DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/07/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a
prestação de serviços de forma contínua, de serviços terceirizados de copeiragem, com
fornecimento de material de consumo, utensílios e equipamentos, com o objetivo de
garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, localizada no Setor Policial SPO, Área 5,
Quadra 3, em Brasília- DF, e em outros imóveis que venham ser ocupados pela ANA
em Brasília DF. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/03/2023 das 08h00 às
12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala
125 Asa - Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/04/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/03/2023) 443001-44205-2022NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193124
Nº Processo: 02023.001949/2022-16.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Serviços de motorista / 44 horas semanais.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 113.811,57. Data
de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193124
Nº Processo: 02023.000414/2023-09.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços de postagem de correspondência e malotes,
por meio de pacote de serviços dos correios.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 60.000,00. Data
de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193124
Nº Processo: 02023.000769/2022-17.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 21.143.724/0001-64 - D E C MASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço
continuado de limpeza/higienização e conservação, com dedicação exclusiva de mão de
obra 
e 
fornecimento 
de 
material 
de 
consumo, 
equipamentos, 
utensílios 
e
ferramentas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024.
Valor Total: R$ 340.243,42. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193124
Número do Contrato: 2/2016.
Nº Processo: 02023.001615/2015-13.
Inexigibilidade. Nº 2/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE
SUL/RS. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE
ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Termo aditivo ao contrato 02/2016 - fornecimentode
energia elétrica para a superintendência do ibama-rs. Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193124
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02615.000275/2021-83.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 29.182.240/0001-36 - K. H. S. COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Termo
aditivo ao contrato nº 02/2022 - prestação de serviços de monitoramento remoto, para o
período de 28/03/2023 a 28/03/2024.. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.031,00. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02001.019410/2020-00.
Inexigibilidade.
Nº 1/2022.
Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO AMB.E
DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS
TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº
13/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/03/2023 a 22/03/2024, nos termos dos artigos 57, ii, da lei 8666 de 1993.. Vigência:
22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.482,70. Data de
Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193099
Nº 
Processo: 
02001016163202243. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para realização de estudos ambientais com fornecimento de documentação
técnica, suficientemente detalhada, incluindo as solicitações, plano de desativação e
cronograma de obras para obtenção de Autorização Ambiental (AA) e Relatório de
Investigação de Passivo Ambiental (RIPA), com vistas à desativação do posto de
abastecimento de combustiveis da Sede do Ibama.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco
a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-
00006-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/04/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIASGnet - 27/03/2023) 193099-19211-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 89/2023
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama,
para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os
mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
CASA MERCURY LTDA - EPP
03.163.589/0001-37
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9062961
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
194,02
115,93
889,62
.
10314272
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
185,2
115,93
880,8
.
10314273
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
176,05
115,93
871,65
.
10314274
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
166,89
115,93
862,49
.
10314275
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
158,37
115,93
853,97
.
12105419
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
115,3
115,93
810,9
.
10511209
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
141,32
115,93
836,92
.
10511210
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
132,8
115,93
828,4
.
10511211
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
124,98
115,93
820,58
.
12105418
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
119,06
115,93
814,66
.
10511208
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
149,84
115,93
845,44
.
Data dos Cálculos: 23/03/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS