DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Número do Processo na
ANS
Nome da Operadora
Número 
do
Registro
Provisório
ANS
Número do CNPJ
Tipo de
Infração
(artigos infringidos
pela Operadora)
Valor da Multa
(R$)
N.º da Intimação
DIFIS
Endereço 
da
Operadora
. 25772.009511/2017-33
IGM ADMINISTRADORA
DE BENEFÍCIOS
LTDA-
ME
Sem Registro
20.731.941/0001-02
A 
operadora
infringiu o artigo
25 
da 
Lei 
nº
9656/98, 
com
penalidade
prevista no artigo
78 
da 
RN 
nº
124/2006.
60.000,00
(sessenta 
mil
reais)
Edital
de 
Intimação/1/
NUCLEO-
BA / D I F I S / 2 0 2 3
Endereço
inválido.
JULIO CESAR NONATO MAGALHAES
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
COMUNICADO DE 27 DE MARÇO DE 2023
A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII
e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o
cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde:
. Registro
CNPJ
Razão Social
Cidade
UF
Data
Cancelamento
Motivo
. 42.329-7
26.550.361/0001-
03
PRISMA SAUDE - PLANO DE SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
Guarujá
SP
20/03/2023 Ausência 
de
solicitação de registro
de produtos
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 253002
Nº Processo: 25351901237202011 . Objeto: Contratação direta, por dispensa de licitação
fundamentada no inciso XVI do art. 24 da Lei 8.666/1993, de Plataforma de Segurança em
Nuvem para Tratamento e Proteção de Sítios Web com WAF, AntiDDoS e proteção contra
robôs, denominada GovShield, modalidade Ouro, fornecida pelo Serviço Federal de
Processamento de Dados (SERPRO), incluindo suporte técnico pelo período de 30 (trinta)
meses. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Solução de Empresa Estatal de TIC Declaração de
Dispensa em 22/03/2023. FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES. Gerente-geral de
Gestão Administrativa e Financeira. Ratificação em 24/03/2023. ANTONIO BARRA TORRES.
Diretor-presidente. Valor Global: R$ 862.448,82. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 27/03/2023) 253002-36212-2023NE800176
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 1584/22. Pregão Eletrônico nº 492/22. Data da Homologação: 10/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (NUTRIÇÃO ENTERAL). Valor total: R$
600.069,12 (seiscentos mil, sessenta e nove reais e doze centavos). Validade 12 (doze)
meses. Empresas Classificadas: 04.071.245/0001-60 LICIMED DISTR. MEDIC. , CO R R E L AT O S
PROD. MED. HOSP., 03.612.312/0003-06 NUTRIPORT COML. LTDA.
Processo nº 1687/22. Pregão Eletrônico nº 528/22. Data da Homologação: 15/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES, BOLOS E OUTROS). Valor total: R$
2.324.930,40 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e trinta reais e
quarenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 35.996.520/0001-80
GRANCAPP LTDA., 04.809.375/0001-58 LIDER PAN LTDA.
Processo nº 1657/22. Pregão Eletrônico nº 519/22. Data da Homologação: 20/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (DIVERSOS). Valor total:
R$ 207.135,72 (duzentos e sete mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos).
Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 90.341.561/0001-47 ATAC A DAO - CO M . D E
GEN.ALIMENTICIOS LTDA. 88.152.863/0001-25 SIMON COMERCIAL ATACADISTA LTDA .
Processo nº 1626/22. Pregão Eletrônico nº 509/22. Data da Homologação: 20/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (KIT P/ PUNÇÃO DE MEDULA ÓSS EA
AUTOMATIZADA C/ COMODATO DE EQUIPAMENTO E AGULHA PARA ABLACAO DE
TUMORES POR RADIOFREQUENCIA, C/ COMODATO DE GERADOR). Valor total: R$
496.200,00(quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos reais). Validade 12 (doze) meses.
Empresas Classificadas:
03.882.840/0001-13 RBG
PRODUTOS THERAPEUTICOS
S.A .,
03.823.926/0001-75 F.L.V. DA SILVA LTDA.
