DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720372/2022-70.
Tomada de Preços Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
R F.
Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Contratação da de empresa
de engenharia especializada para realização de obra de reforma do 4º ao 7º e 10º
pavimentos do empresarial canon trade center, localizado na av. Governador agamenon
magalhães nº 2297, boa vista - recife - pe, cep: 50.050-29. Abrangendo: pontos elétricos
220v e 127v, rede lógica, troca de nobreaks, troca de divisórias, forro, piso e reforma geral
dos banheiros. Também serão executados os serviços de segurança contra incêndio do 4º
ao 7º e do 10º ao 13º pavimento..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 1.762.579,41.
Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 19615.720347/2022-96.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 34.016.448/0001-15 - PROJETCONS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA .
Objeto: O termo aditivo tem por objeto promover alterações quantitativas de acréscimo. o
contrato terá acréscimo de 24,99224% do seu global inicial atualizado, na forma do art. 65,
inciso i alíneas 'a' e 'b' c/c art. 65, §1° da lei n° 8.666/1993.. Vigência: 22/03/2023 a
17/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.010,47. Data de Assinatura:
22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720115/2022. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição de materiais diversos para atender demanda da Divisão de Vigilância e
Repressão ao Contrabando e Descaminho - DIREP04. Total de Itens Licitados: 33. Edital:
28/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152,
2º 
Andar, 
Bairro 
do 
Recife
Antigo, 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 24/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10707.720152/2021-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
07.742.453/0001-32 - GUSTAVO MACHADO JANTORNO - LTDA. Objeto: Reajuste do
novo valor anual estimado do contrato para r$ 1.181.769,56 (um milhão e cento e
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170122
Nº Processo: 15570.720007/2023-59.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NOVA IGUACU.
Contratado: 47.561.807/0001-67 - GPA COMERCIOS DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto:
Aquisição de água mineral natural sem gás, em garrafões de 20 litros, com o
fornecimento do garrafão em regime de comodato. Quantidade: 30 garrafões por mês,
perfazendo o total de 1800 garrafões em 5 anos. Local de entrega: Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ).
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/03/2023 a
20/03/2028. Valor Total: R$ 14.382,00. Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO PF E PJ Nº 810300/001/2023
A Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP,
comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas nos termos do edital
nº 810300/001/2023.
MERCADORIAS: eletrônicos, veículos, som, informática, pesca e outros.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: 10/04/2023 (08:00h) ao dia 25/04/2023 (21:00h).
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA-CLASSIFICAÇÃO: 26/04/2023 às 09:00h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 26/04/2023 às 10:00h.
ENDEREÇO:
www.receita.fazenda.gov.br ,
acesso
ao
Centro Virtual
de
Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas regularmente inscritas no CPF e no CNPJ
respectivamente, portadoras de certificado digital válido.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Integralmente até o primeiro dia útil subsequente à
data de adjudicação; ou 20% até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os
80% restantes no prazo de oito dias seguidos, contados da data da adjudicação, conforme
edital.
VISITAS: As mercadorias estarão expostas à visitação pública no período de 17 a
24/04, horários e restrições descritos no item 3 do Edital, exceto sábado, domingo e feriado.
INFORMAÇÕES: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru, Rua Olga
Gonzales de Oliveira, nº 2-35, Jd Estoril V, Bauru/SP, Tel: (14) 3235-4766, horário das 08:30 às
11:30 e das 14:00 às 16:00 - leilao.drfbau.sp@rfb.gov.br
EDITAL: Disponível para consulta no endereço acima e acesso pela internet
www.receita.fazenda.gov.br .
Bauru, 27 de março de 2023
CLAUDINEI CINCOTTO SOARES
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo
relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração
formador do processo administrativo a seguir indicado:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Ministério da Fazenda (TRANSTEMARE S.R.L.)
00.394.460/0364-13
11128.720476/2023-45
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Serviço de
Assessoramento Técnico Aduaneiro - SEATA, 2º andar, Ala B do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
oitenta e um mil e setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos),
para o período de 01/03/2023 a 29/02/2024. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.181.769,60. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 11128.721871/2022-64
CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA ALF/STS Nº 03/2021
A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, CNPJ:
00.394.460/0364-13, após
apuração de infração
no processo
administrativo nº
11128.721871/2022-64, respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa, resolve
aplicar à empresa GHS ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, CNPJ
07.825.261/0001-90, a penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a
Administração (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil), pelo período de 18
(dezoito) meses, pela inexecução total do objeto do Contrato de obra de engenharia
ALF/STS nº 03/2021, com fundamento legal no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e
segundo previsão do item 19.2.3 do Projeto básico (anexo I do edital de concorrência
ALF/STS Nº 01/2020). Data de Início da penalidade: 10/03/2023.
RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
Delegado
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 19841.720001/2021-33.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP.
Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 08/03/2023 a 07/03/2024. Data de
Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-04-01, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 08/03/2021 a 07/03/2022. . Leia-se: Vigência: 08/03/2022 a
07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023, que entre si celebram o
Município de Blumenau-SC, CNPJ: 83.108.357/0001-15 e a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em
espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê
Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos
serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por
meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, Mário Hildebrandt, CPF:
674.916.349-15, representando o Município de Blumenau-SC e o Delegado, Eduardo
Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Blumenau-SC. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.