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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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19
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 6307.90.10
002
- Sapatilha, material tnt, cor branca, aplicação uso laboratório, características adicionais com elástico, não
estéril, aplicação de resina antiderrapante, tipo uso descartável, tamanho único
. 6307.90.90
003
- Máscaras faciais de uso único, de tecidos
. 9004.90.20
-
Óculos de segurança
. 9004.90.90
001
- Viseiras de segurança
. 9018.31.11
-
De capacidade inferior ou igual a 2 cm3
. 9018.31.19
-
Outras
. 9019.20.40
-
Respiradores automáticos (pulmões de aço)
Art. 3º O Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, passa a vigorar, na
forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor:
I - em relação aos arts. 1º e 3º em 31 de março de 2023; e
II - em relação ao art. 2º em 1º de abril de 2023.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
. ANEXO VII - Lista de redução temporária a zero por cento das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o
combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19
. NCM
Nº Ex
Descrição
. 1702.60.20
-
Xarope de frutose (levulose)
. 2501.00.90
001
- Cloreto de sódio puro
. 2804.40.00
001
- Oxigênio medicinal
. 2811.21.00
001
- Dióxido de carbono medicinal
. 2833.21.00
-
--De magnésio
. 2833.29.70
001
- Para aplicação medicinal
. 2836.50.00
-
-Carbonato de cálcio
. 2847.00.00
-
Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.
. 2905.44.00
-
--D-glucitol (sorbitol)
. 2909.19.20
-
Sevoflurano
. 2918.15.00
001
- Citrato de sódio
. 2922.39.21
-
Cloridrato
. 2924.29.13
-
Acetaminofen (paracetamol)
. 2924.29.14
-
Lidocaína e seu cloridrato
. 2924.29.52
-
Metoclopramida e seu cloridrato
. 2925.29.23
-
Clorexidina e seus sais
. 2933.91.22
-
Diazepam
. 2933.91.53
-
Midazolam e seus sais
. 2934.99.34
-
Ácidos nucleicos e seus sais
. 2937.19.50
-
Ox i t o c i n a
. 2939.11.22
001
- Codeína
. 3001.90.10
001
- Heparina Sódica
. 3002.12.35
-
Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
. 3003.10.12
001
- Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
. 3003.10.19
001
- Contendo piperaciclina e tazobactam
. 3003.20.11
001
- Contendo cloranfenicol
. 3003.20.29
002
- Contendo claritromicina
. 3003.20.59
001
- Contendo ceftazidima
. 3003.20.59
002
- Contendo ceftriaxona ou seus sais
. 3003.20.59
003
- Contendo cefepima
. 3003.20.69
001
- Contendo amicacina ou seus sais
. 3003.20.71
-
Vancomicina
. 3003.20.79
001
- Contendo polimixina B
. 3003.20.99
001
- Contendo meropenem
. 3003.39.22
-
Ox i t o c i n a
. 3003.39.29
001
- Contendo vasopressina
. 3003.39.99
001
- Contendo epinefrina
. 3003.39.99
002
- Contendo hidrocortisona
. 3003.39.99
003
- Contendo norepinefrina
. 3003.39.99
004
Contendo fludrocortisona
. 3003.49.40
001
- Contendo codeína
. 3003.49.90
002
- Contendo atropina
. 3003.49.90
003
- Contendo ipratrópio ou seus sais
. 3003.49.90
004
- Contendo morfina ou seus sais
. 3003.49.90
005
Contendo aminofilina
. 3003.90.15
001
- Contendo vitamina D3 (colecalciferol)
. 3003.90.19
001
- Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)
. 3003.90.42
-
Cloridrato de ketamina
. 3003.90.49
001
