DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800114
114
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 114617
Nº Processo: 3629.000164/23-42 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de comunicação de dados da Agência do IBGE em Euclides da
Cunha/BA, nos termos do Inc. V do art. 24º da Lei n.º 8.666/1993 Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
No Pregão Eletrônico do Item não teve interessados. Declaração de Dispensa em
24/02/2023. ANDRE LUIZ FERREIRA URPIA. Chefe da Unidade Estadual do Ibge Na Bahia.
Ratificação em 01/03/2023. WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos
Materiais. Valor Global: R$ 778,80. CNPJ CONTRATADA : 14.767.839/0001-64 P OW E R T EC H
SOLUCOES DE INTERNET LTDA.
(SIDEC - 27/03/2023) 114629-11301-2023NE800001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 114617
Nº Processo: 3629.000159/23-30 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de internet da Agência de Ipirá/BA, nos termos do Inc. V do art. 24º
da Lei n.º 8.666/1993. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: No Pregão anterior, não teve licitantes
interessados neste item. Declaração de Dispensa em 24/02/2023. ANDRE LUIZ FERREIRA
URPIA. Superintendente Estadual do Ibge Na Bahia. Ratificação em 03/03/2023. CIMAR
AZEREDO PEREIRA. Diretor Executivo. Valor Global: R$ 660,00. CNPJ CONTRATADA :
13.187.915/0001-08 TECHNET DE IPIRA LTDA.
(SIDEC - 27/03/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114619
Número do Contrato: 2/2016.
Nº Processo: 03632.000719/2015-97.
Dispensa. Nº 8/2016. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANT O.
Contratado: 41.606.060/0001-30 - E.M. PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 01/04/2023 e término em 31/03/2025.. Vigência: 01/04/2023 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.176,96. Data de Assinatura:
27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114619
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 20699.000135/2020-19.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 01/04/2023 a 31/03/2024.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 119.811,71. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 114626
Nº Processo: 03651000056202392. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa prestadora de serviços
de locação de veículos com rastreamento/monitoramento on-line, sem motorista, com
quilometragem livre e seguro total, sem franquia para a Contratante, visando ao transporte
de passageiros e/ou materiais, na zona urbana e/ou rural, em municípios diversos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 28/03/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Coronel Peixoto (praça Bispo Dom José) Nº 17, Centro - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/114626-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MILLANE CHAVES DA SILVA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 27/03/2023) 114626-11301-2023NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 114622
Nº Processo: 21309.003270/2022-20.
Dispensa Nº 10/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 366.270.368-86 - LUIZ FRENEDA PEREZ JUNIOR. Objeto: Locação de imóvel
para instalação da agência de pesquisa do ibge no município de são josé do rio preto,
estado de são paulo, situado na rua padre clemente marton segura nº 51 - parque
residencial cidade nova, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos mediante termo aditivo, desde que comprovada a
vantajosidade econômica ao ibge..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 97.200,00. Data
de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114639
Nº Processo: 03617.000046/2023-73.
Inexigibilidade
Nº 
1/2023.
Contratante: 
UNIDADE
ESTADUAL
DO 
IBGE
EM
TOCANTINS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Prestação de serviço de publicidade legal.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 17.550,00.
Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114639
Nº Processo: 03617.000046/2023-73.
Inexigibilidade
Nº 
1/2023.
Contratante: 
UNIDADE
ESTADUAL
DO 
IBGE
EM
TOCANTINS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Prestação de serviço de publicidade legal.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 17.550,00.
Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Denúncia do Termo de Convênio de Delegação nº 27/2014, celebrado entre a
União, representada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e o Município
de Canela - RS, cujo objeto é a delegação da exploração do Aeroporto de Canela (SSCN),
localizado naquele Município. PROCESSO: 00055.001756/2011-00. FUNDAMENTO LEGAL:
artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de 2011.
DENÚNCIA: Cláusula Treze, Subcláusulas 13.4 e 13.5 do Convênio de Delegação, por meio
do Ofício nº 002/2023, de 14 de fevereiro de 2023. VIGÊNCIA: a partir de 14 de junho de
2023. DENUNCIANTE: Município de Canela - RS.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.066704/2022-01.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas
modalidades terrestre ou marítimo/aéreo, combinados ou não, porta a porta.
Fundamento Legal: Leis 8666/93 e 10520/02. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor
Total: R$ 70.500,00. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 00058.005033/2019-07.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
02.378.056/0001-00 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais
12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados
nº 18/2019. Fundamento legal: Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2023
a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.146.853,42. Data de Assinatura:
24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OS 1º TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE DOAÇÃO DE AERONAVES AO AEROCLUBE
CRUZ ALTA, SUCEDIDO PELO AEROCLUBE DE BEBEDOURO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Doação de Aeronave. Partícipes: Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Bebedouro; Objeto: Alteração dos
encargos originais assumidos pelo donatário; Vigência: a partir de 17/03/2023; Signatários:
Alberto
Eduardo Romeiro
Junior
e Angelo
Sérgio
Hermini;
Data de
Assinatura:
17/03/2023.
. A E R O N AV ES
P R O C ES S O S
. P P - FJ M
00058.072249/2022-75
. P T - P JX
00058.069395/2022-13
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 312/19-41. Espécie:
Contrato de Transição DIPRE-DINEG/06.2023,
celebrado em 27/03/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de
Santos S.A., e a Termares - Terminais Marítimos Especializados Ltda. Objeto: instalação
portuária correspondente a 40.459 m², situada no Saboó, na Margem Direita, dentro dos
limites do Porto Organizado de Santos, utilizada para movimentação e armazenagem,
preferencialmente, de mercadorias pelo sistema "Roll-on Roll-off". Prazo: até 180 dias.
Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em
sua 2343ª Reunião Ordinária, realizada em 22/03/2023. Signatários: pela SPA: Sr. Marcus
dos Santos Mingoni, Diretor de Administração e Finanças e Sr. Marcelo ribeiro de Souza,
Diretor de Operações; e pela TERMARES: Sr. Ricardo Riuiti Tanabe, Diretor-Financeiro e de
Controle.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 4º Apostilamento ao Pedido de Compras nº 002/2022
Processo SEI nº 50903.002854/2021-68. CONTRATANTE: Companhia das Docas do
Estado da
Bahia, CNPJ: 14.372.148/0001-61.
CONTRATADA: CASTRO
E MOTA
CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 23.745.131/0001-01. OBJETO CONTRATUAL:
Contratação de empresa elaboração de estudos ambientais de caracterização qualitativa
de vegetação, bem como os demais documentos necessários para subsidiar Autorização
de Supressão de Vegetação (ASV) ou sua dispensa, por parte do órgão ambiental
competente (IBAMA). DO PRAZO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução do
Pedido de Compra n° 002/2022 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 03/05/2023,
na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos
da CODEBA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O crédito pelo qual correrão as despesas
com o presente Apostilamento do Prazo de Prorrogação está previsto sob a rubrica
orçamentária - 14KM, conforme dotação n° 257 para o exercício 2023. DO PREÇO: Não
há previsão de suplementação de valores ao referido Pedido de Compras. Data da
assinatura: 27/03/2023. SIGNATÁRIO: Jenner Augusto da Silveira Kruschewsky, Diretor
de Infraestrutura e Gestão Portuária - pela contratante.