Processo nº 1615/22. Pregão Eletrônico nº 505/22. Data da Homologação: 21/03/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - INTRODUTORES ,
CATETER DE TERMODILUIÇÃO E PLACA TERMOMOLDAVEL - SEM CONSIGNAÇÃO. Valor
total: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, e trezentos e sessenta reais). Validade 12 (doze)
meses. Empresas Classificadas: 92.666.817/0001-11 SAAVEDRA REPRESENTACOES LTDA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO OSTENSIVO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,
PARA AS FILIAIS DA GERÊNCIA DE SAÚDE COMUNITÁRIA (GSC), CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA E PESQUISA EM SAÚDE DO GHC (ESCOLA/FACULDADE) DO HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite
legal. ABERTURA: 20/04/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Medicamentos Padronizados Industrializados ou Manipulados na
ausência de industrializado (CIMETIDINA, FLUCONAZOL, ISOSSORBIDA DINITR AT O,
NIFEDIPINA, PREDNISOLONA, SIMETICONA, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de
Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.,
Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 24/04/2023 às 09:00h. Local:
Plataforma do Banco do Brasil.
LEONARDO BICHINHO STEFANUTO
Gerente de Materiais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023- SRP
SEM NOVA DATA
No aviso de licitação publicado no DOU, no dia 20/03/2023, 3ª seção, página
95., PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023. Objeto: aquisição de
Gêneros Alimentícios Não Perecíveis (DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo
período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital
Cristo Redentor,. ABERTURA: 17/04/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
Motivo: Para adequações no edital. Informações: Comissão de Licitação, de segunda a
sexta-feira das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, na Rua Umbu, nº 857, CEP
91.350-100, Porto Alegre/RS, Fones (51) 3357-4584.
LEONARDO BICHINHO STEFANUTO
Gerente de Materiais
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
a) Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 38/2020; b) Contratante:
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS; c) Contratada:
ADNA MÉRCIA MEDEIROS COSTA EPP., CNPJ: 02.517.553/0001-41; d) Objeto: Rescisão
amigável do contrato de prestação de serviços de limpeza e manutenção de sistema
de tratamento de efluentes sanitários do Parque Fabril da Hemobrás em Goiana/PE; e)
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016; f) Data da Rescisão: 22/11/2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
A 
Presidente
Substituta 
da
HEMOBRÁS 
-
Empresa 
Brasileira
de
Hemoderivados
e
Biotecnologia,
no
uso de
suas
atribuições
e
considerando
a
autorização contida na Portaria nº 13, de 07 de junho de 2019, o disposto na Lei n°
10.972, de 2 de dezembro de 2004 e no Estatuto da Empresa, alterado na 1ª
Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 23 de abril de
2021, face à Homologação do Edital Hemobrás nº 01, de 25 de outubro de 2021 de
Abertura de Inscrições, ocorrida em 22 de fevereiro de 2022, resolve:
CONVOCAR para procedimento de pré-admissão, os(as) candidatos(as) abaixo
relacionados(as), aprovados(as) no Concurso Público Hemobrás 2021. A Hemobrás
encaminhou aos(as) candidatos(as), via ECT/Correios e email, carta de convocação
informando local de apresentação, data, horário e documentação a ser entregue.
Analista Industrial
de Hemoderivados e
Biotecnologia -
Controle da
Qualidade 1:
.
Nome
Inscrição
.
Ana Clara Correia Melgaço
265007815
Analista Industrial
de Hemoderivados e
Biotecnologia -
Controle da
Qualidade 2:
.
Nome
Inscrição
.
Fabiana Menezes de Souza Camara
265002168
.
Tamires Goncalves de Jesus
265013326
.
Anne Cecilia Nascimento da Cruz
265015825
.
Priscila Roberta de Azevedo
265000061
.
Miguel Wilson Regueira Ribeiro
265012432
Analista 
Administrativo
de 
Assuntos
Corporativos 
-
Orçamentos 
e
Finanças:
.
Nome
Inscrição
.
Felipe Santana Garrido Pedrosa
265017042
Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Desenvolvimento de
Pessoas:
.
Nome
Inscrição
.
Karinne Silva de Oliveira
265012622
Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Engenharia de
Automação e Controle:
.
Nome
Inscrição
.
Ronaldo Leite Matias
265014789

                            

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