- Contendo dobutamina
. 3003.90.49
002
- Contendo salbutamol
. 3003.90.49
003
- Contendo ketamina
. 3003.90.49
004
- Contendo dextrocetamina
. 3003.90.49
005
Contendo cloridrato de dopamina
. 3003.90.51
001
- Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
. 3003.90.53
001
- Contendo lidocaína ou seu cloridrato
. 3003.90.55
-
Paracetamol; bromoprida
. 3003.90.57
001
- Contendo clorexidina ou seus sais
. 3003.90.59
001
- Contendo oseltamivir ou seus sais
. 3003.90.59
002
Contendo neostigmina
. 3003.90.59
003
Contendo rivastigmina
. 3003.90.69
001
- Contendo omeprazol
. 3003.90.69
002
- Contendo ondansetron ou seus sais
. 3003.90.69
003
- Contendo ranitidina
. 3003.90.69
004
- Contendo fondaparinux
. 3003.90.69
005
- Contendo ivermectina
. 3003.90.69
006
- Contendo varfarina
. 3003.90.74
001
- Contendo diazepam
. 3003.90.79
004
- Contendo dipirona
. 3003.90.79
005
- Contendo fentanilo
. 3003.90.79
006
- Contendo haloperidol
. 3003.90.79
007
- Contendo lorazepam
. 3003.90.79
008
- Contendo midazolam ou seus sais
. 3003.90.79
009
- Contendo omeprazol
. 3003.90.79
010
- Contendo ondansetron ou seus sais
. 3003.90.79
011
- Contendo levosimendana
. 3003.90.79
012
- Contendo atracúrio
. 3003.90.79
013
- Contendo apixabana
. 3003.90.79
014
- Contendo dabigatrana
. 3003.90.79
015
- Contendo etossuximida
. 3003.90.79
016
- Contendo pancurônio
. 3003.90.79
017
- Contendo vecurônio
. 3003.90.79
018
- Contendo cisatracúrio e seus sais
. 3003.90.79
019
- Contendo remifentanilo
. 3003.90.79
020
- Contendo alfentanilo
. 3003.90.79
021
- Contendo etomidato
. 3003.90.79
022
- Contendo dexmedetomidina
. 3003.90.89
001
- Contendo levomepromazina
. 3003.90.89
002
- Contendo ribavirina
. 3003.90.89
003
- Contendo edoxabana
. 3003.90.89
004
- Contendo nitazoxanida
. 3003.90.89
005
- Contendo rivaroxabana
. 3003.90.89
006
- Contendo sufentanila e seus sais
. 3003.90.89
007
- Contendo rocurônio
. 3003.90.89
008
- Contendo rendesivir
. 3003.90.89
009
- Contendo baricitinibe
. 3003.90.97
-
Sevoflurano
. 3003.90.99
001
- Contendo sulfato de zinco
. 3003.90.99
002
- Contendo heparina
. 3003.90.99
003
- Contendo iodopovidona
. 3003.90.99
004
- Contendo succinilcolina
. 3003.90.99
005
- Contendo Desflurano
. 3003.90.99
006
- Contendo isoflurano
. 3003.90.99
007
- Contendo sulfato de magnésio
. 3003.90.99
008
- Contendo citrato de sódio
. 3003.90.99
009
- Contendo suxametônio
. 3003.90.99
010
Solução injetável, contendo Sulfato de Magnésio
. 3004.10.11
001
- Contendo ampicilina
. 3004.10.12
001
- Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
. 3004.10.14
-
Penicilina G potássica
. 3004.10.19
001
- Contendo piperaciclina e tazobactam
. 3004.20.11
001
- Contendo cloranfenicol
. 3004.20.29
002
- Contendo Claritomicina
. 3004.20.49
001
- Contendo clindamicina
. 3004.20.59
001
- Contendo ceftazidima
. 3004.20.59
002
- Contendo ceftriaxona ou seus sais
. 3004.20.59
003
- Contendo cefazolina
. 3004.20.59
004
- Contendo cefepima
. 3004.20.69
001
- Contendo amicacina ou seus sais
. 3004.20.69
002
- Contendo gentamicina
. 3004.20.71
-
Vancomicina
. 3004.20.79
001
- Contendo polimixina B
. 3004.20.99
001
- Contendo meropenem
. 3004.20.99
002
- Contendo cloridrato de doxiciclina
. 3004.20.99
003
- Contendo nistatina
. 3004.32.10
