Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800031
31
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21211.000916/2022-34. Contrato nº 02/2023. Contratante: Companhia
Nacional
de Abastecimento
- Conab.
CNPJ
da Contratante:
26.461.699/0101-43.
Contratada: Time Segurança Privada Ltda. CNPJ da Contratada: 21.578.673/0001-01.
Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, jornada de 12 x 36,
de segunda a domingo, em São Luís/MA e Imperatriz/MA. Fundamento Legal: Pregão
Eletrônico Conab Sureg/MA nº 06/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
- RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 1.239.979,20 (um milhão, duzentos
e trinta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Empenhos:
2023NE000158 (UG 135170), 2023NE000019 (UG 135174) e 2023NE000018 (UG 135460).
Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2028. Data da assinatura: 24/03/2023. Assinam pela Conab:
Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente
Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada:
Manoel.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº. 21452.000470/2022-49 - Extrato de contrato administrativo Conab/RN nº
07/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN -
CNPJ: 
26.461.699/0373-43.
CONTRATADA: 
CIDE
- 
CAPACITAÇÃO
INSERÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO, CNPJ: 03.935.660/0001-52. OBJETO: prestação de serviços de gestão
de estagiários para a Conab/RN. Fundamentação LEGAL: Art. 416, II do RLC-CONAB.
VIGÊNCIA: 12 meses, de 27/03/2023 a 27/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023.
Nota Empenho: 2022NE000287. Valor estimado: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos
Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - pela contratada:
Marines da Silva Freitas - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21227.000227/2022-94 - Contrato: 26833215/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50 - Contratada: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, CNPJ nº 13.018.171/0001-90 - Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016, Art. 30, Caput - Objeto: Serviço de abastecimento de água e coleta de
esgotos na Sede e UA Itabaiana da Sureg/SE - Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2028 - Nota
de Empenho: 2023NE0000031 - Data de Assinatura: 16/02/2023 - Assinam pela CONAB:
Aldemir Almeida da Silva, Gerente Substituto de Finanças e Administração, e Leandro
Vinicius Soares Coelho, Superintendente Regional Substituto - Pela Contratada: Luciano
Gois Paul, Diretor Presidente.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 18/04/2023, às 09h30min, para as seguintes concessões de uso: LOTE 01 - Sala 328
com 32,00 m²; LOTE 02 - Sala 405, com 32,00 m²; LOTE 03 - Sala 423, com 32,00 m²; LOT E
04 - Sala 426, com 32,00 m²; LOTE 05 - Sala 428, com 32,00 m²; LOTE 06 - Sala 430, com
32,00 m²; LOTE 07 - Sala 435, com 22,20 m²; localizadas no Edifício Minasbolsa, Entreposto
da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinadas,
exclusivamente, à implantação e
operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio varejista de materiais e
suplementos para informática, telefonia, software, aplicativos e similares, inclusive
assistência técnica e assessoramento; prestação de serviços de consultoria, representação
comercial, administração e contabilidade; serviços de estética, salão de beleza, cabeleireiro
e barbearia e correlatos; advocacia, agenciamento de viagens, turismo e transportes;
atividades relacionadas a medicina, odontologia e veterinária; prestação de serviços
factoring. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 27 de março de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
Processo: nº 093/2022. OBJETO: Concessão Remunerada de Uso da Unidade
Armazenadora - Armazém novo - Pavilhão 1 de Avaré, objetivando a exploração de
atividade de armazém geral/depósito, ou para finalidades compatíveis com a estrutura
móvel, conexos e/ou beneficiamento de mercadorias por pessoa jurídica, conforme
quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir
de 28/03/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão
Vidigal,
1946
-
EDSED 
III
-
SELIC
-
Vila
Leopoldina 
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h30 no
site www.caixa.gov.br. Visita: até o dia 10/04/2023. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às
09h30 no site www.caixa.gov.br.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 839533/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE: Município
de Ribeirão
Preto/SP
- CNPJ
nº.
56.024.581/0001-56. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 839533/2016
para 31/12/2023.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Ribeirão Preto/SP - CNPJ nº. 56.024.581/0001-56. -
Processo: 71001.039641/2016-68 - DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 887688/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Quedas do Iguaçu/PR - CNPJ nº.
76.205.962/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 887688/2019
para 31/12/2023.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Quedas do Iguaçu/PR - CNPJ nº. 76.205.962/0001-49.
- Processo: 71000.040993/2019-19 - DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 895883/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cruz Alta/RS - CNPJ nº. 88.775.390/0001-
12. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 895883/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e  o
Município de Cruz Alta/RS - CNPJ nº. 88.775.390/0001-12 - Processo: 71000.081761/2019-
11 - DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 883867/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº.
20.622.890/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 883867/2019
para 31/12/2023.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 
e 
o 
Município 
de 
Governador 
Valadares/MG 
- 
CNPJ 
nº.
20.622.890/0001-80- 
Processo: 
71000.039247/2019-82 
- 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
24/03/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 27/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 27/2023, data da assinatura: 22/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO 
DE
EQUIPAMENTO 
MÉDICO-HOSPITALAR
LTDA, 
CNPJ/MF
n°
45.030.413/0001-57. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO,
RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**; pelo Fornecedor seu representante legal, Victor
Rafhael Paiva de Oliveira, CPF n° ***.728.922-**. Objeto: Registro de preços para a
eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das
unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre
comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global
para o órgão gerenciador é de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), com
vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada.
Processo Administrativo n° 52710.001334/2023-92.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 31/2023, data da assinatura: 23/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa FN EVENTOS COMÉRCIO E
SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA, CNPJ/MF n° 30.702.031/0001-55. Signatários: Pelo Órgão
Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas
Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**;
pelo Fornecedor sua representante legal, ANA KARLA VASCONCELOS KIZEM RODRI G U ES ,
CPF n° ***.847.762-**. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais
permanentes, destinados a suprir as necessidades das unidades administrativas, localizadas
em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre comércio da Suframa, conforme
condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de
R$ 49.395,00 (quarenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais), com vigência de 12
meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo
Administrativo n° 52710.001337/2023-26.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 26/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 26/2023, data da assinatura: 22/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI
ME, 
CNPJ/MF 
n° 
26.962.292/0001-37. 
Signatários:
Pelo 
Órgão 
Gerenciador 
o
Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor
DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**; pelo Fornecedor
sua representante legal, Polyana Borges de Brito. Objeto: Registro de preços para a
eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das
unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre
comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global
para o órgão gerenciador é de R$ 5.030,48 (cinco mil trinta reais e quarenta e oito
centavos), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser
prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001367/2023-32.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 30/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 30/2023, data da assinatura: 23/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MULT BOOKS LTDA, CNPJ/MF n°
02.117.769/0001-10. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO,
RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**; pelo Fornecedor seu representante legal,
Sebastião Norberto da Cruz, CPF n° ***.427.086-**. Objeto: Registro de preços para a
eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das
unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre
comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global
para o órgão gerenciador é de R$ 782,52 (setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e
dois centavos), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo
ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001355/2023-16.

Fechar