DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022
Informamos
a
V.S.ª
que
o
Recurso
Administrativo
interposto
tempestivamente pela empresa SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA e as contrarrazões apresentadas pela empresa MD SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO
LTDA foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que, com
respaldo em manifestação da área técnica e em Parecer Jurídico, acompanhou a
decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu o recurso administrativo e
negou o seu provimento. Sendo assim, fica mantida a empresa MD SISTEMAS DE
COMPUTAÇÃO LTDA, CNPJ: 39.270.012/0001-71, como vencedora do certame.
Salvador - BA, 27 de março de 2023.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE DE REGISTROS DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do
Ceará. CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 42.491.006/0001-59.
RESUMO DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática e
eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016,
no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto
nº 7.892/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no
Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, na proposta da contratada, no Processo
Administrativo SEI de nº 50900.001273/2022-10 e na Autorização DIRPRE nº 15/2023, de
17/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura. VALOR: R$ 315.360,00 DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do
Ceará.
CONTRATADA:
ITEC
INFORMÁTICA
E
TECNOLOGIA
LTDA
-
EPP.
CNPJ:
13.531.571/0001-02. RESUMO DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de
equipamentos de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto nº 8.945/2016,
na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 7.892/2013, no RILC da CDC, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, na
proposta da contratada, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.001273/2022-10 e na
Autorização DIRPRE nº 15/2023, de 17/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 62.499,45 DOS ITENS 12 E 13. DATA DE
ASSINATURA: 27/03/2023.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2
CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2 AO
EDITAL nº 01/2023, Publicado em 27/01/2023 - edição 20 - Seção 3 - Página 100
A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições
que lhe são conferidas, torna público através do Instituto de Desenvolvimento Institucional
Brasileiro - IDIB, a retificação do Edital Nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023, nos seguintes
termos: 1. Alteração do subitem 9.1.1. do Edital 01/2023, de 01/03/2023, que passa a
conter o teor abaixo: 9.1.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de prova objetiva, com 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha,
cada uma com 05 (cinco) alternativas indicadas pelas letras de "A" a "E", das quais
somente uma corresponderá à resposta certa para a questão, devendo o candidato marcar
na folha de resposta, com caneta esferográfica azul ou preta a letra correspondente à
alternativa que julgar correta. As provas objetivas abrangerão os conteúdos programáticos
constantes do ANEXO III deste Edital, conforme o quadro a seguir: 2. Alteração do subitem
10.1 do Edital 01/2023, de 27 de janeiro de 2023, referente a data de realização das provas
objetivas e discursivas, conforme segue: 10.1. As provas objetivas e discursivas serão
realizadas na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, (podendo ser utilizadas cidades
circunvizinhas à Fortaleza/CE, dependendo da necessidade) com data prevista para o dia 30
de abril de 2023, em locais e horários que serão divulgados oportunamente na internet, no
endereço eletrônico www.idib.org. 3. Alteração do ANEXO IV do Edital 01/2023, de
01/03/2023, que passa a conter o texto seguinte: ANEXO IV - CRONOGRAMA DE PROVA -
As Provas Objetivas e Discursivas serão aplicadas no dia 30 de abril de 2023 (domingo) no
turno da Tarde(14h), atendendo ao PREVISTO abaixo, considerado o horário local
(Fortaleza/CE): 4- Alteração do ANEXO VIII - DO CRONOGRAMA PREVISTO do Edital nº
01/2023, de 01/03/2023, conforme divulgação no site do IDIB www.idib.org.br. 5. Seguem
inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023
e suas alterações. 6. Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua
publicação.
Fortaleza/CE, 23 de março de 2023.
MARIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA
Diretor-Presidente
no exercício da Presidência
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 12/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
Lastec Serviços LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução
da recuperação de cercas e concertinas do Terminal Petroquímico de Miramar. VALOR
GLOBAL ATUALIZADO: R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso I da Lei nº 13.303/2016; DATA DA
ASSINATURA: 23/03/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro
Henrique Barreiros dos
Santos, respectivamente Diretor Presidente
e Diretor
Administrativo
Financeiro da
CDP e
Jorge
Mauro Lassance
Maya, Sócio
da
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa do Terminal Petroquímico
de Miramar, firmado entre: Companhia Docas do Pará - CDP e Superintendência Regional
de Polícia Federal no Pará, com OBJETO: Alteração da cláusula quarta do Contrato de
Cessão de Uso Não Onerosa; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo
Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor
Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP, José Roberto Peres Superintendente
Regional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa do Terminal
Petroquímico
de Miramar,
firmado entre:
Companhia Docas
do Pará
- CDP
e
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, com OBJETO: Alteração da
cláusula quarta do Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa; DATA DA ASSINATURA:
24/03/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros
dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro -
CDP, José Roberto Peres Superintendente Regional.
EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O
VICTOR REGO PRAZERES, convocado para ocupar o emprego público de Técnico Portuário:
Administrativo-Operacional, por meio do edital de convocação publicado no D.O.U. em
16/02/2022, Edição 34, Seção 3, Página 143, conforme Edital do Concurso Público nº
01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2023.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de
Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o
Edital de 20 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 22/11/2019, Edição 226, Seção
3, Página 114, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para o Emprego Público de
TÉCNICO PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL, para entrega de documentação,
realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de
nível médio da CDP: Vaga para cotista NEGRO - 933005437 - VICTOR WASHINGTON GO M ES
RODRIGUES (classificado em 6º lugar na lista de aprovados negros), lotação em município
a ser definido pela Companhia.
