DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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8
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
biológicos Vaginula langsdorfii, Helix aspersa e Pomacea canaliculata, no produto SLUGGO,
registro nº 2620, conforme processo nº 21016.009371/2021-91.
41. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a transferência de titularidade do produto PULSOR 240 SC, registro nº
02301, da empresa NISSAN CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
AGROQUÍMICOS LTDA., CNPJ: 24.941.383/0001- 60, sito à Avenida Gisele Constantino,
1850, Sala 1518, 1519 e 1520, Bairro Parque Bela Vista CEP: 18.110-650, Votorantim/SP,
para a empresa SIPCAM NICHINO BRASIL S.A., CNPJ: 23.361.306/0001-79, sito à Rua
Igarapava, 599 - Bairro Distrito Industrial III - CEP: 38044-755, Uberaba/MG, conforme
processo nº 21016.001818/2023-45.
42. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão
da marca comercial BoveNext, no produto Ballvéria, registro nº 7312, conforme processo
nº 21016.001821/2023-69.
43. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a transferência de titularidade do produto FORWASATE 480 SL,
registro nº 05123, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ: 02.850.049/0001–69, sito à Rua
Dona Antonia de Queiroz, 504, sala 123, CEP 01307–013 - São Paulo/SP, para a empresa
Ferbru Participações S.A, CNPJ: 27.150.699/0001-22, sito à Rua Monte Aprazível, 187 - 8º
andar - Sala 812 - Bairro Chácara da Barra, CEP: 13090–764 - Campinas/SP, conforme
processo nº 21000.022199/2023-00.
44. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, e Inciso V, e § 1º VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto
REATOR 360 CS, registro nº 01109, com a inclusão da cultura da soja, conforme processo
nº 21016.009710/2021-39.
45. De acordo com o Art. 22, § 4º Incisos V e III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão
da modalidade de aplicação em sulco de plantio e amontoa e inclusão de alvo biológico
Diabrotica speciosa, no produto VERISMO, registro nº 18817, conforme processo nº
21000.027174/2021-22.
46. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, e Inciso V, e § 1º VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso no produto
VERISMO, registro nº 18817, com a inclusão da cultura da fumo, conforme processo nº
21000.038335/2021-11.
47. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão
da marca comercial TrichoNext, no produto Ecotrich WP, registro nº 04213, conforme
processo nº 21016.001829/2023-25.
48. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão
da marca comercial MetaNext, no produto Metiê, registro nº 04212, conforme processo
nº 21016.001823/2023-58.
49. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto FASTAC DUO, registro
nº 10913, com a inclusão de alvo biológico Rhopalosiphum maidis, na cultura do milho e
CSFIs: subgrupo 7A milheto e sorgo, sem aumento de dose, conforme processo nº
21016.001350/2023-99.
50. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto S-METOLACLOR 960
EC PLS CL1, registro nº 36422, com a inclusão de alvo biológico Digitaria insularis, na
cultura da soja, sem aumento de dose, conforme processos nº 21016.001387/2023-17.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto FIPRONIL 800 WG
YONON, registro nº 26322, com a inclusão dos alvos biológicos Acromyrmex crassispinus
e At t a sexdens, na cultura do eucalipto, sem aumento de dose, conforme processo nº
21016.000554/2023-11.
52. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto BOUNDARY EC,
registro nº 28820, com a inclusão dos alvos biológicos Brachiariaplantaginea; Digitaria
horizontalis;
Pennisetum
setosum;
Ec h i n o c h l o a 
crusgalli;
Spermacoce
verticillata;
Commelina benghalensis; Gossypium hirsutum; Raphanus raphanistrum; Borreria latifólia;
Bidens pilosa; Portulaca oleracea; Ambrosia artemisiifolia; Conyza bonariensis na cultura
da soja, sem aumento de dose, conforme processo nº 21016.000522/2023-15.
53. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto TRINCA CAPS,
registro nº 4110, com a inclusão dos alvos biológicos Diabrotica speciosa e Enneothrips
flavens na cultura do Amendoim, Lyriomyza huidobrensis na cultura da batata, Dichelops
melacanthus na cultura do milho e Helicoverpa zea na cultura do tomate, sem aumento
de dose, conforme processo nº 21016.001000/2023-22.
54. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto EDDUS EC, registro
nº 14022, com a inclusão dos alvos biológicos Amaranthus hybridus nas culturas do
algodão e soja, sem aumento de dose, conforme processo nº 21016.001235/2023-14
55. Tornar sem efeito, no item de retificações, DOU de 06 de março de 2023, em Ato nº
11, referente à alteração de marca comercial do produto EAGLE 360 CS Processo inicial
de registro MAPA 21000.018411/2018-69, conforme processo nº 21016.001844/2023-
73.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 13 de março de 2023, em Ato nº 11, Seção 1, item 102, onde se
lê: … foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Biotrinsic
Trichoderma..., leia-se: … a inclusão da marca comercial biotrinsic Trichoderma no
produto 
comercial 
Balin, 
registro 
número 
8619, 
conforme 
processo 
nº
21016.001617/2023-48
No DOU de 13 de fevereiro de 2023, em Ato nº 5, Seção 1, item 14-a, onde
se lê: ... Ato nº 6 ..., leia-se: ... Ato nº 5, conforme processo nº 21016.001598/2023-
50.
No DOU de 13 de março de 2023, em Ato nº 11, Seção 1, item 132, onde se
lê: ... a, CNPJ Nº 77.294.254/0001-94 - Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92 -
Sorriso/MT..., leia-se: ... CNPJ Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PA.
No DOU de 15 de fevereiro de 2023, em Ato nº 08, Seção 1, item 195, onde
se lê: … foi aprovada a inclusão do formulador VIRIATO, registro nº 12220 ..., leia-se: …
a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A., CNPJ N° 09.100.671/0001-07, Uberaba-
MG, no produto VIRIATO, registro nº 12220, conforme processo nº 21000.014323/2023-
55
No DOU de 29 de setembro de 2022, em Ato nº 47, Seção 1, item 41, onde
se lê: … produto TEC WITE, registro nº 08322 ..., leia-se:… no produto TEC WHITE.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 01 e 15 de março de 2023, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.013808/2021-03
Agostinho Andres
20200972971
Mais
.
2
21066.013732/2021-16
Adair Jose Grassi
20210133726
Mais
.
3
21066.013534/2021-44
Adriano Marcelo Quatrin
20201094690
Tradicional
.
4
21066.013816/2021-41
Adriano Nakano Euflausino
20201511932
Mais
.
5
21066.013784/2021-84
Airom Felipe Miola
20210320684
Mais
.
6
21066.013788/2021-62
Alcedir Jose Guiotto
20210189311
Tradicional
.
7
21066.013728/2021-40
Alcemar Joao Cadorin
20210187156
Tradicional
.
8
21066.013148/2021-52
Alvaro Steffens
20201272760
Mais
.
9
21066.013724/2021-61
Amelio Vieira Da Silva
20210611784
Mais
.
10
21066.013726/2021-51
Amelio Vieira Da Silva
20210609497
Mais
.
11
21066.013556/2021-12
Amilton Alves De Morais
20210211469
Mais
.
12
21066.013570/2021-16
Amylton Antonio Zanella
20201640845
Mais
.
13
21066.013540/2021-00
Antonio Joao Ferrarin
20210130417
Mais
.
14
21066.013686/2021-47
Antonio Rockenbach
20201602685
Mais
.
15
21066.013770/2021-61
Bertolino Valdrich
20200571428
Mais
.
16
21066.013712/2021-37
Caio Bedra Bin
20210387477
Mais
.
17
21066.013502/2021-49
Carlos Alberto Tombini
20201635391
Mais
.
18
21066.013638/2021-59
Carlos Alexandre De Lara
20210340729
Mais
.
19
21066.013536/2021-33
Carlos Jose Berlanda
20210000495
Mais
.
20
21066.013740/2021-54
Celso Kuhn
20210346797
Mais
.
21
21066.013610/2021-11
Celso Luiz Pergher
20201327522
Mais
.
22
21066.013720/2021-83
Claudelir Centenaro
20210167939
Mais
.
23
21066.014612/2021-28
Cleiton Rodrigo Roll
20201636310
Mais
.
24
21066.013752/2021-89
Damaris Schermann
20210044447
Mais
.
25
21066.013696/2021-82
Danilo Joao Abati
20201546057
Mais
.
26
21066.013622/2021-46
Darci Fenner
20210337207
Tradicional
.
27
21066.013660/2021-07
Delicia Bellettin Portela
20201746464
Mais
.
28
21066.013778/2021-27
Delires Vieira Dos Santos Michelon
20201589090
Mais
.
29
21066.013528/2021-97
Delvino Blau
20201627762
Mais
.
30
21066.013558/2021-01
Deonildo Ciquelero
20210236044
Mais
.
31
21066.013704/2021-91
Dionatan Szekut Miotto
20201636426
Mais
.
32
21066.013606/2021-53
Diovani Antonio Basquera
20191085651
Mais
.
33
21066.013532/2021-55
Domingos Vizentin
20210134558
Mais
.
34
21066.013586/2021-11
Eder Alexandre Picolo
20210178738
Mais
.
35
21066.013526/2021-06
Eliandro Cutchma
20201489513
Mais
.
36
21066.012908/2021-12
Elias Antonio Scalco
20201046807
Tradicional
.
37
21066.013522/2021-10
Elias Cutchma
20201645925
Mais
.
