DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO VI - EDITAL Nº 03/2023 - UFPI
MODELO DE LAUDO MÉDICO A SER ENTREGUES POR CANDIDATOS COM DEFICIÊNCA NA PERÍCIA MÉDICA
. De acordo com o Decreto 3.298/1999, com a Instrução Normativa SIT/ MTE n.º 98 de 15/08/2012 e o parecer CONJUR/TEM 444/11, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei
12.764/12, Lei 13.146/2015 e Lei n 13.409/2016.
. Nome:
. C P F. :
C I D. :
. Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais:
. Descrição das limitações funcionais para atividades da vida social e educacional e dos apoios necessários:
. Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório:
. I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando
o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida,
IIIa- Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor
correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. nanismo (altura ___), outras (especificar)
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
.
IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18
anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como:
a)- Comunicação;
b)- Cuidado pessoal;
. II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma
nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz
OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E LAUDO DO ESPECIALISTA
.
c)- Habilidades sociais;
d)- Utilização de recursos da comunidade;
e)- Saúde e segurança;
f)- Habilidades acadêmicas;
g)- Lazer;
h)- Trabalho.
. III- Deficiência Visual
( ) cegueira - acuidade visual £ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção
óptica;
( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho,
com a melhor correção óptica;
.
Idade de Início:
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
.
V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção ONU - Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras
limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar
também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima).
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. ( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.
OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR
ACUIDADE VISUAL.
.
VI- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada
pessoa com deficiência para todos efeitos legais
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)
. Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/201, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016.
. Eu, _________________________________________________________________________________________,
médico especialista em ________________________________________________, CRM________________, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado, o avaliado
está sendo enquadrado como pessoa com deficiência no Concurso Público para servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Piauí.
Data: _____/_______/________ Assinatura/Carimbo/CRM:
. OBSERVAÇÃO: O Laudo deverá conter o nome do médico, assinatura, e ainda, o número do CRM do especialista na área da deficiência do candidato e o carimbo; caso contrário, o laudo não terá validade. Este também deverá
ser legível, sob pena de não ser considerado válido.
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE CÓPIA DE DOCUMENTOS
Eu, _____________________________________________, RG nº_______________, CPF nº__________, inscrito(a) para o Concurso Público para Servidores Técnico-Administrativos da
UFPI, declaro, de boa-fé, serem verdadeiros os documentos apresentados para Avaliação de Títulos para o cargo/Especialidade de __________________________, estando ciente de
que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 297 do Código Penal (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
pena de reclusão de dois anos), e, administrativamente, exclusão do Concurso.
LO C A L / DAT A
Assinatura do candidato
ANEXO VIII
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
.
AT I V I DA D ES
PERÍODO
(ano 2023)
.
01
Período de Inscrições
21/03 a 08/05
.
02
Envio (upload) de documentação dos candidatos com deficiência, inclu1indo atendimento especializado
.
03
Solicitação de atendimento específico para candidato(a) obeso / gestante / lactante e solicitação de atendimento pelo nome social
.
04
Solicitação de isenção de taxa
21 a 28/03
.
05
Divulgação dos pedidos de isenção de taxa deferidos
04/04
.
06
Prazo para recurso dos pedidos de isenção de taxa indeferidos
05 e 06/04
.
07
Resultado dos recursos dos pedidos de isenção indeferidos
13/04
.
08
Pagamento do boleto da GRU/cobrança
até 10/05
.
09
Divulgação da Relação de candidatos que se autodeclararam negros e desejam concorrer às vagas reservadas para candidatos negros
até 18/05
.
10
Divulgação da Relação de candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência
.
11
Disponibilização do cartão de inscrição, indicando o local de aplicação da prova escrita objetiva
a partir de 27/06
.
12
Aplicação da prova escrita objetiva
02/07
.
13
Divulgação do gabarito preliminar e disponibilização da prova escrita objetiva
04/07
.
14
Prazo para recurso do gabarito preliminar da prova escrita objetiva
05 e 06/07
.
15
Resultado dos recursos do gabarito preliminar da prova escrita objetiva
até 21/07
.
16
Divulgação do gabarito definitivo da prova escrita objetiva, após análise dos recursos
.
17
Divulgação do resultado da prova escrita objetiva para todos os cargos
Até 26/07
.
18
Divulgação da relação dos candidatos classificados para a prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário)
a ser informado até o dia
31/07/2023
.
19
Convocação/escalonamento para realização da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
20
Realização da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
21
Resultado preliminar da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
22
Prazo para recursos do resultado da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
23
Resultado dos recursos da prova prática (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
24
Resultado da prova prática após recursos e divulgação da relação dos Candidatos Habilitados à Entrega de Títulos para os cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
25
Prazo para envio (upload) de títulos dos cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário), conforme seção 11 deste Edital
.
26
Resultado preliminar para os cargos de Assistente em Administração (Campus Ministro Petronio Portella) e Resultado final para os demais cargos de nível médio e para o cargo de nível
superior Engenheiro de Segurança do Trabalho
.
27
Resultado preliminar da análise dos títulos para os cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
28
Prazo para recursos do resultado preliminar da análise dos títulos para os cargos (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
29
Resultado dos recursos da análise dos títulos para os cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário)
.
30
Divulgação do Resultado da análise dos títulos para os cargos de (para os cargos de Médico-Veterinário), após análise dos recursos
.
31
Resultado preliminar para o cargo de Assistente em Administração (Campus Ministro Petronio Portella)
.
32
Convocação para o procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros do cargo de Assistente em Administração (Campus
Ministro Petronio Portella)