001
- Contendo prednisona
. 3004.32.10
002
- Contendo succinato sódico de hidrocortisona
. 3004.32.10
003
- Contendo acetato de dexametasona
. 3004.32.10
004
- Contendo fosfato dissódico de dexametasona
. 3004.32.10
005
- Contendo dexametasona
. 3004.32.10
006
- Contendo prednisolona
. 3004.32.10
007
- Contendo fosfato sódico de prednisolona
. 3004.32.10
008
- Contendo acetato de prednisolona
. 3004.32.10
009
- Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona
. 3004.32.20
-
Espironolactona
. 3004.32.90
001
Contendo fludrocortisona
. 3004.39.22
-
Ox i t o c i n a
. 3004.39.29
001
- Contendo acetato de lanreotida
. 3004.39.29
002
- Contendo acetato de desmopressina
. 3004.39.29
006
- Contendo acetato de teriparatida
. 3004.39.29
007
- Contendo teriparatida
. 3004.39.29
008
- Contendo cetuximabe
. 3004.39.29
009
- Contendo acetato de octreotida
. 3004.39.29
010
- Contendo vasopressina
. 3004.39.29
011
- Contendo Avelumabe
. 3004.39.99
001
- Contendo epinefrina
. 3004.39.99
002
- Contendo hidrocortisona
. 3004.39.99
003
- Contendo norepinefrina
. 3004.49.40
001
- Contendo codeina e paracetamol
. 3004.49.40
002
- Contendo codeína
. 3004.49.40
003
- Contendo cloridrato de naloxona
. 3004.49.90
002
- Contendo atropina
. 3004.49.90
003
- Contendo ipratrópio ou seus sais
. 3004.49.90
004
- Contendo morfina ou seus sais
. 3004.49.90
005
- Contendo brometo de ipratropio
. 3004.49.90
006
- Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol
. 3004.49.90
007
- Contendo aminofilina
. 3004.50.50
001
- Contendo vitamina D3 (colecalciferol)
. 3004.50.90
001
- Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)
. 3004.50.90
002
- Contendo fitomenadiona (vitamina k)
. 3004.50.90
003
- Contendo vitaminas do complexo B
. 3004.50.90
004
- Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6 )
. 3004.50.90
005
- Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6 ), glicose e frutose
. 3004.90.29
001
- Contendo pravastatina sódica
. 3004.90.29
002
- Contendo acitretina
. 3004.90.29
003
- Contendo cetoprofeno
. 3004.90.32
-
Cloridrato de ketamina
. 3004.90.37
001
- Contendo diclofenaco de sodio
. 3004.90.39
003
- Contendo trientina
. 3004.90.39
005
- Contendo acetato de glatiramer
. 3004.90.39
006
- Contendo gabapentina
. 3004.90.39
007
- Contendo vigabatrina
. 3004.90.39
008
- Contendo xinafoato de salmeterol
. 3004.90.39
009
- Contendo bromidrato de galantamina
. 3004.90.39
010
- Contendo lumiracoxib
. 3004.90.39
011
- Contendo dobutamina
. 3004.90.39
012
- Contendo salbutamol
. 3004.90.39
013
- Contendo cloridrato de dextrocetamina
. 3004.90.39
014
- Contendo tartarato metoprolol
. 3004.90.39
015
- Contendo ácido tranexâmico
. 3004.90.39
016
- Contendo cloridrato de dopamina
. 3004.90.39
017
- Contendo salbutamol
. 3004.90.39
018
- Contendo cloridrato de bupropiona
. 3004.90.39
019
- Contendo ketamina
. 3004.90.39
020
- Contendo dextrocetamina
. 3004.90.41
001
- Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
. 3004.90.42
001
- Contendo atenolol
. 3004.90.43
001
- Contendo lidocaína, sem vasoconstritor
. 3004.90.43
002
- Contendo cloridrato de lidocaina
. 3004.90.45
-
Paracetamol; bromoprida
. 3004.90.47
001
- Contendo clorexidina ou seus sais

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