38
21066.013642/2021-17
Elizandro Klaus Machado
20210073751
Mais
.
39
21066.013716/2021-15
Ereno Francisco Fagundes Da Silva
20210368111
Mais
.
40
21066.013824/2021-98
Everton Bruno Gritti
20210071604
Tradicional
.
41
21066.013750/2021-90
Fabio Dervil Peron
20210076996
Mais
.
42
21066.013756/2021-67
Felipe Bruch
20210062285
Mais
.
43
21066.013708/2021-79
Fermino Silva De Barros
20201705696
Mais
.
44
21066.013590/2021-89
Fernando Julheder Rodrigues Garcia
20201460375
Mais
.
45
21066.013814/2021-52
Flavia Nakano Euflausino
20201508561
Mais
.
46
21066.013612/2021-19
Francisco Righes
20200818745
Mais
.
47
21066.013604/2021-64
Frederico Gwiggner
20201209862
Mais
.
48
21066.013682/2021-69
Gilmar Batista De Araujo
20201457842
Mais
.
49
21066.013688/2021-36
Gilmar Paulo Schons
20201463843
Mais
.
50
21066.013700/2021-11
Gilmei Rigo
20210103490
Mais
.
51
21066.013644/2021-14
Idu Bonetti
20201742305
Mais
.
52
21066.013506/2021-27
Ilda Correa Forlin
20201635018
Mais
.
53
21066.013508/2021-16
Iliseu Quevedo
20201512450
Mais
.
54
21066.013658/2021-20
Ilson Guerra
20210022276
Mais
.
55
21066.013762/2021-14
Ilson Guerra
20210112344
Mais
.
56
21066.013582/2021-32
Ineide Macarini Kubiack
20210089031
Mais
.
57
21066.013656/2021-31
Itacir Pilonetto
20190712748
Mais
.
58
21066.013714/2021-26
Itamar Schmoller
20210134522
Mais
.
59
21066.013744/2021-32
Ivanir Kaiser
20201681571
Tradicional
.
60
21066.013742/2021-43
Ivanir Kaiser
20201684586
Tradicional
.
61
21066.013812/2021-63
Jair Jandir Rodrigues
20190832708
Mais
.
62
21066.013488/2021-83
Jair Nadaletti
20200720886
Mais
.
63
21066.013538/2021-22
Jenifer Vieira
20201405773
Mais
.
64
21066.013490/2021-52
Joao Luis Favero
20201124856
Mais
.
65
21066.013694/2021-93
Joceli J.Galhardo
20201660063
Mais
.
66
21066.013580/2021-43
Jorci Francisco Schervinski Pereira
20201629524
Mais
.
67
21066.013672/2021-23
Jose Artur De Freitas Rodrigues
20191556673
Mais
.
68
21066.013710/2021-48
Jose De Ramos Scheffer
20201629606
Mais
.
69
21066.013748/2021-11
Jose Dembogurski
20201455145
Mais
.
70
21066.013680/2021-70
Jose Zacalusni
20210330529
Mais
.
71
21066.013780/2021-04
João Eduardo Campigotto
20200564810
Mais
.
72
21066.013542/2021-91
Juarez Alberton
20210463892
Mais
.
73
21066.013512/2021-84
Juliana Fatima Zolin Alves
20210328616
Mais
.
74
21066.013730/2021-19
Juliano Jose Scarton
20210130782
Mais
.
75
21066.013628/2021-13
Julio Cezar Paludo
20201723172
Mais
.
76
21066.013494/2021-31
Leonardo Lucietto Krielow
20201162704
Mais
.
77
21066.013510/2021-95
Luiz Antonio Dalla Corte
20210006846
Mais
.
78
21066.013624/2021-35
Marcelo Bertotti
20210150791
Mais
.
79
21066.013600/2021-86
Marciana Bizotto Thome
20210032275
Mais
.
80
21066.013766/2021-01
Marilda Godoy Gotz
20201680039
Mais
.
81
21066.013206/2021-48
Marilde Dagostin
20201698808
Mais
.
82
21066.013666/2021-76
Marli De Fatima Momoli Zuconelli
20201729969
Mais
.
83
21066.013736/2021-96
Matheus Junior Balbinotti
20210039765
Mais
.
84
21066.013520/2021-21
Nelson Drews
20210169218
Mais
.
85
21066.013598/2021-45
Neri Jaco Boroski
20201734309
Mais
.
86
21066.013706/2021-80
Neusa Inez Smiderle Palaro
20201650510
Mais
.
87
21066.013578/2021-74
Nicolau Martinichen Filho
20201713213
Mais
.
88
21066.013698/2021-71
Olevio Borsatto
20210186083
Tradicional
.
89
21066.013514/2021-73
Olivio Vandresen
20210021141
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