DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200130
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 08672.002962/2019-11.
Inexigibilidade. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA PRF EM SERGIPE.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Ratificar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do contrato administrativo nº
14/2019, cujo objeto consiste na distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica
de interesse da SPRF-SE, devendo ser registrada o período de 18/06/2023 a 18/06/2024
como vigencia. Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
100.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
894681/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PERUIBE, CNPJ nº 46578514000120.
Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 112.240,00, Valor de Contrapartida: R$
12.240,00, Vigência:
30/03/2023 a
30/03/2024. Data
de Assinatura:
28/12/2019.
Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente:
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, CPF nº ***.359.488-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
880235/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SABARA, CNPJ nº 18715441000135.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 203.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: WANDER JOSE GODDARD BORGES, CPF nº ***.066.046-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904533/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
02960040000100. Solicitação de prorrogação do Conv. 904533/2020 por mais 01 (um) ano.
Valor Total: R$ 3.858.026,85, Valor de Contrapartida: R$ 8.026,85, Vigência: 30/03/2023 a
30/03/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA
BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR, CPF nº
***.683.364-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
893935/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE IBIUNA, CNPJ nº 46634531000137.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. Valor Total: R$ 112.786,12,
Valor de Contrapartida: R$ 12.786,12, Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024. Data de
Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: PAULO KENJI SASAKI, CPF nº ***.549.228-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
916853/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200330. Convenente:
POLICIA CIVIL,
CNPJ nº
15211786000163.
Solicitação de Termo Aditivo para prorrogação de vigência do Convênio n° 916853/2021.
Valor Total: R$ 535.349,88, Valor de Contrapartida: R$ 135.349,88, Vigência: 01/04/2023 a
01/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA
BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
880060/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência de 28/02/2023 até 28/02/2024 - 12
(doze) meses. Valor Total: R$ 204.251,20, Valor de Contrapartida: R$ 22.251,20, Vigência:
26/04/2023 a 26/11/2023. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE
SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF
nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
891209/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
FORMOSA,
CNPJ 
nº
01738780000134. Vigência para 01/04/2024. Valor Total: R$ 264.647,67, Valor de
Contrapartida: R$ 14.647,67, Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Data de Assinatura:
18/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.613.071-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
893186/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00394718000100. Prorrogação de vigência do Convênio nº
893.186/2019 - SENASP/MJSP. Valor Total: R$ 14.624.482,47, Valor de Contrapartida: R$
17.196,94, Vigência:
31/03/2023 a
31/08/2023. Data
de Assinatura:
28/12/2019.
Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente:
SANDRO TORRES AVELAR, CPF nº ***.172.551-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919021/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO, CNPJ nº
46668596000101. Aditivo de prazo e contrapartida. Valor Total: R$ 167.904,42, Valor
de Contrapartida: R$ 17.904,42, Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Data de
Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: THALES GABRIEL FONSECA, CPF nº ***.554.948-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
879904/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200331. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
SABARA, 
CNPJ 
nº
18715441000135. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$
105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF
nº ***.151.741-**, Convenente: WANDER JOSE GODDARD BORGES, CPF nº ***.066.046-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 54/2020.
Nº Processo: 08117.003689/2018-66.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira
- preço, do termo de contrato nº 54/2020, do processo 08117003689/2018-66, o novo
valor anual do contrato 54/2020 de r$ 1.707.756,55, estando incluído todos os custos e
despesas de qualquer natureza - retroativo ao período 01/06/2022 a 31/12/2022 ..
Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.707.756,55.
Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 54/2020.
Nº Processo: 08117.003689/2018-66.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira
- preço, do termo de contrato nº 54/2020, do processo 08117003689/2018-66, o novo
valor anual do contrato 54/2020, estando incluídos todos os custos e despesas de qualquer
natureza.. Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.705.805,35. Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.022456/2021-04.
Pregão Nº 65/2022. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 33.343.700/0001-38 - M G INCORPORADORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender a demanda da
secretaria nacional de políticas penais (muralha - posto de controle (p1) e torres da pfbra),
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 114.518,26. Data
de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.002108/2022-93: Pregao nº 03/2023. Objeto: Eventual aquisição de 250
(duzentos e cinquenta) Veículo tipo caminhonete cela adaptada para transporte de presos,
para doação aos Estados e Distrito Federal. Ata de Registro de Preços número 14/2023-
SENAPPEN, validade: 08 meses. Vigencia: 14/03/2023 a 14/11/2023. Data da Assinatura:
14/03/2023. Fornecedor: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ 03.470.727/0041-18.
Valor Total: R$ 70.000.000,00.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08700.000145/2021-68.
Inexigibilidade.
Nº 8/2021.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEFES A
ECONOMICA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO
S.A. - EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) no valor global ajustado da avença, conforme especificações
contidas no processo n˚ 08700.000145/2021-68.. Vigência: 23/03/2023 a 19/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.741,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 02000.004080/2020-50.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 18,28% do valor atualizado do contrato nº
13/2021, que trata da contratação de serviços continuados de apoio administrativo, recepção e
secretariado com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com
os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, secretário
executivo i e técnico em secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para gestão
e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
com a alteração promovida pelo item acima e considerando o acréscimo realizado pelo
primeiro termo aditivo, de 5,96% do valor original atualizado, o contrato terá sofrido acréscimo
total acumulado de 24,24%.. Vigência: 24/03/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.336.271,72. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).