DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA
a empresa CINEMAS H RIBEIRO GUANAMBI LTDA., CNPJ 31.728.035/0001-75, bem como os
sócios MURILLO HENRIQUE HENKES RIBEIRO e ISABELA HENKES RIBEIRO, a respeito da
reprovação das contas do projeto "Premier Guanambi (PEAPE 2020)" - SALIC: 20-9028, com
a consequente decisão pela devolução dos recursos recebidos. Em função dessa decisão,
foi aberto o processo de cobrança administrativa nº 01416.001270/2023-13. A contar da
data da publicação desta notificação, a empresa terá 15 dias para recolhimento integral do
débito ou solicitação de seu parcelamento. A ausência de regularização da prestação de
contas, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado poderá gerar a
inscrição do mesmo em dívida ativa, e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas
responsabilizadas poderão ser registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso
I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. O processo administrativo de
cobrança terá prosseguimento independentemente de resposta a essa notificação nos
prazos concedidos. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
15/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para
prestação de consultoria técnica para a revisão do Plano de Gestão de Riscos ao
Patrimônio Musealizado do Museu Regional Casa dos Ottoni-MRCO; elaboração do Plano
de Emergência; desenvolvimento do Plano de Conservação Preventiva para acervos
museológicos; e oficina prática de conservação preventiva para os colaboradores do
museu, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus.
PAULO JOSÉ DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/03/2023) 423034-42207-2023NE000062
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Em cumprimento ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 JUN 1993, o
Ordenador de Despesas do Gabinete do Comandante da Aeronáutica - GABAER, no uso de
suas atribuições, informa que os preços registrados referentes às Atas de Registro de
Preços 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 77 e 78/GABAER/2022 permanecem
inalterados.
Cel Av - BRENO DIOGENES GONÇALVES
Ordenador de Despesas por Delegação
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 120014
Nº Processo: 67221006038202286 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos Usuários do Fundo de Saúde de Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A credenciada cumpriu os requisitos de habilitação, item 4 do edital, e
concordou com as condições do credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em
22/03/2023. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordenador de Despesas. Ratificação em
24/03/2023. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da Bafz. Valor Global: R$
500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.807.245/0001-41 COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA.
(SIDEC - 27/03/2023) 120014-00001-2023NE000001
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 - UASG 120641
Nº
Processo: 
67293002054202337.
Objeto:
Aquisição 
de
materiais
farmacológicos - Relançamento. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 28/03/2023 das 08h00
às 16h00.
Endereço: Av Lauro
Sodre - S/n -
Aeroporto, - Porto
Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-00103-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/03/2023) 120641-00001-2023NE800368
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0038/BABV/2022
União Federal - Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Boa Vista; OBJETO: Aquisição por
meio de pregão com registro de preços, para AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI, CARNE E
LATICÍNIOS; MODALIDADE: Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA
ASSINATURA: 14 de março de 2023; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
homologação; VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 5.424.519,12(cinco milhões
quatrocentos e vinte e quatro mil e quinhentos e dezenove reais e doze centavos).
CNPJ/EMPRESA: 07.442.086/0001-51 - J L C DE MELO; 12.744.347/0001-28 - VARGEM
GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 15.316.645/0001-05
- NS BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA; 17.949.489/0001-45 - LAERTE MIRANDA ALME I DA
LTDA; 24.565.031/0001-58 - SERVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 38.480.900/0001-56
- MPX EMPREENDIMENTOS LTDA; 39.299.257/0001-21 - BUFFALO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA; 
Valor
unitário, 
registrados
conforme 
Ata
disponibilizada 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo Administrativo n° 67291.001566/2023-04;
2) A União por
intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa BEECKMAN EMPREENDIMENTOS LTDA, acerca dos
fatos relacionados abaixo:
- A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do
objeto 
referente 
às 
Notas 
de 
Empenho 
n° 
2022NE000276, 
2022NE000285 
e
2022NE000292, especificamente quanto ao prazo de entrega dos itens, os quais
extrapolaram o período, conforme o item 6 do Termo de Referência em anexo ao Edital,
sem que tenham sido entregues a esta Administração. Dessa forma, as notas de empenho
foram canceladas para que a Administração não viesse a ser prejudicada haja visto o
encerramento do exercício do ano de 2022.
- O endereço cadastrado no SICAF não foi encontrado, a fim de que a
Notificação pudesse ser entregue fisicamente.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990
- Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail (protocolo.babv@fab.mil.br),
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a
possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da
Lei n° 8.666/1993, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
TEN CEL INT - LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.000360/2023-49.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DE AERONÁUTICA DO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 08.706.548/0003-25 - O2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. Objeto:
Aquisição de servidores, storages e switches.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 23/03/2023 a
23/03/2024. Valor Total: R$ 1.849.959,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.001546/2022-34.
Inexigibilidade Nº 7/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO
RIO DE JANEIRO.
Contratado: 00.419.060/0001-43 - NEWTECH INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Cessão do
direito de uso de 4 (quatro) licenças do Genexus for ISV para atender às necessidades do
Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 02/02/2023 a
28/01/2024. Valor Total: R$ 57.512,00. Data de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.000359/2023-14.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DE AERONÁUTICA DO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 
01.096.059/0004-30
- 
TELSINC 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Aquisição de servidores, storages e switches.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 . Vigência: 27/03/2023 a
27/03/2024. Valor Total: R$ 2.511.356,59. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.000358/2023-70.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DE AERONÁUTICA DO RIO
DE JANEIRO.
Contratado: 06.105.781/0001-65 - ZOOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de equipamentos
para processamento,
armazenamento e
gerenciamento dos
serviços que
estão
implantados nos Centros de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ),
Brasília (CCA-BR), São José dos Campos (CCA-SJ) e nas om apoiadoras (GAP e Bases
Aéreas) do Comando da Aeronáutica (COMAER).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 27/03/2023 a
27/03/2024. Valor Total: R$ 784.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).