Belém-PA, 27 de março de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.001407/2023-33.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 01.451.864/0001-92 - SUTECH ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação
do serviço de desmontagem, acondicionamento e transporte do Radar Kelvin Hughes SBS
800-2 e seus subsistemas, localizado no Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro
(CTMRJ), sendo este equipamento integrante do Sistema de Gerenciamento e Informação
do Tráfego de Embarcações (VTMIS - Vessel Traffic Management Information System) dos
Portos do Rio de Janeiro e Niterói. Fundamento Legal: Art. 29, I, Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 24/03/2023 a 24/05/2023. Valor Total: R$ 25.400,00. Data de Assinatura:
24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.004052/2022-53.
Inexigibilidade Nº 9/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO
DE JANEIRO.
Contratado: 28.717.072/0001-73 - CASH COMERCIO E ASSES EM SOFTWARE E HARDWARE
LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva e evolutiva, necessárias ao
sistema de tráfego aquaviário (STAq), abrangendo os módulos servidor, cliente e
programação portuária no Porto do Rio de Janeiro, cliente e programação portuária no
Porto de Itaguaí, cliente no Porto de Niterói e cliente no Porto de Angra dos Reis,
perfazendo um total de 7 (sete) módulos, com suporte 24 horas, sete dias por semana.
Fundamento Legal: Art. 30, caput, Lei nº 13.303/2016. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024.
Valor Total: R$ 499.668,00. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Instrumento: Termo de Cessão de Uso Não Oneroso Nº 08/2023. Processo Administrativo
nº 50905.006913/2021-57. Cedente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28. Cessionária: MARINHA DO BRASIL, por
intermédio do Comando do 1º Distrito Naval, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.502/0002-
25. Objeto: "Utilização pela Cessionária de área pela Delegacia da Capitania dos Portos em
Angra dos Reis, para os fins institucionais da Cessionária no Porto de Angra dos Reis".
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 9.636/1998, Lei nº 12.815/2013, Decreto-Lei
nº 9.760/1946, Resolução nº 07/2016, da ANTAQ, Lei nº 13.303/2016 e Portaria nº 51, de
23 de março de 2021. Autorizado em 22/12/2022 na 2573ª Reunião da Diretoria-Executiva
(DIREXE) da CDRJ. Valor deste Termo de Cessão: não oneroso. Assina pela CDRJ seu
Diretor-Presidente Substituto, Jean Paulo Castro e Silva, e pelo COMANDO DO 1º DISTRITO
NAVAL seu Vice-Almirante, Eduardo Machado Vazquez. Prazo de vigência: 20 (vinte) anos
a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 24/03/2023.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2023.952.0002
Concedente:
INFRAERO/
SEDE,
00.352.294/0001-10.
Concessionário: GOL MÍDIA PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 19.584.819/0001-71 Mod.: LE Nº
006/ADLI-2/SBPF/2023. Objeto: uso de áreas, destinadas para publicidade própria e/ou de
terceiros, por lotes, no aeroporto de Passo Fundo/RS - Lauro Kortz (lote 02). APF R$
13.400,00. Preço Mínimo Mensal R$ 6.800,00. Variável Adicional 30%. Valor Global: R$
258.200,00. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 24/03/2023.
E EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2023.952.0001
Concedente:
INFRAERO/
SEDE,
00.352.294/0001-10.
Concessionário: GOL MÍDIA PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 19.584.819/0001-71 Mod.: LE Nº
006/ADLI-2/SBPF/2023. Objeto: uso de áreas, destinadas para publicidade própria e/ou de
terceiros, por lotes, no aeroporto de Passo Fundo/RS - Lauro Kortz (lote 01). APF R$
14.800,00. Preço Mínimo Mensal R$ 7.500,00. Variável Adicional 30%. Valor Global: R$
284.800,00. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 24/03/2023.
EXTRATO TERMO ADITIVO
6° TA, Nº 043/001/2023 ao TC nº 02.2017.024.0054. Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/0024-07.
Concessionário:
LRC
MIDIA
OUT
OF
HOME
LTDA
CNPJ:
14.707.203/0001-27. Fundamento legal: Artigo 49, parágrafo 6º do Regulamento de
Licitações e Contratos da Infraero c/c Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da
Infraestrutura. Objeto: Prorrogação contratual, a partir de 01/04/2023, pelo prazo de 36
(trinta e seis) meses. Ass: 23/03/2023
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de Termo de Doação N° 06/SEDE/2022. Doador: INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001-
10. Donatário: SENADO FEDERAL. CNPJ/MF 00.530.972/0001-15. Fund. Legal: Art. 29, inciso
XVII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Objeto: Doação dos bens, referentes ao
Termo de Cessão nº 06.2022.001.0006 e declaração de recebimento dos bens, avaliados
em R$ 17.990,42. Ass: 23/03/2023.
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