇÃO
DE
INCENTIVO
À
PESQUISA - FUNPESQ
III
53900.010821/2016-42
7º Lugar
_
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado.
Sem
sede
na
localidade. Não apresentou
a
documentação
complementar, solicitada.
. FUNDAÇÃO MAURIZIO VANINI
III
53900.011151/2016-81
7º Lugar
_
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado.
Sem
sede
na
localidade. Não apresentou
a
documentação
complementar, solicitada.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
E
ASSISTENCIAL
RECUPERANDO
V I DA S
III
53900.011165/2016-03
7º Lugar
_
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado.
Sem
sede
na
localidade. Não apresentou
a
documentação
complementar, solicitada.
. FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
III
53900007744/2016-43
7º Lugar
_
Indeferida
Pessoa Jurídica de direito
privado,
sem
sede
na
localidade. Não apresentou
a
documentação
complementar, solicitada.
WILSON DINIZ WELLISCH